Questões de Legislação Federal da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca da legislação e ética profissional do nutricionista, julgue os itens que se seguem.

É vedado ao nutricionista utilizar-se da profissão para promover convicções políticas, filosóficas, morais ou religiosas.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da legislação e ética profissional do nutricionista, julgue os itens que se seguem.

É atribuição dos nutricionistas a participação em inspeções sanitárias relativas a alimentos.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da legislação e ética profissional do nutricionista, julgue os itens que se seguem.

São atribuições do nutricionista, no âmbito da VISA, desenvolver, entre outras, as seguintes atividades obrigatórias: prestar serviços de auditoria, consultoria e assessoria na área de atuação, somente quando não estiver exercendo a função de autoridade sanitária; contribuir com planejamento, implementação e análise de inquéritos e estudos epidemiológicos, com base em critérios técnicos e científicos.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da legislação e ética profissional do nutricionista, julgue os itens que se seguem.

É direito do nutricionista realizar consultas e diagnósticos nutricionais, bem como prescrição dietética, por meio da Internet ou qualquer outro meio de comunicação, desde que essa atividade seja previamente comunicada e autorizada pelo respectivo conselho regional de nutricionistas da região em que atua.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne à ética profissional, julgue os itens subsequentes.

Não é responsabilidade ética do analista de saúde de uma clínica primar pela fiel aplicação do código de ética na instituição.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue o seguinte item, relativo ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI).

O REIDI beneficia pessoa jurídica que tenha projeto aprovado para a implantação de obras de infraestrutura no setor de energia, todavia não podem aderir ao REIDI as pessoas jurídicas optantes pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES).

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições (SIMPLES Nacional).

As microempresas ou as empresas de pequeno porte constituídas sob a forma de cooperativas de produção podem optar pelo SIMPLES Nacional.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às Leis n. ^o 9.504/1997 e n. ^o 12.034/2009, assinale a opção correta.

• A.

  É defeso aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para eleição majoritária, proporcional, ou para ambas.

• B.

  A escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações devem ser feitas em qualquer mês do ano em que se realizarem as eleições, respeitado o prazo mínimo de antecedência do pleito estabelecido em lei.

• C.

  Cada partido pode registrar candidatos para a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa do DF, as assembleias legislativas e câmaras municipais, até 150% do número de lugares a preencher, sendo certo que, em se tratando de coligação para as eleições proporcionais, independentemente do número de partidos que a integrem, podem ser registrados candidatos até o dobro do número de lugares a preencher.

• D.

  A legislação não impõe que sejam reservados percentuais do sexo feminino ou masculino para as eleições proporcionais.

• E.

  É defeso ao partido ou à coligação substituir candidato que for considerado inelegível ou que renunciar após o termo final do prazo do registro.

Julgue os itens a seguir, relativos ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições (SIMPLES Nacional).

Atualmente, mais de 90% das microempresas e das empresas de pequeno porte exportadoras localizam-se nas regiões Sul e Sudeste.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à Lei n.º 11.416/2000, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, julgue o item abaixo.

Os cargos da carreira de analista judiciário devem ter suas atribuições descritas em regulamento, cabendo-lhes, prioritariamente, a execução de tarefas de suporte técnico e administrativo e de apoio operacional.

• C. Certo
• E. Errado