Questões de Legislação Federal da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

O assessoramento de comunicação e imprensa em órgãos públicos, embora adote procedimentos e técnicas básicos da atividade comuns a todos os setores, requer alguns enfoques e cuidados específicos. Com relação a esse tipo de assessoramento, julgue os itens seguintes.

O assessor de um órgão público, mais do que buscar elevados níveis de aceitação social e legitimidade para sua organização e para seu assessorado, deve observar aspectos como lealdade e eficiência para com o cidadão, o qual é investido de direitos de contribuinte, usuário e fiscal da coisa pública.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do que estabelece o código de ética da radiodifusão brasileira, no que concerne aos conteúdos de violência, julgue os itens que se seguem.

É requisito para a exibição livre e em qualquer horário que os programas e filmes não contenham cenas realistas de violência, dilaceração do corpo humano, tiros à queima roupa, facadas, pauladas, nem tratem de forma explícita de temas como estupro, sedução, sequestro e prostituição.

• C. Certo
• E. Errado

Um dos papéis do assessor de imprensa é estabelecer relações de confiança com profissionais de imprensa. Para isso, há alguns procedimentos institucionalizados. A esse respeito, julgue os itens subsecutivos.

O off-the-record, ou simplesmente off, é a condição pela qual, no Brasil, uma informação é prestada a um jornalista por um assessor de imprensa ou por uma fonte — oficial ou não — para simples conhecimento, ou seja, mediante o compromisso de que não será publicada.

• C. Certo
• E. Errado

Um dos papéis do assessor de imprensa é estabelecer relações de confiança com profissionais de imprensa. Para isso, há alguns procedimentos institucionalizados. A esse respeito, julgue os itens subsecutivos.

Embargo é a condição mediante a qual uma informação é prestada aos jornalistas durante uma cobertura, com o compromisso de que não será divulgada até determinado momento. Essa antecipação objetiva facilitar o trabalho das redações no fechamento das edições.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca da Lei n.o 11.892/2008, que institui a rede federal de educação profissional, científica e tecnológica.

A oferta de educação profissional e tecnológica nos institutos federais ocorre por meio da conjugação de conhecimentos técnicos e tecnológicos com práticas pedagógicas.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca da Lei n.o 11.892/2008, que institui a rede federal de educação profissional, científica e tecnológica.

Um dos objetivos dos institutos federais é desenvolver atividades de extensão em conformidade com os princípios da educação profissional e tecnológica, ou seja, capacitação para suprir as carências e necessidades do mercado.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca da Lei n.o 11.892/2008, que institui a rede federal de educação profissional, científica e tecnológica.

Os institutos federais têm por finalidade ofertar educação profissional e tecnológica apenas para o nível médio de ensino e na modalidade presencial.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a jurisprudência do STJ e do STF, julgue os itens subsequentes.

De acordo com súmula vinculante editada pelo STF, a necessidade de realização de exame criminológico para fins de progressão de regime no cumprimento de pena por crime hediondo é decorrência automática do reconhecimento da inconstitucionalidade do dispositivo legal que vedaria a progressão do regime prisional do art. 2.º da Lei n.º 8.072/1990.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca da Lei n.o 11.892/2008, que institui a rede federal de educação profissional, científica e tecnológica.

A lei em questão dispõe que as instituições federais de educação profissional e tecnológica devem observar os parâmetros e as normas definidas pelo Ministério da Educação e seguir o modelo de instituto federal.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca da Lei n.o 11.892/2008, que institui a rede federal de educação profissional, científica e tecnológica.

Uma das finalidades do instituto federal é a de tornar-se centro de referência no apoio à oferta do ensino de ciências nas instituições públicas de ensino, oferecendo capacitação técnica e atualização pedagógica aos docentes das redes públicas de ensino.

• C. Certo
• E. Errado