Questões de Legislação Federal da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

O instrumento de subvenção econômica foi criado a partir da aprovação da Lei n. o 10.973/2004 (Lei da Inovação) e da Lei n.º 11.196/2005 (Lei do Bem). Com relação aos incentivos decorrentes dessas leis, julgue os itens seguintes.

O programa Juro Zero, que oferece financiamentos iguais ou superiores a R$ 1 milhão, sem juros, mas corrigidos pelo IPCA, é dirigido às pequenas empresas inovadoras (com faturamento anual de até R$ 10,5 milhões).

• E. Errado
• C. Certo

O instrumento de subvenção econômica foi criado a partir da aprovação da Lei n. o 10.973/2004 (Lei da Inovação) e da Lei n.º 11.196/2005 (Lei do Bem). Com relação aos incentivos decorrentes dessas leis, julgue os itens seguintes.

O Prêmio FINEP de Inovação Tecnológica foi criado para estimular esforços inovadores realizados exclusivamente por pequenas empresas.

• C. Certo
• E. Errado

O instrumento de subvenção econômica foi criado a partir da aprovação da Lei n. o 10.973/2004 (Lei da Inovação) e da Lei n.º 11.196/2005 (Lei do Bem). Com relação aos incentivos decorrentes dessas leis, julgue os itens seguintes.

O programa Primeira Empresa (PRIME), recentemente lançado pela FINEP, destina-se a apoiar empresas abrigadas em incubadoras, que ficarão responsáveis pela seleção dos empreendimentos e repasse dos recursos.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda com relação à política de incentivos à CT&I, julgue os próximos iterns.

O projeto Inovar é uma ação estratégica que tem por objetivo promover o desenvolvimento das pequenas e médias empresas (PME) brasileiras de base tecnológica, mediante financiamento de capital de risco.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao saneamento básico, assinale a opção correta.

• A. Os recursos hídricos integram os serviços públicos de saneamento básico.
• B. A prestação de serviços de saneamento básico atenderá aos requisitos mínimos de qualidade, regularidade e continuidade, cabendo aos estados da Federação definir parâmetros mínimos de potabilidade da água.
• C. Uma sociedade de economia mista estadual pode realizar a prestação regionalizada de serviços públicos.
• D. Aglomerados rurais são considerados localidades de médio porte.
• E. A fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico é uma atividade indelegável pelos titulares responsáveis por esses serviços.

Ainda com relação à política de incentivos à CT&I, julgue os próximos iterns.

O projeto Inovar assume que as PME de base tecnológica não encontram no sistema de crédito tradicional instrumentos adequados para financiar o desenvolvimento de inovações.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens acerca da Lei n.º 4.771/1965, das Resoluções do CONAMA n.ºs 001/1986; 237/1997; 302/2002; 303/2002; 369/2006 e da Lei estadual n.º 10.431/2006.

5Segundo o Código Florestal, a ação penal dependerá de queixa, quando se tratar de lesão em propriedade privada, em que os bens atingidos sejam florestas e demais formas de vegetação, instrumentos de trabalho, documentos e atos relacionados com a proteção florestal disciplinada no referido código.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda com relação à política de incentivos à CT&I, julgue os próximos iterns.

Capacitação e treinamento não figuram entre os itens contemplados pelo projeto Inovar.

• C. Certo
• E. Errado

À luz do texto apresentado e a respeito da legislação ambiental, julgue os itens de 101 a 105.

Segundo o Código Florestal brasileiro, consideram-se áreas de preservação permanente as florestas e demais formas de vegetação natural situadas ao longo dos rios ou de qualquer curso d'água desde o seu nível mais alto em faixa marginal cuja largura mínima será de 30 metros para os cursos d'água de menos de 10 metros de largura.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes com relação às tendências pedagógicas.

A tendência liberal renovada não-diretiva ou humanista deu sustentação à Lei n.o 5.692/1971, que organizou a educação de 1.o e 2.o graus no Brasil.

• C. Certo
• E. Errado