Questões de Legislação Federal da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

O Plano Nacional de Educação (PNE), é o principal instrumento de planejamento educacional no Brasil, considerando seu contexto histórico, as suas metas e as suas diretrizes, julgue os itens seguintes.

Para a atuação dos profissionais para a educação infantil não será admitida a formação apenas de nível médio na modalidade normal, será exigida, obrigatoriamente a formação específica de nível superior.

• C. Certo
• E. Errado

O Conselho Monetário Nacional (CMN), instituído pela Lei n. o 4.595/1964, é um órgão normativo, responsável pelas políticas e diretrizes monetárias para a economia do país. No que concerne ao CMN, julgue os itens seguintes.

As funções do CMN incluem: adaptar o volume dos meios de pagamento às reais necessidades da economia e regular o valor interno e externo da moeda e o equilíbrio do balanço de pagamentos.

• C. Certo
• E. Errado

O BACEN, criado pela Lei n. o 4.595/1964, é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda, com sede e foro na capital da República e atuação em todo o território nacional. Com relação ao BACEN, julgue os próximos itens.

Além de autorizar o funcionamento e exercer a fiscalização das instituições financeiras, emitir moeda e executar os serviços do meio circulante, compete também ao BACEN traçar as políticas econômicas, das quais o CMN é o principal órgão executor.

• C. Certo
• E. Errado

O BACEN, criado pela Lei n. o 4.595/1964, é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda, com sede e foro na capital da República e atuação em todo o território nacional. Com relação ao BACEN, julgue os próximos itens.

As atribuições do BACEN incluem: estabelecer as condições para o exercício de quaisquer cargos de direção nas instituições financeiras, vigiar a interferência de outras empresas nos mercados financeiros e de capitais e controlar o fluxo de capitais estrangeiros no país.

• C. Certo
• E. Errado

O Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) se tornou referência nas discussões sobre possíveis mudanças no clima do planeta. Acerca do IPCC e de seus relatórios, julgue os itens subsequentes. No quarto relatório produzido pelo órgão, em 2007, foi avaliado que, desde meados do século XX, o aquecimento global é inequívoco e quase certamente causado pela ação do homem.

• C. Certo
• E. Errado

O BACEN, criado pela Lei n. o 4.595/1964, é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda, com sede e foro na capital da República e atuação em todo o território nacional. Com relação ao BACEN, julgue os próximos itens.

O BACEN tem competência para regulamentar, autorizar o funcionamento e supervisionar os sistemas de compensação e de liquidação, atividades que, no caso de sistemas de liquidação de operações com valores mobiliários, exceto títulos públicos e títulos privados emitidos por bancos, são compartilhadas com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

• C. Certo
• E. Errado

O Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) se tornou referência nas discussões sobre possíveis mudanças no clima do planeta. Acerca do IPCC e de seus relatórios, julgue os itens subsequentes. O IPCC é ligado ao governo dos Estados Unidos da América, o que, por vezes, tem posto em dúvidas os relatórios do órgão.

• C. Certo
• E. Errado

O BACEN, criado pela Lei n. o 4.595/1964, é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda, com sede e foro na capital da República e atuação em todo o território nacional. Com relação ao BACEN, julgue os próximos itens.

Realizar operações de redesconto e empréstimo às instituições financeiras e regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papéis são as atribuições do BACEN.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que foi aplicada a técnica de decisão denominada

• A.

  interpretação conforme a Constituição.

• B.

  declaração de inconstitucionalidade, sem redução de texto.

• C.

  declaração de inconstitucionalidade, com redução de texto.

• D.

  mutação constitucional.

• E.

  interpretação autêntica.

O Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) se tornou referência nas discussões sobre possíveis mudanças no clima do planeta. Acerca do IPCC e de seus relatórios, julgue os itens subsequentes. Em 2009, o IPCC foi agraciado, juntamente com o presidente americano Barack Obama, com o prêmio Nobel da Paz, em razão dos serviços prestados para a melhoria do conhecimento climático do planeta.

• C. Certo
• E. Errado