Questões de Legislação Federal da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação à Política Nacional de Telecomunicações e serviços relacionados, à luz da Lei n.º 9.472/1997 e suas alterações, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, julgue os itens a seguir.

Qualquer pessoa tem direito de peticionar ou de recorrer contra ato da ANATEL no prazo máximo de trinta dias, devendo a decisão da agência ser conhecida em até noventa dias.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à Política Nacional de Telecomunicações e serviços relacionados, à luz da Lei n.º 9.472/1997 e suas alterações, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, julgue os itens a seguir.

A emissão de símbolo por meio ótico pode ser considerado telecomunicação.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o código de ética profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Resolução COFFITO n.º 10), julgue os itens que se seguem.

É proibido ao fisioterapeuta desviar, para clínica particular, cliente que tenha atendimento público gratuito em razão do exercício de cargo, função ou emprego.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à Política Nacional de Telecomunicações e serviços relacionados, à luz da Lei n.º 9.472/1997 e suas alterações, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, julgue os itens a seguir.

Não comportam prestação no regime público os serviços de telecomunicações de interesse coletivo.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o código de ética profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Resolução COFFITO n.º 10), julgue os itens que se seguem.

O fisioterapeuta não é responsável pelo desempenho técnico do pessoal sob sua coordenação, cabendo a seus subordinados toda responsabilidade sobre os atos que praticarem.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à Política Nacional de Telecomunicações e serviços relacionados, à luz da Lei n.º 9.472/1997 e suas alterações, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, julgue os itens a seguir.

Depende de outorga o uso, pelas Forças Armadas, de radiofrequências nas faixas destinadas a fins exclusivamente militares.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o código de ética profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Resolução COFFITO n.º 10), julgue os itens que se seguem.

O fisioterapeuta pode sobrepor o direito do cliente de decidir sobre sua pessoa, desde que ele esteja certo de que seu procedimento trará benefícios comprovados para esse cliente.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à Política Nacional de Telecomunicações e serviços relacionados, à luz da Lei n.º 9.472/1997 e suas alterações, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, julgue os itens a seguir.

Pode ser declarada a utilidade pública, para fins de desapropriação ou instituição de servidão, de bens imóveis ou móveis, necessários à execução do serviço de telecomunicações, cabendo à concessionária a implementação da medida e apenas ao poder público o pagamento da indenização e das demais despesas envolvidas.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o código de ética profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Resolução COFFITO n.º 10), julgue os itens que se seguem.

É proibido ao fisioterapeuta abandonar o cliente em meio a tratamento, sem garantia de continuidade de assistência, independentemente do motivo.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à Política Nacional de Telecomunicações e serviços relacionados, à luz da Lei n.º 9.472/1997 e suas alterações, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, julgue os itens a seguir.

Compete ao Conselho Consultivo da ANATEL aprovar normas próprias de licitação e contratação a serem realizadas pela agência.

• C. Certo
• E. Errado