Questões de Legislação Federal da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca do PNE, aprovado pelo Congresso Nacional por meio da Lei n.o 10.172/2001, julgue os itens subsequentes.

A necessidade de constituição de conselhos escolares não está prevista no PNE.

• C. Certo
• E. Errado

Relativamente aos consórcios públicos, julgue o item seguinte.

No caso de constituir associação pública, o consórcio público adquirirá personalidade jurídica de direito público, mediante a vigência das leis de ratificação do protocolo de intenções. Nesse caso, a associação pública integrará a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados. A União somente participará de consórcios públicos de que também façam parte todos os estados em cujos territórios estejam situados os municípios consorciados.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do PNE, aprovado pelo Congresso Nacional por meio da Lei n.o 10.172/2001, julgue os itens subsequentes.

A elaboração do PNE é uma exigência das agências internacionais financiadoras da educação, não estando prevista na Constituição Federal de 1988.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do PNE, aprovado pelo Congresso Nacional por meio da Lei n.o 10.172/2001, julgue os itens subsequentes.

Entre os objetivos do PNE, está a melhoria da qualidade de ensino.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à CF e à Lei de Imprensa, julgue os próximos itens.

A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão devem atender aos princípios de promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação, além da regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no Código de Ética Profissional do Fisioterapeuta, Resolução COFFITO-10, julgue os itens seguintes.

Realizar pesquisa científica, não-invasiva, com crianças acometidas de paralisia cerebral com retardo mental severo, sem que haja necessidade de consentimento livre e esclarecido do paciente, em virtude de o seu estado cognitivo impossibilitar essa autorização, é permitido ao fisioterapeuta.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere as diversas contribuições sociais, julgue os próximos itens.

Apesar de a legislação vigente estabelecer a unificação dos fundos referentes ao Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), estes programas têm patrimônios distintos.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no Código de Ética Profissional do Fisioterapeuta, Resolução COFFITO-10, julgue os itens seguintes.

O fisioterapeuta pode deixar de cobrar honorários por assistência prestada a ascendentes, colateral, afim ou pessoa que viva sob sua dependência econômica.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Lei n.º 5.377/1967, que disciplina a profissão de relações públicas, em seu Capítulo II, art. 2.º, consideram-se atividades específicas de relações públicas as que dizem respeito: a) a informação de caráter institucional entre a entidade e o público, através dos meios de comunicação; b) a coordenação e planejamento de pesquisas de opinião pública, para fins institucionais; c) a planejamento e supervisão da utilização dos meios audio-visuais, para fins institucionais; d) a planejamento e execução de campanhas de opinião pública; e) ao ensino das técnicas de relações públicas, de acordo com as normas a serem estabelecidas, na regulamentação da presente Lei.

Com base nessas informações, julgue os itens a seguir.

Sob o conceito de entidade, entende-se também organização, instituição, empresa.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as normas que estabelecem prioridade de atendimento e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, julgue os itens que se seguem.

A lei considera pessoas com mobilidade reduzida apenas as que não possuem um dos membros corporais.

• C. Certo
• E. Errado