Questões de Legislação Federal da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, julgue os seguintes itens.

Conforme o código referido, o exercício da profissão de jornalista é uma atividade de natureza social e de finalidade pública. Esse princípio, contudo, não se aplica no caso de um jornalista que atua como assessor de imprensa de uma empresa privada.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do Estatuto da Cidade - diretrizes gerais da política urbana -, Lei n.º 10.257 de 10/7/2001, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética. João é arquiteto e está desenvolvendo seu doutorado em política urbana. Solicitou consulta ao plano diretor que está em desenvolvimento em seu município. Nessa situação, a solicitação de João deve ser negada pelo órgão reponsável, pois os documentos e as informações produzidos nessa fase são sigilosos e o acesso a eles é proibido.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos registros públicos e dos direitos reais, julgue os itens subseqüentes. O procedimento de dúvida será instaurado a requerimento da pessoa que se sentir prejudicada por exigências desnecessárias do oficial do cartório, quando for negada a prenotação ou registro de uma escritura pública de compra e venda de imóvel. Instaurado o contraditório, o juiz dará vista, sucessivamente, ao oficial e ao promotor de justiça para se manifestar, no prazo de cinco dias.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, julgue os seguintes itens.

Segundo o Código de Ética, o jornalista é responsável por toda informação que divulga, desde que seu trabalho não seja alterado por terceiros. Assim, no caso de uma matéria substancialmente modificada por um editor, com provas concretas das mudanças, o repórter não poderá ser responsabilizado, mas sim o editor que fez as alterações.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do Estatuto da Cidade - diretrizes gerais da política urbana -, Lei n.º 10.257 de 10/7/2001, julgue os seguintes itens.

O Estatuto da Cidade estabelece a obrigatoriedade do desenvolvimento de um plano diretor para todas as cidades da República Federativa do Brasil.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens de 93 a 96.

Em caso de iminente estado de insolvência da HEMOBRAS, não obstante o princípio da preservação da empresa, a União Federal não poderá ajuizar pedido de recuperação judicial, nos termos da nova lei de falências e de recuperação de empresas.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, julgue os seguintes itens.

O Código de Ética dos Jornalistas foi aprovado pelo Congresso Nacional, como lei delegada, durante o regime militar.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do Estatuto da Cidade - diretrizes gerais da política urbana -, Lei n.º 10.257 de 10/7/2001, julgue os seguintes itens.

É ilegal que, no plano diretor, se fixe área na qual o direito de construir exceda o coeficiente de aproveitamento básico, definido como a razão entre a área edificável e a área do terreno, adotado nesse local.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens de 93 a 96.

Caso fosse possível à HEMOBRAS vender hemoderivados a hospitais particulares para que estes os utilizassem em pacientes, nesse caso, ainda que fosse constatado, na entrega da mercadoria, vício do produto que a tornasse imprestável para o uso, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não poderiam ser aplicadas as disposições do Código de Defesa do Consumidor na relação entre a HEMOBRAS e hospitais particulares.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos à legislação sanitária e profissional.

As infrações sanitárias são classificadas em leves, graves e gravíssimas, segundo a Lei Federal n.º 6.437/1977.

• C. Certo
• E. Errado