Questões de Legislação Federal da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito da tutela antecipada, julgue os itens subseqüentes.

A reversibilidade do provimento é um dos requisitos para a concessão da tutela antecipada.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à política e gestão ambiental no Brasil, julgue os itens a seguir.

A Lei n.º 11.284, Lei de Gestão de Florestas Públicas, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, estabelece três destinações na gestão das áreas florestais públicas: (1) unidades de conservação que permitem a produção florestal sustentável (e.g., florestas nacionais); (2) uso comunitário (como assentamentos florestais e reservas extrativistas); (3) concessões florestais pagas, baseadas em processo de licitação pública, com a transferência de titularidade das áreas florestais sob gestão para agentes privados.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as recomendações do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, julgue os seguintes itens.

O jornalista tem o dever de defender o direito de resposta de pessoas ou organizações envolvidas ou mencionadas em matérias de sua autoria ou por cuja publicação foi o responsável, segundo o código em apreço.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as recomendações do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, julgue os seguintes itens.

Ressalvadas as especificidades da atuação dos profissionais em assessoria de imprensa, os jornalistas devem ouvir sempre, antes da divulgação de qualquer fato, o maior número de pessoas e instituições envolvidas em uma cobertura jornalística, principalmente aquelas que são objeto de acusações não suficientemente demonstradas ou verificadas.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as recomendações do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, julgue os seguintes itens.

Quem trabalha em veículo de comunicação financiado pelo Estado tem o dever de publicar apenas as notícias positivas sobre obras governamentais.

• E. Errado
• C. Certo

De acordo com o Código de Ética Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Resolução COFFITO n.^o 10), é permitido ao fisioterapeuta

• A.

  prescrever medicamento, desde que seja para utilização na fonoforese e iontoforese.

• B.

  emprestar seu nome, fora do âmbito profissional, para propaganda de instrumental ou equipamento fisioterapêutico.

• C.

  oferecer consulta ou prescrever tratamento por meio de revista ou televisão.

• D.

  advertir, na equipe de saúde em que atua, qualquer membro que esteja incorrendo em imperícia, negligência ou imprudência.

Em 24 de março de 1998, entrou em vigor a Lei n.º 9.615, que instituiu normas gerais sobre desporto. Com base nessa lei e legislação pertinente, julgue os próximos itens.

O desporto pode ser reconhecido em qualquer das seguintes manifestações: desporto educacional; desporto de participação; desporto de lazer.

• C. Certo
• E. Errado

Em 24 de março de 1998, entrou em vigor a Lei n.º 9.615, que instituiu normas gerais sobre desporto. Com base nessa lei e legislação pertinente, julgue os próximos itens.

Compõem o Sistema Nacional do Desporto o Ministério do Esporte, o Conselho Nacional do Esporte (CNE) e o Sistema Brasileiro do Desporto.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da Lei n.º 6.514/1977, julgue os itens que se seguem.

Os locais de trabalho deverão ter ventilação natural, compatível com o serviço realizado. Ao empregador é facultada a instalação de ventilação artificial quando a natural não preencher as condições de conforto térmico.

• C. Certo
• E. Errado

Em 24 de março de 1998, entrou em vigor a Lei n.º 9.615, que instituiu normas gerais sobre desporto. Com base nessa lei e legislação pertinente, julgue os próximos itens.

A atividade do atleta profissional, em todas as modalidades desportivas, deve obedecer exclusivamente às normas gerais da legislação trabalhista e da seguridade social brasileiras, não sendo permitida qualquer ressalva no contrato de trabalho.

• C. Certo
• E. Errado