Questões de Legislação Federal da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito da Lei n.º 6.514/1977, julgue os itens que se seguem.

É proibida a fabricação, a importação, a venda, a locação e o uso de máquinas e equipamentos que não disponham de dispositivos de partida e parada e outros que se fizerem necessários para a prevenção de acidentes do trabalho. Em momento algum, reparos e ajustes serão permitidos com as máquinas em operação.

• C. Certo
• E. Errado

Em 24 de março de 1998, entrou em vigor a Lei n.º 9.615, que instituiu normas gerais sobre desporto. Com base nessa lei e legislação pertinente, julgue os próximos itens.

Ao atleta profissional é lícito recusar competir por entidade de prática desportiva quando seus salários, no todo ou em parte, estiverem atrasados em dois ou mais meses.

• C. Certo
• E. Errado

Em 24 de março de 1998, entrou em vigor a Lei n.º 9.615, que instituiu normas gerais sobre desporto. Com base nessa lei e legislação pertinente, julgue os próximos itens.

O direito de arena diz respeito a negociação, autorização e proibição de fixação, de transmissão ou retransmissão de imagem de espetáculo ou eventos desportivos de que participem entidades de prática desportiva.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à política de incentivos às inovações tecnológicas, julgue os próximos itens.

O Programa Juro Zero é um instrumento de subvenção econômica para pequenas e médias empresas.

• C. Certo
• E. Errado

Em 24 de março de 1998, entrou em vigor a Lei n.º 9.615, que instituiu normas gerais sobre desporto. Com base nessa lei e legislação pertinente, julgue os próximos itens.

A cada quatro anos, a renda líquida total de um dos testes da Loteria Esportiva Federal será destinada ao Comitê Olímpico Brasileiro (COB), para treinamento e competições preparatórias das equipes olímpicas nacionais.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à política de incentivos às inovações tecnológicas, julgue os próximos itens.

O Programa PRIME é um programa de apoio às empresas de excelência.

• C. Certo
• E. Errado

Em 24 de março de 1998, entrou em vigor a Lei n.º 9.615, que instituiu normas gerais sobre desporto. Com base nessa lei e legislação pertinente, julgue os próximos itens.

Os estados e o Distrito Federal constituirão seus próprios sistemas de desportos, desde que respeitadas as normas estabelecidas na lei e observado o processo eleitoral.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à elaboração de programas e projetos, julgue os itens a seguir.

O Fundo Verde e Amarelo (FVA) se fundamenta no conhecido modelo da Hélice Tripla (HT).

• C. Certo
• E. Errado

Em 24 de março de 1998, entrou em vigor a Lei n.º 9.615, que instituiu normas gerais sobre desporto. Com base nessa lei e legislação pertinente, julgue os próximos itens.

As entidades desportivas profissionais devem constituir, obrigatoriamente, sociedades empresárias.

• C. Certo
• E. Errado

O instrumento de subvenção econômica foi criado a partir da aprovação da Lei n.o 10.973/2004 (Lei da Inovação) e da Lei n.º 11.196/2005 (Lei do Bem). Com relação aos incentivos decorrentes dessas leis, julgue os itens seguintes.

A Lei da Inovação tem por objetivo promover inovações tecnológicas nas empresas e torná-las competitivas no mercado internacional, configurando-se, assim, como uma forma de subsídio que tem sido contestada pela Organização Mundial do Comércio (OMC).

• C. Certo
• E. Errado