Questões de Legislação Federal da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A chamada Lei de Inovação, Lei n.º 10.973/2004, estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação e ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento industrial do Brasil. Acerca das definições e medidas estabelecidas nessa lei, julgue os itens a seguir. Apoios das ICT e das agências de fomento às empresas nacionais em atividades de pesquisa e desenvolvimento, com recursos financeiros, humanos, materiais ou de infraestrutura, devem ser ajustados em convênios ou contratos específicos, obrigatoriamente com contrapartida da empresa beneficiária.

• C. Certo
• E. Errado

A partir da década de 70 do século passado, muitas empresas, cujas atividades poluíam o ambiente, se viram obrigadas a investir recursos significativos para reduzir os danos que causavam ao ambiente e, desse modo, melhorar sua imagem perante a sociedade. Uma das soluções adotadas foi a implantação de sistemas de gestão ambiental nas empresas. Acerca desse tema, julgue os próximos itens.

Normas e leis contribuem para o gerenciamento eficaz das relações entre desenvolvimento econômico e preservação do meio ambiente.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos ao Código de Ética do técnico em imobilizações ortopédicas.

É direito do técnico em imobilizações ortopédicas ser informado quanto ao diagnóstico do usuário dos seus serviços, podendo, no exercício de suas funções, contestar conduta médica quando discordar do procedimento adotado.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na legislação que dispõe acerca da faixa de fronteira, julgue os itens a seguir.

Salvo com o assentimento prévio do Conselho de Segurança Nacional, será vedada, na faixa de fronteira, a prática dos atos referentes à alienação e concessão de terras públicas, abertura de vias de transporte e instalação de meios de comunicação destinados à exploração de serviços de radiodifusão de sons ou radiodifusão de sons e imagens.

• C. Certo
• E. Errado

A chamada Lei de Inovação, Lei n.º 10.973/2004, estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação e ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento industrial do Brasil. Acerca das definições e medidas estabelecidas nessa lei, julgue os itens a seguir. É vedado ao Poder Executivo estabelecer regulamentação que destine subvenção econômica para inovação em empresa nacional com base na utilização de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

• C. Certo
• E. Errado

A partir da década de 70 do século passado, muitas empresas, cujas atividades poluíam o ambiente, se viram obrigadas a investir recursos significativos para reduzir os danos que causavam ao ambiente e, desse modo, melhorar sua imagem perante a sociedade. Uma das soluções adotadas foi a implantação de sistemas de gestão ambiental nas empresas. Acerca desse tema, julgue os próximos itens.

A rotulagem ambiental de produtos faz parte da etapa de revisão do gerenciamento do sistema de gestão ambiental.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos ao Código de Ética do técnico em imobilizações ortopédicas.

Considera-se infração, que pode ser respondida civil ou criminalmente, a realização de atos profissionais que causem danos por imperícia, imprudência, negligência ou omissão, que serão apuradas por órgão competente.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos fundos setoriais e comitês gestores, julgue os seguintes itens.

As receitas dos fundos setoriais são oriundas de várias fontes, inclusive da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), incidente sobre os valores pagos à aquisição de conhecimentos tecnológicos e transferência de tecnologia do exterior (royalties).

• C. Certo
• E. Errado

A chamada Lei de Inovação, Lei n.º 10.973/2004, estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação e ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento industrial do Brasil. Acerca das definições e medidas estabelecidas nessa lei, julgue os itens a seguir. Ao inventor independente que comprove depósito de pedido de patente é facultado solicitar a adoção de sua criação por ICT, que avaliará a invenção, a sua afinidade com a respectiva área de atuação e o interesse no seu desenvolvimento.

• C. Certo
• E. Errado

Em um determinado município foi verificado que as maiores causas da poluição das nascentes estavam associadas à degradação das matas ciliares e à disposição final de resíduos sólidos nesses locais. Diante disso, a administração municipal instituiu programas de educação ambiental voltados para a redução da poluição em áreas de nascentes.

A partir da situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.

Programas de educação ambiental devem prescindir do conhecimento da realidade local para que haja efetiva participação do público-alvo.

• C. Certo
• E. Errado