Questões de Legislação Federal da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca da legislação de Biossegurança - Lei n.º 11.105/2005 -, julgue os itens a seguir.

De acordo com a referida lei, consideram-se moléculas de ADN/ARN recombinante moléculas manipuladas ainda dentro de organismos vivos mediante a modificação de segmentos de ADN/ARN natural e que se possam multiplicar-se em uma célula viva, ou, ainda as moléculas de ADN/ARN resultantes dessa multiplicação.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da legislação de Biossegurança - Lei n.º 11.105/2005 -, julgue os itens a seguir.

A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) deverá acompanhar o desenvolvimento e o progresso técnico e científico na área de biossegurança e afins, com o objetivo de aumentar sua capacitação para a proteção da saúde humana, dos animais, das plantas e do meio ambiente. Essa comissão é constituída por 27 membros, entre eles 12 especialistas, divididos de forma igualitária, nas áreas: vegetal; meio ambiente; saúde humana e animal.

• C. Certo
• E. Errado

              Uma empresa multinacional da área de farmacogenética inaugurou sede no Brasil para o desenvolvimento de novas substâncias e tratamentos terapêuticos. Uma das primeiras medidas foi a criação da comissão interna de biossegurança (CIBio) que, entre outras atividades, tem a função de manter o registro do acompanhamento individual de cada atividade ou projeto em desenvolvimento. Ao iniciar suas pesquisas, nomeou um técnico principal responsável por cada um dos seus projetos. Dos vários projetos, dois logo se destacaram: no primeiro, por meio de estudo com a manipulação de espermatozóide do tipo Y, foi evidenciado que a utilização de organismos geneticamente modificados pode diminuir drasticamente o câncer de próstata; o segundo ensaio, utilizando molécula de ADN recombinante, evidenciou a possibilidade de diminuir ataques cardíacos causados pela ingestão de grande quantidade de alimentos gordurosos.

Com base nessas informações hipotéticas, julgue os itens de 70 a 75 à luz da Lei de Biossegurança.

A empresa multinacional deve encaminhar os resultados obtidos no segundo ensaio à CTNBio, para que esta possa investigar a ocorrência de acidentes e as enfermidades possivelmente relacionadas com a molécula de ADN recombinante.

• C. Certo
• E. Errado

Ex-empregado, carente de recursos econômicos, pretende ingressar com reclamação trabalhista na justiça do trabalho para exigir de seu ex-empregador o pagamento do adicional de periculosidade. Considerando essa situação, julgue os próximos itens. O benefício da justiça gratuita pode ser concedido em qualquer instância, a requerimento ou de ofício, àqueles que perceberem salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal, ou declararem, sob as penas da lei, que não estão em condições de pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família.

• C. Certo
• E. Errado

              Uma empresa multinacional da área de farmacogenética inaugurou sede no Brasil para o desenvolvimento de novas substâncias e tratamentos terapêuticos. Uma das primeiras medidas foi a criação da comissão interna de biossegurança (CIBio) que, entre outras atividades, tem a função de manter o registro do acompanhamento individual de cada atividade ou projeto em desenvolvimento. Ao iniciar suas pesquisas, nomeou um técnico principal responsável por cada um dos seus projetos. Dos vários projetos, dois logo se destacaram: no primeiro, por meio de estudo com a manipulação de espermatozóide do tipo Y, foi evidenciado que a utilização de organismos geneticamente modificados pode diminuir drasticamente o câncer de próstata; o segundo ensaio, utilizando molécula de ADN recombinante, evidenciou a possibilidade de diminuir ataques cardíacos causados pela ingestão de grande quantidade de alimentos gordurosos.

Com base nessas informações hipotéticas, julgue os itens de 70 a 75 à luz da Lei de Biossegurança.

Embora os resultados do primeiro ensaio sejam animadores, a empresa incorreu em crime ao manipular geneticamente células germinais humana, o que pode ocasionar pena de reclusão, de 1 a 4 anos, e multa.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne à ação popular, julgue os itens subseqüentes.

Pessoa jurídica não possui legitimidade para propor ação popular.

• C. Certo
• E. Errado

              Uma empresa multinacional da área de farmacogenética inaugurou sede no Brasil para o desenvolvimento de novas substâncias e tratamentos terapêuticos. Uma das primeiras medidas foi a criação da comissão interna de biossegurança (CIBio) que, entre outras atividades, tem a função de manter o registro do acompanhamento individual de cada atividade ou projeto em desenvolvimento. Ao iniciar suas pesquisas, nomeou um técnico principal responsável por cada um dos seus projetos. Dos vários projetos, dois logo se destacaram: no primeiro, por meio de estudo com a manipulação de espermatozóide do tipo Y, foi evidenciado que a utilização de organismos geneticamente modificados pode diminuir drasticamente o câncer de próstata; o segundo ensaio, utilizando molécula de ADN recombinante, evidenciou a possibilidade de diminuir ataques cardíacos causados pela ingestão de grande quantidade de alimentos gordurosos.

Com base nessas informações hipotéticas, julgue os itens de 70 a 75 à luz da Lei de Biossegurança.

No segundo experimento, foi utilizada molécula de ADN recombinante, que, de acordo com a Lei de Biossegurança, é definida como material genético que contém informações determinantes dos caracteres hereditários transmissíveis à descendência.

• C. Certo
• E. Errado

              Uma empresa multinacional da área de farmacogenética inaugurou sede no Brasil para o desenvolvimento de novas substâncias e tratamentos terapêuticos. Uma das primeiras medidas foi a criação da comissão interna de biossegurança (CIBio) que, entre outras atividades, tem a função de manter o registro do acompanhamento individual de cada atividade ou projeto em desenvolvimento. Ao iniciar suas pesquisas, nomeou um técnico principal responsável por cada um dos seus projetos. Dos vários projetos, dois logo se destacaram: no primeiro, por meio de estudo com a manipulação de espermatozóide do tipo Y, foi evidenciado que a utilização de organismos geneticamente modificados pode diminuir drasticamente o câncer de próstata; o segundo ensaio, utilizando molécula de ADN recombinante, evidenciou a possibilidade de diminuir ataques cardíacos causados pela ingestão de grande quantidade de alimentos gordurosos.

Com base nessas informações hipotéticas, julgue os itens de 70 a 75 à luz da Lei de Biossegurança.

Uma das competências da CTNBio é analisar os pedidos de liberação para uso comercial de organismo geneticamente modificado e seus derivados, quanto aos aspectos da conveniência e oportunidade socioeconômicas e do interesse nacional. Assim, a empresa deverá solicitar autorização à CTNBio para comercialização dos seus produtos.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na legislação atinente ao tráfico de drogas, julgue o item abaixo.

Poderá o agente ser preso em seu domicílio, a qualquer hora do dia ou da noite, se a polícia tiver informação segura da existência de grande quantidade de drogas ali guardadas capazes de causar dependência física ou psíquica.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da legislação especial penal, julgue os itens a seguir.

O agente que impede o acesso de pessoa pela entrada social em edifício público por motivo de raça ou cor pratica crime.

• C. Certo
• E. Errado