Questões de Legislação Federal da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com base no Estatuto da Cidade, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, julgue os itens de 80 a 86.

Outorga onerosa consiste na preferência do poder público municipal para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no Estatuto da Cidade, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, julgue os itens de 80 a 86.

Coeficiente de aproveitamento é a relação entre a projeção horizontal da edificação e a área do terreno

• C. Certo
• E. Errado

No que tange à legislação especial, julgue os itens subseqüentes.

Considere que o autor de inúmeros furtos de pequeno valor, no decorrer da atividade criminosa, passou a converter o produto da venda dos objetos subtraídos em aplicações financeiras de origem lícita, de modo a ocultar a origem de seu patrimônio. Nessa situação, a conduta descrita caracteriza o crime de lavagem de dinheiro com enquadramento penal constante na lei pertinente.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no Estatuto da Cidade, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, julgue os itens de 80 a 86.

A autorização dada pelo poder público municipal ao proprietário de imóvel urbano, para exercer, em outro local, o direito de construir previsto no plano diretor ou em legislação urbanística dele decorrente, quando o imóvel for considerado de interesse histórico, ambiental, paisagístico, social ou cultural denomina-se transferência do direito de construir.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no Estatuto da Cidade, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, julgue os itens de 80 a 86.

Plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes. A lei que instituí-lo deverá ser revista a cada 10 anos.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens que se seguem.

I Ao incorporar o tema saúde em seu projeto políticopedagógico, a escola deve, nesse processo educativo, envolver diferentes profissionais que ajudem na sensibilização das populações e na reflexão sobre sua realidade.

II As ações de saúde, na escola, que utilizam técnicas e métodos participativos devem ser questionadas, visto que desestimulam os estudantes e podem, ainda, gerar desconfiança nas famílias dos alunos e na comunidade.

III Ao incorporar o tema saúde em seu projeto políticopedagógico, a escola deve trabalhar com material educativo que reflita a realidade cultural da comunidade.

IV Saúde é qualidade de vida e, portanto, encontra-se vinculada aos direitos humanos, ao direito ao trabalho, à moradia, à educação, à alimentação e ao lazer.

A quantidade de itens certos é igual a

• A. 1
• B. 2
• C. 3
• D. 4

A Lei n.º 8.159/1991 definiu arquivo como o “conjunto de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos”. Em relação a esse conceito, julgue os itens seguintes.

Manuscritos colecionados por uma instituição podem ser considerados arquivos.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da lei de apoio às pessoas portadoras de deficiência, julgue o item abaixo. Apenas o Ministério Público é parte legítima para ajuizar ações civis públicas destinadas à proteção de interesses coletivos ou difusos das pessoas portadoras de deficiência.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei n.º 8.159/1991 definiu arquivo como o “conjunto de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos”. Em relação a esse conceito, julgue os itens seguintes.

Os documentos podem servir como objeto de prova de transações realizadas.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei n.º 8.159/1991 definiu arquivo como o “conjunto de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos”. Em relação a esse conceito, julgue os itens seguintes.

Os documentos de arquivo podem ser acumulados pelas atividades-meio e fim do órgão público ou instituição.

• C. Certo
• E. Errado