Questões de Legislação Federal da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

O perito médico, em um órgão público, deve lidar com questões técnicas, administrativas e éticas. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.

É vedado ao médico ser perito de paciente seu, de pessoa de sua família ou de qualquer pessoa com a qual tenha relações capazes de influir em seu trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei n.º 8.159/1991 definiu arquivo como o “conjunto de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos”. Em relação a esse conceito, julgue os itens seguintes.

A principal finalidade dos arquivos é servir à administração, constituindo-se, com o decorrer do tempo, em base para o conhecimento da história.

• C. Certo
• E. Errado

O perito médico, em um órgão público, deve lidar com questões técnicas, administrativas e éticas. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.

Quando o perito percebe, no ato da perícia, que o tratamento instituído ao periciando não apresenta boa eficácia, deve, por obrigação ética, advertir o paciente e substituir a terapêutica, seguindo o princípio do máximo benefício.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei n.º 8.159/1991 definiu arquivo como o “conjunto de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos”. Em relação a esse conceito, julgue os itens seguintes.

Os arquivos podem ser divididos em: correntes, semipermanentes e permanentes.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao direito penal e às leis penais extravagantes, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética. Juarez foi abordado em uma blitz, transportando no porta-luvas de seu veículo um revólver de calibre 38, devidamente registrado em seu nome, municiado com dois projéteis; entretanto, Juarez não detinha licença da autoridade competente para o referido porte da arma de fogo. Nessa situação, a conduta de Juarez caracteriza mero ilícito de natureza administrativa, visto ser este detentor do registro referente à arma.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no código de ética profissional de fisioterapia e terapia ocupacional, julgue os itens seguintes.

Se o fisioterapeuta integrar uma equipe e, ainda assim, individualmente cometer um erro profissional, a sua responsabilidade por esse erro será diminuída.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no código de ética profissional de fisioterapia e terapia ocupacional, julgue os itens seguintes.

É ato antiético divulgar na imprensa leiga declaração, atestado ou carta de agradecimento, assim como permitir sua divulgação, relacionada a serviço profissional prestado.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no código de ética profissional de fisioterapia e terapia ocupacional, julgue os itens seguintes.

É dever do fisioterapeuta pertencer, no mínimo, a uma entidade associativa da respectiva classe na jurisdição onde exerce sua atividade profissional, seja essa entidade de caráter cultural e(ou) sindical

• C. Certo
• E. Errado

Com base no código de ética profissional de fisioterapia e terapia ocupacional, julgue os itens seguintes.

O fisioterapeuta pode deixar de pleitear honorários por assistência prestada a ascendente, descendente, colateral afim ou pessoa que viva sob sua dependência econômica

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de temas referentes ao direito penal, ao processo penal e à legislação especial, julgue os itens a seguir.

Suponha que um policial civil, após o recebimento da arma de fogo cedida pelo órgão de segurança pública, tenha modificado as características do armamento de modo a torná-lo equivalente a uma arma de fogo de maior calibre, de uso proibido. Nessa situação, é correto afirmar que esse policial civil poderá ser responsabilizado criminalmente por sua conduta.

• C. Certo
• E. Errado