Questões de Legislação Federal da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em relação à legislação profissional do fisioterapeuta, julgue os itens a seguir.

Constituem infração disciplinar do profissional fisioterapeuta apenas os ilícitos administrativos; os ilícitos éticos estão à margem desse conceito.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à legislação profissional do fisioterapeuta, julgue os itens a seguir.

A responsabilidade do fisioterapeuta por erro cometido em sua atuação profissional não é diminuída no caso de o erro ter sido cometido na coletividade de uma instituição ou de uma equipe.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à legislação profissional do fisioterapeuta, julgue os itens a seguir.

Ao profissional fisioterapeuta é permitido, em atividade profissional nos serviços de fisioterapia, atribuir ou delegar funções de sua competência para profissionais nãohabilitados, mas treinados por ele próprio para o exercício profissional da fisioterapia, principalmente nos procedimentos de baixa complexidade operacional.

• C. Certo
• E. Errado

A educação ambiental, por meio de um processo pedagógico permanente, deve despertar no educando uma consciência crítica quanto aos problemas ambientais. Acerca desse tema, julgue os itens que se seguem.

I A educação ambiental deve enfatizar o respeito pelos diferentes ecossistemas e culturas humanas da Terra.

II A educação ambiental deve facilitar a percepção integrada do meio ambiente, tornando possível uma ação racional, capaz de responder às necessidades sociais.

III A educação ambiental deve contribuir para o desenvolvimento de um espírito de responsabilidade e de solidariedade entre os povos de modo a garantir a conservação e a melhoria do meio ambiente.

Assinale a opção correta.

• A. Apenas um item está certo.
• B. Apenas os itens I e II estão certos.
• C. Apenas os itens I e III estão certos.
• D. Todos os itens estão certos.

O Diário Oficial da União publicou em 5/1/2007 a Lei n.^o 11.445, estabelecendo diretrizes nacionais no que se refere ao saneamento básico e alterando algumas leis. A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.

É de responsabilidade do Ministério das Cidades a coordenação do plano nacional de saneamento básico.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue o item seguinte, relativo ao Sistema Financeiro Nacional

A lei veda às instituições financeiras a concessão de empréstimos a seus diretores, bem como a aquisição de imóveis que não sejam destinados ao próprio uso da entidade.

• C. Certo
• E. Errado

O Diário Oficial da União publicou em 5/1/2007 a Lei n.^o 11.445, estabelecendo diretrizes nacionais no que se refere ao saneamento básico e alterando algumas leis. A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.

O uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública foi citado como ferramenta para os catadores de materiais recicláveis.

• C. Certo
• E. Errado

O Diário Oficial da União publicou em 5/1/2007 a Lei n.^o 11.445, estabelecendo diretrizes nacionais no que se refere ao saneamento básico e alterando algumas leis. A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.

Fazem parte do saneamento básico: disponibilidade de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos registros nos diversos órgãos e cadastros em geral, julgue os itens subseqüentes.

De acordo com o novo Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, entre as medidas simplificadoras de procedimentos, será assegurada aos empresários a entrada única de dados cadastrais e de documentos, tornada possível com a unicidade da base de dados.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, acerca da legislação farmacêutica.

As infrações sanitárias leves são aquelas em que se verifica a existência de duas ou mais circunstâncias atenuantes; as graves, aquelas em que há uma ou nenhuma circunstância atenuante; e as gravíssimas, aquelas em que o infrator é prejudicado por uma ou mais circunstâncias agravantes.

• C. Certo
• E. Errado