Questões de Legislação Federal da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

De acordo com o que dispõe o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, julgue os próximos itens. No que se refere aos direitos humanos, a falta de referência ao direito de informar é uma lacuna do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, amplamente apontada por juristas.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o que dispõe o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, julgue os próximos itens. A cláusula de consciência é um direito não previsto pelo Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, a despeito de figurar em códigos semelhantes de outros países.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Lei n.º 5.081/1966, que dispõe a respeito do exercício da odontologia no território nacional, assinale a opção que apresenta uma vedação ao cirurgião-dentista em seu exercício profissional.

• A. Tratar de doenças e agravos em saúde relacionados à região bucomaxilofacial.
• B. Atestar, no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e outros, até mesmo para justificação de faltas ao emprego.
• C. Prescrever medicação de urgência no caso de acidentes graves que comprometam a vida e a saúde do paciente.
• D. Exercer mais de duas especialidades.
• E. Utilizar, no exercício da função de perito-odontólogo, em casos de necropsia, as vias de acesso do pescoço e da cabeça.

De acordo com o que dispõe o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, julgue os próximos itens. O Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros está em consonância com a CF e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que consagram o acesso à informação como um dos direitos do cidadão, em qualquer lugar, por quaisquer meios e sem obstruções.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta no que se refere ao exercício profissional em odontologia, conforme os arts. 2.º e 3.º da Lei n.º 5.081/1966.

• A. A habilitação aos estrangeiros para o exercício da odontologia dependerá da existência de vagas na região onde pretendem atuar.
• B. A habilitação aos estrangeiros para o exercício da odontologia se tornará efetiva após a revalidação dos diplomas em escolas de odontologia brasileiras — públicas ou privadas.
• C. A inscrição no CRO e o registro no Serviço Nacional de Fiscalização da Odontologia são exigências mínimas para o exercício profissional.
• D. Os estrangeiros diplomados em odontologia no Brasil poderão atuar na profissão somente após obterem cidadania brasileira.
• E. Poderão exercer a odontologia no território nacional os brasileiros habilitados por escolas estrangeiras das nações pertencentes ao MERCOSUL sem a necessidade de revalidação do diploma.

De acordo com o que dispõe o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, julgue os próximos itens. Nos casos em que a informação for caracterizada como de relevante interesse público, é dever do jornalista se insurgir contra qualquer outro tipo de interesse que se interponha à sua divulgação.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Lei n.º 5.081/1966, compete ao cirurgião-dentista

• A. fazer acesso cirúrgico coronal, na qualidade de especialista em cirurgia e traumatologia bucomaxilofaciais, para correções de trauma facial.
• B. empregar analgesia e hipnose, mas somente com o auxílio de médico devidamente habilitado.
• C. fazer a remoção de glândulas salivares nos casos de lesões benignas.
• D. atestar os estados mórbidos que acometam a região de cabeça e pescoço de seus pacientes.
• E. proceder à perícia odontolegal em foros cível, criminal e trabalhista e em sede administrativa.

Com relação à conformidade do conteúdo do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros ao conteúdo da CF acerca de temas relevantes para a comunicação social, julgue os itens a seguir. Embora largamente tratada pela CF, a soberania nacional é um tema ausente do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à conformidade do conteúdo do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros ao conteúdo da CF acerca de temas relevantes para a comunicação social, julgue os itens a seguir. O direito à intimidade, à privacidade, à honra e à imagem do cidadão, direito que se encontra presente no Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, está em consonância com o texto constitucional, que, entre outros, trata dos direitos e das garantias fundamentais.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à conformidade do conteúdo do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros ao conteúdo da CF acerca de temas relevantes para a comunicação social, julgue os itens a seguir. Tanto a CF quanto o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros preservam e protegem as garantias individuais e coletivas de crianças e adolescentes, sendo de longa tradição jornalística a preservação da identidade e a proteção de vulneráveis, para assegurar-lhes, quando necessário, a identidade.

• C. Certo
• E. Errado