Questões de Legislação Federal da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens seguintes, relativos a biotecnologia e propriedade industrial.

Microrganismos e métodos diagnósticos, terapêuticos e cirúrgicos para o tratamento de seres humanos são inelegíveis ao registro de patentes.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos a INCOTERMS.

De acordo com o INCOTERM EXW (Ex Works) o exportador encerra sua participação no negócio quando acondiciona a mercadoria na embalagem de transporte. Ou seja, a entrega da mercadoria se dá na porta da fábrica ou depósito, não se responsabilizando o vendedor sequer pelo seu carregamento no meio de transporte utilizado.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, tendo como referência inicial a Lei n.º 8.884/1994.

Considere a seguinte situação hipotética.

O plenário do CADE, zelando pela observância da Lei n.º 8.884/1994, requisitou diligências no sentido de obter dados pessoais acerca dos dirigentes de determinada empresa prestadora de serviço social, incluindo dados das comunicações telefônicas, além de verificar documentos necessários ao julgamento de procedimento administrativo, para decidir acerca da existência de infração à ordem econômica e aplicar as penalidades previstas em lei. O advogado dos representantes da empresa, alegando abuso de autoridade na condução das atividades, impetrou mandado de segurança, sob o argumento de que a situação se encontrava distante do conteúdo das normas constitucionais, pois, durante o procedimento de fiscalização, haviam sido prestadas todas as informações solicitadas.

Nessa situação, o advogado terá agido corretamente se tiver alegado que seus clientes deveriam ter respeitado seu direito de abster-se de prestar quaisquer informações ilícitas ao CADE.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos a biotecnologia e propriedade industrial.

Todo processo de modificação da identidade genética de animais, mesmo que não lhes cause sofrimento e que tenha utilidade médica substancial para o homem, são inelegíveis ao registro de patentes.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos a INCOTERMS.

O INCOTERM FAS (Free Alongside Ship) indica que o vendedor tem a obrigação de colocar a mercadoria ao longo do convés do navio no porto de embarque, ou seja, todo o custo e o risco de estivagem da carga a bordo fica sob a responsabilidade do vendedor.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de atracação e desatracação de navios em um cais, julgue os itens seguintes.

Para efeito de amortecimento da energia do navio durante a operação de atracação, a aproximação deve ser realizada lentamente, de modo que, se o casco encostar no cais, não ocasione danos a estrutura do navio nem ao cais.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de atracação e desatracação de navios em um cais, julgue os itens seguintes.

As operações de atracação e desatracação de navios em portos artificialmente abrigados são desaconselhadas para situações de agitação da maré acima de determinado valor limite.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à legislação de propriedade industrial, julgue os itens a seguir.

Caso dois ou mais autores realizem a mesma invenção ou modelo de utilidade, de forma independente, o direito de obter patente será assegurado àquele que provar o depósito mais antigo, independentemente das datas de invenção ou criação.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à ética profissional, julgue o item a seguir.

O Código de Ética Profissional do Bibliotecário aplica-se às pessoas físicas e o seu caráter generalista impede que haja artigos mais explícitos, especialmente no tocante a proibições e infrações disciplinares.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de atracação e desatracação de navios em um cais, julgue os itens seguintes.

A operação portuária somente será interrompida quando as velocidades dos ventos alcançarem os valores limites previstos no projeto da estrutura do cais.

• C. Certo
• E. Errado