Questões de Legislação Federal da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Está sendo realizada, em um porto, uma operação de atracação de uma embarcação que está transportando cargas perigosas. Foram adotadas as medidas de prevenção de acidentes, com cuidados especiais a riscos de prensagem, a batidas e a esforços excessivos dos trabalhadores. Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Caso seja necessário o recondicionamento de embalagens com cargas perigosas, a área deverá ser vistoriada por engenheiro de segurança, que definirá as medidas de proteção coletiva e individual necessárias.

• C. Certo
• E. Errado

O Adicional de Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), instituído pelo art. 1.º do Decreto-lei n.º 2.404/1987, destina-se a atender aos encargos da intervenção da União no apoio ao desenvolvimento da marinha mercante e da indústria de construção e reparação naval brasileiras, e constitui fonte básica do FMM. O AFRMM incide sobre o frete, que é a remuneração do transporte aquaviário da carga de qualquer natureza. A esse respeito, julgue os seguintes itens.

A SRF somente deve liberar mercadoria, de qualquer natureza, autorizar sua saída da zona primária aduaneira ou sua inclusão nos regimes aduaneiros especiais, mediante a informação do pagamento do AFRMM, de sua suspensão, isenção ou não-incidência, disponibilizada pelo Ministério dos Transportes.

• C. Certo
• E. Errado

Está sendo realizada, em um porto, uma operação de atracação de uma embarcação que está transportando cargas perigosas. Foram adotadas as medidas de prevenção de acidentes, com cuidados especiais a riscos de prensagem, a batidas e a esforços excessivos dos trabalhadores. Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

No caso de movimentação de carga sobre o portaló, o vigia portuário deve-se posicionar fora dele, em local seguro.

• C. Certo
• E. Errado

O Adicional de Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), instituído pelo art. 1.º do Decreto-lei n.º 2.404/1987, destina-se a atender aos encargos da intervenção da União no apoio ao desenvolvimento da marinha mercante e da indústria de construção e reparação naval brasileiras, e constitui fonte básica do FMM. O AFRMM incide sobre o frete, que é a remuneração do transporte aquaviário da carga de qualquer natureza. A esse respeito, julgue os seguintes itens.

Mercante é o sistema informatizado de controle da arrecadação do AFRMM e encontra-se sob responsabilidade da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).

• C. Certo
• E. Errado

Está sendo realizada, em um porto, uma operação de atracação de uma embarcação que está transportando cargas perigosas. Foram adotadas as medidas de prevenção de acidentes, com cuidados especiais a riscos de prensagem, a batidas e a esforços excessivos dos trabalhadores. Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

O comandante da embarcação deve informar imediatamente à administração do porto qualquer incidente ocorrido com as cargas perigosas transportadas durante a viagem ou a permanência no porto.

• C. Certo
• E. Errado

International Maritime Organization (IMO) é uma agência intergovernamental pertencente às Nações Unidas, cujo objetivo é promover a segurança da navegação e a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente marinho por navios.

Com referência às convenções da IMO, julgue os itens a seguir.

A Convenção Internacional para Salvaguarda da Vida Humana no Mar (The International Convention for Safety of Life at Sea – SOLAS) trata de vários aspectos ligados à segurança da navegação, mas apresenta a falha de não conter cláusulas mandatórias que regulam o transporte de cargas perigosas embaladas.

• C. Certo
• E. Errado

Está sendo realizada, em um porto, uma operação de atracação de uma embarcação que está transportando cargas perigosas. Foram adotadas as medidas de prevenção de acidentes, com cuidados especiais a riscos de prensagem, a batidas e a esforços excessivos dos trabalhadores. Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Caso as cargas perigosas na embarcação contenham explosivos, estas devem ser as últimas cargas a serem desembarcadas no porto.

• C. Certo
• E. Errado

International Maritime Organization (IMO) é uma agência intergovernamental pertencente às Nações Unidas, cujo objetivo é promover a segurança da navegação e a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente marinho por navios.

Com referência às convenções da IMO, julgue os itens a seguir.

A International Convention for the Prevention of Pollution from Ships (MARPOL) trata de vários aspectos relativos à poluição marinha, inclusive da prevenção da poluição por cargas nocivas embaladas, transportadas por mar.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos equipamentos de movimentação, transporte e armazenagem de carga em portos, julgue os itens que se seguem.

Os equipamentos portuários utilizados na movimentação de cargas influenciam de modo decisivo o arranjo das instalações portuárias.

• C. Certo
• E. Errado

Cargas Perigosas são aquelas que podem apresentar riscos à tripulação, ao navio, às instalações portuárias ou ao ambiente aquático. Essas mercadorias, de acordo com a sua natureza, podem ser transportadas embaladas ou a granel. Com referência a cargas perigosas, julgue os itens subseqüentes.

De acordo com a autoridade marítima brasileira, as embarcações que transportem petróleo e seus derivados somente podem realizar essa tarefa em tanques apropriados, que não sejam os tanques de colisão a vante ou a ré, dotados dos dispositivos de segurança, transferência e controle necessários, e as embarcações devem ter obrigatoriamente casco duplo.

• C. Certo
• E. Errado