Questões de Legislação Federal da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens seguintes, relativos a biotecnologia e propriedade industrial.

Vários países, por força de atos internacionais em vigor, excluem de patenteabilidade os processos essencialmente biológicos à produção de plantas e animais.

• C. Certo
• E. Errado

À luz do código de ética médica, julgue os itens a seguir, relativos às normas que devem ser seguidas pelos médicos no exercício da profissão.

Após ter assumido a responsabilidade de um caso, o médico passa a decidir sobre a pessoa e o bem-estar do paciente atendido, não cabendo doravante a opinião leiga.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da regulamentação de diferentes aspectos e setores da mídia brasileira, julgue os itens a seguir.

Segundo a regulamentação da profissão de jornalista, o registro especial de provisionado terá caráter temporário, com duração máxima de dez anos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes.

Modelos de teoria de filas podem ser usados para representar processos de chegada e de operação de navios no porto.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos a biotecnologia e propriedade industrial.

Tem sido rara a manutenção de sistemas paralelos de proteção às variedades de plantas resultantes de processos biológicos tradicionais.

• C. Certo
• E. Errado

A propósito das relações coletivas de trabalho, julgue os itens a seguir.

Embora reconhecido o direito de greve aos trabalhadores, o seu exercício nas atividades essenciais não pode comprometer as necessidades mínimas e inadiáveis da comunidade, sob pena de se configurar como abusivo.

• C. Certo
• E. Errado

Na década de 70, foram estabelecidas várias convenções e protocolos para controle da disposição de material dragado. Destacam-se, entre elas, a Convenção de Londres, datada de 1972, e a Convenção de Oslo e Paris (OSPARCON). Essas convenções tinham como interesse fundamental a regulamentação da disposição de substâncias nocivas nos oceanos. Contudo, frente à situação mundial, em que o volume de material dragado disposto no mar supera em muito qualquer outro material, essas convenções foram estendidas, também, à regulação dos sedimentos dragados.

Tendo o assunto tratado no texto acima como referência, julgue os itens a seguir.

A Convenção de Londres é a mais abrangente das convenções existentes sobre a disposição de material no mar, já tendo sido assinada por 81 países.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos a biotecnologia e propriedade industrial.

Na opinião de especialistas, a lei de patentes, ao proibir a proteção a produtos e processos farmacêuticos e alimentares, retira a maior parcela das invenções na área de biotecnologia do âmbito da patente.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos a INCOTERMS.

Os INCOTERMS compreendem um conjunto de 15 siglas que traduzem os critérios que deverão nortear um dado processo de compra e venda de mercadoria.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, tendo como referência inicial a Lei n.º 8.884/1994.

Considere a seguinte situação hipotética.

Certa empresa privada, atuante no mercado de agrotóxicos como fornecedora de serviços, falseou informações acerca de determinado produto, com o objetivo de impedir a livre concorrência e poder abastecer o mercado no Nordeste. Para tanto, utilizou formas enganosas para divulgação publicitária nos meios de comunicação de massa de casos de experimentos com grãos geneticamente modificados, omitindo informação acerca de um gene alienígena específico que ativa o grão.

Nessa situação, tal fato implica a responsabilidade solidária da empresa e de seus dirigentes.

• C. Certo
• E. Errado