Questões de Legislação Federal da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens que se seguem, tendo como referência inicial a Lei n.º 8.884/1994.

O CADE possui competência para firmar contratos e convênios com órgãos ou entidades nacionais e submeter tais instrumentos, previamente, ao ministro de Estado da Justiça.

• C. Certo
• E. Errado

O código de ética profissional enuncia os fundamentos éticos e as condutas necessárias à boa e à honesta prática das profissões de Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

As modalidades e as especializações profissionais não podem estabelecer preceitos próprios de conduta em termos de ética profissional, independentemente de suas peculiaridades e especificidades.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da legislação federal relativa a atividades de mineração em terras indígenas e em unidades de conservação, julgue os itens a seguir.

As unidades de conservação de uso sustentável devem ter seus limites de proteção em relação ao subsolo estabelecidos no ato de sua criação ou no plano de manejo.

• C. Certo
• E. Errado

O gerenciamento de equipes exige que a comunicação adotada seja capaz de integrar os colaboradores e fortalecer a consonância do grupo. Nesse contexto, julgue os itens a seguir, relativos ao processo de comunicação humana.

O processo de comunicação é sistêmico, pois cada etapa constitui parte integrante do conjunto.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, tendo como referência inicial a Lei n.º 8.884/1994.

À Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça compete acompanhar, permanentemente, as atividades e práticas comerciais de pessoas físicas e jurídicas que detiverem posição dominante no mercado relevante de bens e serviços, para prevenir infrações da ordem econômica. Para tanto, a SDE pode requisitar informações e documentos pertinentes, sem a necessidade de manutenção de sigilo, em qualquer caso, em face do interesse público na questão.

• C. Certo
• E. Errado

O código de ética profissional enuncia os fundamentos éticos e as condutas necessárias à boa e à honesta prática das profissões de Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

É permitido ao profissional de engenharia intervir no trabalho de outro profissional sem a devida autorização de seu titular, sempre que julgar que contribuirá para a melhoria do mérito técnico do trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da legislação federal relativa a atividades de mineração em terras indígenas e em unidades de conservação, julgue os itens a seguir.

Os limites de uma unidade de conservação de proteção integral em relação ao subsolo são estabelecidos no ato de sua criação.

• C. Certo
• E. Errado

O gerenciamento de equipes exige que a comunicação adotada seja capaz de integrar os colaboradores e fortalecer a consonância do grupo. Nesse contexto, julgue os itens a seguir, relativos ao processo de comunicação humana.

Todo processo de comunicação pode estar sujeito à ocorrência de ruído, que constitui uma interferência na transmissão da mensagem.

• C. Certo
• E. Errado

O código de ética profissional enuncia os fundamentos éticos e as condutas necessárias à boa e à honesta prática das profissões de Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

É reconhecido ao profissional de Engenharia o direito à proteção do seu título, de seus contratos e de seu trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da política mineral brasileira e do regime jurídico de bens minerais no Brasil, julgue os seguinte itens.

Os recursos minerais são definidos como bens da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, que têm competência para legislar sobre jazidas e minas.

• C. Certo
• E. Errado