Questões de Legislação Federal da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito da marca de certificação, julgue os próximos itens. Se algum usuário da marca de certificação deixa de observar as condições regulamentares para sua utilização, cabe ao titular da marca de certificação acionar o Poder Judiciário para a tutela do seu direito.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da marca de certificação, julgue os próximos itens. A marca de certificação tem como finalidade atestar que um produto ou serviço atende a determinadas normas ou especificações técnicas.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, referentes a marca de alto renome. A proteção da marca de alto renome limita-se ao território nacional.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no que dispõem o Código de Ética da Administração Pública Federal, a Lei de Improbidade Administrativa e a Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir. Caso um prestador de serviço temporário e não remunerado a determinado ente público apresente-se embriagado no serviço, poderá ser-lhe aplicada a sanção de censura.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos próximo itens, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz das Leis n.o 7.998/1990 e n.o 8.036/1990. A sociedade empresária Temperança Ltda. pretende transferir seu domicílio da cidade de São Paulo para a cidade de Berlim, na Alemanha. Nessa situação, a empresa deverá apresentar o certificado de regularidade do FGTS, que é fornecido pela CAIXA.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, referentes a marca de alto renome. Uma marca passa a ser classificada e protegida como marca de alto renome após seu reconhecimento como tal pelo INPI.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos próximo itens, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz das Leis n.o 7.998/1990 e n.o 8.036/1990. Logo depois de ter sido demitida por justa causa da empresa securitária onde trabalhou por dez anos, Ana solicitou o seguro-desemprego, benefício que ela recebeu por dois meses, período após o qual lhe foi feita uma proposta de emprego condizente com sua qualificação e com remuneração equivalente à de seu emprego anterior. Nessa situação, caso Ana recuse a referida proposta, o seguro-desemprego deverá ser cancelado.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, referentes a marca de alto renome. A proteção a marca de alto renome restringe-se ao ramo de atividade econômica exercida pelo proprietário da marca.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos próximo itens, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz das Leis n.o 7.998/1990 e n.o 8.036/1990. Luiza, contratada como empacotadora em determinado supermercado no dia 10/1/2013, recebendo mensalmente um salário mínimo, foi demitida sem justa causa no dia 5 de junho do mesmo ano. Nessa situação, Luiza, que recebia mensalmente um salário mínimo, teve o direito a receber um seguro-desemprego no valor de um salário mínimo pelo período de dois meses.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a marca notória, julgue os itens subsequentes. No Brasil, a proteção conferida a marcas notórias não se estende a marcas do setor de serviços.

• C. Certo
• E. Errado