Questões de Legislação Federal da Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)

No Registro de Imóveis, além da matrícula, serão feitos os registros de:

• A. Enfiteuse, anticrese, convenções antenupciais e as cédulas hipotecárias.
• B. Máquinas e equipamentos agrícolas, cédulas hipotecárias e anticrese.
• C. Enfiteuse, anticrese, convenções antenupciais e as cédulas de crédito rural.
• D. Enfiteuse, anticrese, convenções antenupciais e as baixas de pessoa jurídica enquadrada como EIRELI.

Nos procedimentos de regularização fundiária de interesse social, os efeitos da prenotação cessarão decorridos:

• A. 30 (trinta) dias de seu lançamento no protocolo.
• B. 90 (noventa) dias de seu lançamento no protocolo.
• C. 45 (quarenta e cinco) dias de seu lançamento no protocolo.
• D. 60 (sessenta) dias de seu lançamento no protocolo.

Sem prejuízo da via jurisdicional, é admitido o pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião, que será processado diretamente perante o cartório do registro de imóveis da comarca em que estiver situado o imóvel usucapiendo, a requerimento do interessado, sendo que nesta situação, a representação por advogado será:

• A. Dispensada.
• B. Recomendada.
• C. Obrigatória.
• D. Facultativa.

São considerados, para fins de escrituração, credores e devedores, respectivamente:

I. Nas servidões, o dono do prédio dominante e dono do prédio serviente.

II. Na anticrese, o senhorio e o enfiteuta.

III. No usufruto, o usufrutuário e nu-proprietário.

IV. Na enfiteuse, o mutuante e mutuário.

A sequência correta é:

• A. Apenas a assertiva II está correta.
• B. Apenas as assertivas I e III estão corretas.
• C. As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
• D. Apenas a assertiva IV está incorreta.

Quando dois ou mais imóveis contíguos pertencentes ao mesmo proprietário, constarem de matrículas autônomas, pode ele requerer a ______________ destas em uma só de novo número, encerrando-se as primitivas.

• A. Cisão
• B. Incorporação.
• C. Transformação.
• D. Fusão.

O cancelamento da servidão, quando o prédio dominante estiver hipotecado:

• A. Poderá ser feito a pedido do devedor.
• B. Só poderá ser feito com aquiescência do credor, expressamente manifestada.
• C. Não ocorrerá em hipótese alguma.
• D. Apenas ocorrerá por sentença judicial.

Assinale a assertiva que corresponda à sentença arbitral estrangeira:

• A. Considera-se sentença arbitral estrangeira a que tenha sido proferida dentro do território nacional por árbitro estrangeiro em contratos internacionais.
• B. A sentença arbitral estrangeira será reconhecida ou executada no Brasil de conformidade com os tratados internacionais com eficácia no ordenamento interno e, na sua ausência, estritamente de acordo com os termos da Lei 9.307/66.
• C. A homologação de sentença arbitral estrangeira será requerida exclusivamente pelo árbitro estrangeiro, devendo o requerimento conter as indicações da lei processual daquele país.
• D. Para ser reconhecida ou executada no Brasil, a sentença arbitral estrangeira está sujeita, unicamente, à homologação do Tribunal de Justiça pertencente a jurisdição em que ela foi proferida.

Qual órgão é responsável por administrar o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público)?

• A. Caixa Econômica Federal.
• B. Banco Central.
• C. Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
• D. Banco do Brasil.

Considera-se como ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida:

• A. Execução.
• B. Escritura.
• C. Consignação.
• D. Protesto.

Compete privativamente ao Tabelião de Protesto de Títulos, na tutela dos interesses públicos e privados:

I. A protocolização, a intimação, o acolhimento da devolução ou do aceite e o recebimento do pagamento do título e de outros documentos de dívida.

II. Lavrar e registrar o protesto.

III. O registro de ato constitutivo de pessoa jurídica de direito privado.

IV. Acatar a desistência do credor em relação ao título.

A sequência correta é:

• A. As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
• B. Apenas a assertiva II está correta.
• C. A assertiva III está incorreta.
• D. Apenas as assertivas I e IV estão corretas.