Questões de Legislação Federal da MSConcursos

No exercício da profissão, segundo o código de ética do engenheiro, são deveres do profissional ante a profissão:

• A.

  Utilizar do privilégio de exclusividade de direito profissional.

• B.

  Desempenhar sua profissão ou função nos limites de suas atribuições e de sua capacidade pessoal de realização.

• C.

  O provimento de meios e condições de trabalho dignos, eficazes e seguros.

• D.

  A associação e organização em corporações profissionais.

• E.

  Atentar contra a liberdade do exercício da profissão ou contra os direitos de outro profissional.

O Código de Ética Profissional enuncia os fundamentos éticos e as condutas necessárias à boa e honesta prática das profissões da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia, e relaciona direitos e deveres correlatos de seus profissionais. Os preceitos deste Código de Ética Profissional têm alcance sobre os profissionais em geral, quaisquer que sejam seus níveis de formação, modalidades ou especializações. No exercício da profissão, os deveres do profissional podem ser classificados em cinco grupos:

I – Ante ao ser humano e a seus valores.

II – Ante à profissão.

III – Nas relações com os clientes, empregadores e colaboradores.

IV – Nas relações com os demais profissionais.

V – Ante ao meio.

 Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dever que pertence ao grupo IV:

• A. Atuar com lealdade no mercado de trabalho observando o princípio da igualdade de condições.
• B. Manter-se informado sobre as normas que regulamentam o exercício da profissão.
• C. Preservar e defender os direitos profissionais.
• D. Resguardar o sigilo profissional quando do interesse de seu cliente ou empregador, salvo em havendo a obrigação legal da divulgação ou da informação.

O Código de Ética Médica contém as normas que devem ser seguidas pelos médicos no exercício de sua profissão, inclusive no exercício de atividades relativas ao ensino, à pesquisa e à administração de serviços de saúde, bem como no exercício de quaisquer outras atividades em que se utilize o conhecimento advindo do estudo da Medicina. Escolha a alternativa INCORRETA:

• A. É direito do médico recusarse a exercer sua profissão em instituição pública ou privada onde as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar a própria saúde ou a do paciente, bem como a dos demais profissionais. Nesse caso, comunicará imediatamente sua decisão à comissão de ética e ao Conselho Federal de Medicina.
• B. É direito do médico internar e assistir seus pacientes em hospitais privados e públicos com caráter filantrópico ou não, ainda que não faça parte do seu corpo clínico, respeitadas as normas técnicas aprovadas pelo Conselho Regional de Medicina da pertinente jurisdição.
• C. É vedado ao médico abreviar a vida do paciente, ainda que a pedido deste ou de seu representante legal.
• D. É vedado ao médico deixar de atestar óbito de paciente ao qual vinha prestando assistência, exceto quando houver indícios de morte violenta.

Conforme o novo Código de Ética Médica, é direito do médico, EXCETO:

• A.

  Indicar o procedimento adequado ao paciente, observadas as práticas cientificamente reconhecidas e respeitada a legislação vigente.

• B.

  Internar e assistir seus pacientes em hospitais privados e públicos com caráter filantrópico ou não, ainda que não faça parte do seu corpo clínico, respeitadas as normas técnicas aprovadas pelo Conselho Regional de Medicina da pertinente jurisdição.

• C.

  Recusarse a realizar atos médicos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência.

• D. Estabelecer seus honorários de forma justa e digna.
• E.

  Recusar-se a exercer sua profissão em instituição pública ou privada onde as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar a própria saúde ou a do paciente, bem como a dos demais profissionais. Nesse caso, comunicará imediatamente sua decisão ao Sindicato Médico do seu município.

O Código de Ética Médica contém as normas que devem ser seguidas pelos médicos no exercício de sua profissão, inclusive no exercício de atividades relativas ao ensino, à pesquisa e à administração de serviços de saúde, bem como no exercício de quaisquer outras atividades em que se utilize o conhecimento advindo do estudo da Medicina. Em relação ao sigilo profissional, é vedado ao médico, EXCETO:

• A.

  Revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, em qualquer situação.

• B.

  Permanece essa proibição mesmo que o fato seja de conhecimento público ou o paciente tenha falecido.

• C.

  Permanece essa proibição quando de seu depoimento como testemunha. Nessa hipótese, o médico comparecerá perante a autoridade e declarará seu impedimento.

• D.

  Permanece essa proibição na investigação de suspeita de crime, o médico estará impedido de revelar segredo que possa expor o paciente a processo penal.

• E.

  Revelar sigilo profissional relacionado a paciente menor de idade, inclusive a seus pais ou representantes legais, desde que o menor tenha capacidade de discernimento, salvo quando a não revelação possa acarretar dano ao paciente.