Questões de Legislação Federal da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Lista completa de Questões de Legislação Federal da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) para resolução totalmente grátis. Selecione os assuntos no filtro de questões e comece a resolver exercícios.

No Registro de imóveis haverá livros que, de acordo com a Lei de Registros Públicos, têm denominação associada a determinada escrituração. Nesse sentido, o livro destinado ao registro de atos que, sendo atribuídos ao Registro de Imóveis por disposição legal, não digam respeito diretamente a imóvel matriculado, denomina-se Livro

  • A.

    Protocolo.

  • B.

    Registro Geral.

  • C.

    Registro Auxiliar.

  • D.

    Indicador Real.

  • E.

    Indicador Pessoal.

O Registro Torrens associa-se a bem

  • A.

    móvel transmitido por ato oneroso.

  • B.

    móvel transmitido por ato gratuito.

  • C.

    imóvel rural.

  • D.

    imóvel urbano.

  • E.

    imóvel ou urbano, sendo faculdade de seu titular.

O Tabelião de Protestos deverá arquivar os documentos que a lei especifica e pelo prazo que determina. Nos termos da lei que rege a matéria, os arquivos relativos às intimações e editais correspondentes a documentos protestados e ordens de cancelamento deverão ser conservados, pelo menos, durante

  • A.

    30 dias.

  • B.

    6 meses.

  • C.

    1 ano.

  • D.

    5 anos.

  • E.

    10 anos.

A marca

  • A.

    identifica diretamente o empresário e a sociedade empresária.

  • B.

    uma vez registrada, garante o uso exclusivo ao titular por 05 anos.

  • C.

    independe de registro para garantir o uso exclusivo ao seu criador.

  • D.

    pode ser licenciada contratualmente, mas não cedida a terceiros.

  • E.

    pode ser tridimensional.

Diante da preocupação com a extinção de espécies, pode-se afirmar que o Código de Caça brasileiro (Lei n.º 5.197/67) prevê que

  • A.

    apenas espécies de peixes exóticos poderão ser introduzidas no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida na forma da Lei.

  • B.

    é permitido o exercício da caça profissional para exportação de peles e couros em bruto para o Exterior.

  • C.

    as licenças de caçadores serão concedidas, mediante pagamento de uma taxa anual equivalente a um décimo do salário-mínimo mensal.

  • D.

    somente é permitida a exportação de peles e couros de anfíbios e répteis, em bruto.

  • E.

    o pagamento das licenças, registros e taxas, previstos nesta Lei, será recolhido à Caixa Econômica Federal, em conta especial, a crédito do Fundo Federal Agropecuário, sob o título "Recursos da Fauna".

De acordo com a Política Nacional de Irrigação, estabelecida pela Lei n.º 6.662/79, a concessão ou a autorização de distribuição de águas públicas, para fins de irrigação, extingue-se na seguinte hipótese:

  • A.

    adimplemento, credulidade e captação.

  • B.

    poluição ou salinização das águas, com prejuízos de terceiros.

  • C.

    dissolução ou solvência da entidade concessionária ou autorizada.

  • D.

    a critério da entidade concessionária ou autorizada, quando ocorrer abandono do órgão ou entidade pública.

  • E.

    a critério da entidade concessionária ou autorizada, quando ocorrer renúncia do órgão ou entidade pública.

Tício é beneficiário da gratuidade de justiça, nos termos da Lei n.º 1.060/50. Tendo sido condenado a pagar determinada quantia ao autor e estando o processo a iniciar sua fase de cumprimento de sentença, Tício invocou o princípio da dignidade da pessoa humana (CF, Art. 1.º, III) e postulou fosse suspenso o feito diante da hipossuficiência declarada. Nesse caso, pode-se afirmar que a

  • A.

    falta de condições econômicas para arcar com os custos processuais faz presumir a insolvabilidade do réu, devendo ficar arquivado o processo até que o credor indique bens suficientes à satisfação da obrigação.

  • B.

    Lei de Assistência Judiciária não permite a suspensão do cumprimento da sentença quanto aos valores da condenação, todavia quanto às custas e honorários de sucumbência a ação pode ser suspensa por cinco anos, findos os quais, o débito será inscrito na dívida ativa do Estado.

  • C.

    Lei de Assistência Judiciária não permite a suspensão do cumprimento da sentença quanto aos valores da condenação, todavia quanto às custas e honorários de sucumbência a ação pode ser suspensa por cinco anos, findos os quais, o débito será considerado prescrito.

  • D.

    Lei de Assistência Judiciária não permite a suspensão do cumprimento da sentença quanto aos valores da condenação, todavia quanto às custas e honorários de sucumbência a ação deve ser suspensa pelo mesmo prazo de prescrição de que trata o direito tutelado, findo o qual, a dívida será considerada prescrita.

  • E.

    Lei de Assistência Judiciária permite a suspensão do cumprimento da sentença quanto aos valores da condenação, todavia quanto às custas e honorários de sucumbência a ação pode ser arquivada por cinco anos, findos os quais, o débito será considerado prescrito.

Conforme o art. 214 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do Poder Público que conduzam, dentre outros, à:

  • A.

    implantação do Ensino Fundamental de nove anos, com prioridade à municipalização das séries iniciais.

  • B.

    progressiva universalização do Ensino Médio gratuito.

  • C.

    ampliação do acesso à escola pública.

  • D.

    promoção humanística, científica e tecnológica do País.

  • E.

    atendimento da demanda de adultos de Ensino Médio com currículo diversificado.

De acordo com a Lei n.º 5.991, de 1973, anódinos são os medicamentos de

  • A. tarja preta.
  • B. ação gástrica.
  • C. tarja vermelha.
  • D. venda livre.
  • E. tarja vermelha, vendidos sem receita.

A manipulação de medicamentos, de acordo com a Lei Federal n.º 5.991, de 1973, pode ser feita em

  • A. farmácias e drogarias.
  • B. farmácias.
  • C. farmácias, drogarias e ervanarias.
  • D. drogarias e ervanarias.
  • E. drogarias.
Provas e Concursos

O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Provas e Concursos
0%
Aguarde, enviando solicitação!

Aguarde, enviando solicitação...