Questões de Legislação Municipal do ano 2020

Lista completa de Questões de Legislação Municipal do ano 2020 para resolução totalmente grátis. Selecione os assuntos no filtro de questões e comece a resolver exercícios.

De acordo com a Lei Orgânica Municipal (São José do Cedro), o falecimento e a renúncia por escrito são casos de:

    A) Suspensão do mandato de vereador.

    B) Cancelamento prévio do mandato de vereador.

    C) Extinção do mandato de vereador.

    D) Manutenção do mandato de vereador.

De acordo com a Lei Orgânica Municipal (São José do Cedro), o falecimento e a renúncia por escrito são casos de:

    A) Suspensão do mandato de vereador.

    B) Cancelamento prévio do mandato de vereador.

    C) Extinção do mandato de vereador.

    D) Manutenção do mandato de vereador.

De acordo com a Lei Orgânica Municipal (São José do Cedro), o falecimento e a renúncia por escrito são casos de:

    A) Suspensão do mandato de vereador.

    B) Cancelamento prévio do mandato de vereador.

    C) Extinção do mandato de vereador.

    D) Manutenção do mandato de vereador.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Iporã do Oeste – SC, todas as coisas móveis e imóveis, semoventes, direitos e ações que, a qualquer título, pertencem ao Município ou que venham a ser adquiridos, constituem:

    A) Bens privados.

    B) Bens particulares.

    C) Bens municipais.

    D) Bens estaduais.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Iporã do Oeste – SC, todas as coisas móveis e imóveis, semoventes, direitos e ações que, a qualquer título, pertencem ao Município ou que venham a ser adquiridos, constituem:

    A) Bens privados.

    B) Bens particulares.

    C) Bens municipais.

    D) Bens estaduais.

De acordo com a Lei Orgânica Municipal (São José do Cedro), o falecimento e a renúncia por escrito são casos de:

    A) Suspensão do mandato de vereador.

    B) Cancelamento prévio do mandato de vereador.

    C) Extinção do mandato de vereador.

    D) Manutenção do mandato de vereador.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Tunápolis (SC), é correto afirmar que zelar pela guarda da Constituição, das Leis e das Instituições Democráticas e conservar o Patrimônio Público, é de competência:

    A) Comum do Município com a União e o Estado.

    B) Privativa do Município.

    C) Exclusiva do Município.

    D) Comum do Município com a União, apenas.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Iporã do Oeste – SC, todas as coisas móveis e imóveis, semoventes, direitos e ações que, a qualquer título, pertencem ao Município ou que venham a ser adquiridos, constituem:

    A) Bens privados.

    B) Bens particulares.

    C) Bens municipais

    D) Bens estaduais.

Todo município deve ter a sua política urbanística, a fim de organizar a ocupação do solo do seu território, gerar crescimento e evitar conflitos entre os munícipes, em relação à forma como ocupa a propriedade.


Diante do exposto, assinale a opção que faz parte da política urbana do município de Mangaratiba.

    A) A política urbana no âmbito municipal constitui sistema integrado de política setorial que disciplina o desfavelamento.

    B) Projeto de Plano Diretor regulamentará, segundo as peculiaridades locais, a restrição à utilização de área que apresente riscos geológicos, biomas e demais interesses públicos.

    C) O Plano Diretor incluirá necessária e expressamente o estudo de impacto urbano em determinadas áreas.

    D) Código de Obras e Edificações conterá as exigências de natureza urbanística, espacial, ambiental, sanitária, tombamento de imóveis, obedecendo, neste caso, às regras do IPHAN.

    E) O Poder Público facilitará aos ocupantes, com mais de dois anos e um dia em posse comprovada da terra, a concessão de licença para reforma, construção, reconstrução e acréscimo da área construída de suas moradias - assim com procederá ao lançamento de cobrança dos tributos incidentes sobre suas benfeitorias de forma diferenciada, conforme disposto no art. 171, item I, letra “a” e “b”, desta lei orgânica.

Através dos tributos, o município pode gerir a administração pública e aplicá-los no desenvolvimento local, buscando atender os munícipes em suas necessidades, a partir de serviços públicos mais eficientes.


De acordo com a Lei Orgânica do Município de Mangaratiba, assinale a afirmativa correta.

    A) Compete ao município instituir impostos sobre transmissão, inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis e móveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto ou de garantias, bem como cessão de direitos à sua aquisição.

    B) A contribuição de melhoria poderá ser instituída e cobrada em decorrência de obras públicas, nos termos e limites definidos na lei complementar a que se refere o art. 146 da Constituição Federal.

    C) O município poderá instituir contribuição, cobrada de seus servidores, para custeio, em benefício destes, do sistema de previdência e assistência social, que criar e administrar, não podendo ultrapassar o limite da contribuição federal.

    D) As taxas não poderão ter base própria de cálculo para a contribuição por melhoria.

    E) O imposto de transmissão inter vivos será progressivo, nos termos da lei, de forma a assegurar o cumprimento da função social da propriedade.

Provas e Concursos

O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Provas e Concursos
0%
Aguarde, enviando solicitação!

Aguarde, enviando solicitação...