Questões de Legislação Municipal do ano 2020
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A) Tempo cumprido na escola, reservado para planejamento, estudo, preparação e avaliação relativa às atividades de caráter pedagógico com duração de um terço da jornada semanal.
B) Tempo cumprido na escola, com duração de um quarto da jornada semanal, reservado exclusivamente para recuperação de aluno.
C) Com a duração de um terço da jornada semanal, deverá ser cumprido parcialmente na escola, para organização de caráter pedagógico.
D) Com duração de um quarto da jornada semanal, deverá ser reservado para planejamento e estudos e será desfrutada pelo servidor como melhor lhe aprouver.
E) Nenhuma das alternativas anteriores está correta.
I - Manter sob sua chefia imediata um parente de quarto grau. II - Promover manifestação de apreço no recinto da repartição. III - Dar fé a documentos públicos. IV - Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.
São condutas proibidas aos servidores apenas o que se afirma em
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A) I e II.
B) II e IV.
C) III e IV.
D) I, II e III.
Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Queluzito, analise as asserções a seguir.
I - É vedada a abertura de novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior para o mesmo cargo, cujo prazo de validade ainda não tenha expirado.
II - Os critérios e as condições das vagas, conteúdo programático, data, local e demais dados sobre o concurso serão divulgados com no mínimo 15 (quinze) dias antes da data de realização das provas, por meio dos órgãos oficiais e meios de comunicação do Município.
A respeito das afirmativas, é correto afirmar que
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A) as duas são falsas.
B) as duas são verdadeiras.
C) a primeira é falsa e a segunda é verdadeira.
D) a primeira é verdadeira e a segunda é falsa.
Sobre a Lei Orgânica do Município de Queluzito, analise as asserções a seguir.
I - São direitos sociais, assegurados pelo Município de Queluzito, a educação, o trabalho, a cultura, a moradia, o lazer, a saúde, a segurança, bem como a assistência e a proteção à maternidade, à gestante, à infância, ao idoso, ao deficiente e aos desamparados, que garantam uma existência digna para a pessoa humana.
II - São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo.
A respeito das afirmativas, é correto afirmar que
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A) as duas são falsas.
B) as duas são verdadeiras.
C) a primeira é falsa e a segunda é verdadeira.
D) a primeira é verdadeira e a segunda é falsa.
( ) A critério da administração e atendida a conveniência do serviço, poderá ser concedida ao servidor licença para tratar de interesses particulares. ( ) O servidor gozará férias de 30 dias úteis, correspondendo cada período de férias a 13 meses de exercício. ( ) Na aplicação das penas disciplinares, serão considerados a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais do servidor. ( ) É facultado ao servidor levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo que exerce.
A sequência correta é
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A) V, F, V, F.
B) V, V, F, F.
C) F, F, V, V.
D) F, V, F, V.
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A) horas extras.
B) insalubridade.
C) tempo de serviço.
D) cargo em comissão.
Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Queluzito, analise as asserções a seguir.
I - O prazo de validade do concurso público é de até dois anos, contados da publicação do edital, prorrogáveis por uma única vez, por igual período.
II - A responsabilidade civil ou administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou a sua autoria.
A respeito das afirmativas, é correto afirmar que
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A) as duas são falsas.
B) as duas são verdadeiras.
C) a primeira é falsa e a segunda é verdadeira.
D) a primeira é verdadeira, e a segunda é falsa.
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A) Prestará contas qualquer pessoa física, jurídica ou entidade pública que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre moeda corrente nacional, bens e valores públicos ou pelos quais o município responda, ou que, em nome deste, assuma obrigações de natureza pecuniária.
B) Somente por decisão de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara Municipal, deixará de prevalecer o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado, sobre as contas que o Prefeito prestar anualmente.
C) A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, diante dos indícios de despesas não autorizadas, ainda que sob forma de investimentos não programados ou de subsídios não aprovados, poderá solicitar à autoridade responsável, que, no prazo de 15 (quinze) dias, preste os esclarecimentos necessários.
D) A Câmara deverá receber as contas encaminhadas pelo Prefeito, ainda que sem o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado.
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A) O mandato da mesa da Câmara Municipal terá duração de 04 (quatro) anos.
B) Compete à mesa da Câmara Municipal propor projetos de lei dispondo sobre a abertura de créditos suplementares ou especiais, através de anulação parcial ou total da dotação orçamentária da câmara municipal.
C) Compete ao Prefeito Municipal promulgar as emendas à Lei Orgânica.
D) A eleição dos membros da Mesa far-se-á por voto nominal, exigida maioria absoluta de votos, em primeira votação, e maioria simples de votos, em segunda votação, desde que presentes dois terços dos vereadores.
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A) Prestará contas qualquer pessoa física, jurídica ou entidade pública que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre moeda corrente nacional, bens e valores públicos ou pelos quais o município responda, ou que, em nome deste, assuma obrigações de natureza pecuniária.
B) Somente por decisão de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara Municipal, deixará de prevalecer o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado, sobre as contas que o Prefeito prestar anualmente.
C) A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, diante dos indícios de despesas não autorizadas, ainda que sob forma de investimentos não programados ou de subsídios não aprovados, poderá solicitar à autoridade responsável, que, no prazo de 15 (quinze) dias, preste os esclarecimentos necessários.
D) A Câmara deverá receber as contas encaminhadas pelo Prefeito, ainda que sem o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado.
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