Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF

Assinale a alternativa que não apresenta uma categoria que constitui a classificação orçamentária das despesas por programa.

• A. Operações especiais.
• B. Projeto.
• C. Programa.
• D. Atividade.
• E. Sistema.

Julgue os itens a seguir, referentes ao controle do endividamento e a operações de crédito. Um conceito fundamental no que se refere a endividamento é o de dívida consolidada líquida, que é o montante total das obrigações financeiras do estado deduzidas as disponibilidades de caixa, as aplicações financeiras e os demais haveres financeiros.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, referentes ao controle do endividamento e a operações de crédito. É vedada a captação de recursos a título de antecipação de receita de contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, referentes ao controle do endividamento e a operações de crédito. É considerado operação de crédito o recebimento antecipado de lucros e dividendos de empresa cujo capital social com direito a voto esteja, direta ou indiretamente, sob o domínio do poder público.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, referentes ao controle do endividamento e a operações de crédito. O Senado Federal estabeleceu o limite global de endividamento para os estados, o DF e os municípios.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, referentes ao controle do endividamento e a operações de crédito. É vedada operação de crédito entre entes da Federação, bem como em relação a quaisquer instituições a eles vinculadas.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos demonstrativos contábeis e registros previstos nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, na Lei n.º 4.320/1964 e na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens que se seguem.

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária deve ser elaborado pelos órgãos da administração direta e entidades da administração indireta, de todos os poderes, incluindo as empresas públicas e sociedades de economia mista que recebem recursos dos orçamentos fiscais e da seguridade social. Deve incluir, ainda, os recursos destinados ao aumento de participação acionária do ente federativo nas entidades da administração indireta.

• C. Certo
• E. Errado

O parágrafo 1o, art. 1º da Lei Complementar no 101/2000, estabelece que “a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente”. No processo de planejamento-orçamento brasileiro vigente, o principal instrumento de planejamento é o(a)

• A. Plano Plurianual.
• B. Lei das Diretrizes Orçamentárias.
• C. Lei Orçamentária Anual.
• D. Lei de Responsabilidade Fiscal.
• E. Constituição Federal.

A execução da receita não tributária se dá por meio dos seguintes estágios:

• A. lançamento, arrecadação e recolhimento.
• B. arrecadação e recolhimento, apenas.
• C. lançamento e recolhimento, apenas.
• D. lançamento e arrecadação, apenas.
• E. programação, lançamento e recolhimento.

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens a seguir. Uma operação de crédito realizada no mês de dezembro, com vencimento em seis meses, para pagar compromissos vencíveis antes do final do exercício será incluída, em 31 de dezembro do corrente ano, na dívida flutuante.

• C. Certo
• E. Errado