Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF do ano 0000

No processo de implantação de controle interno em uma entidade, alguns princípios precisam ser levados em consideração para que o controle possa atingir os seus objetivos.

A delimitação de funções do pessoal envolvido nas atividades controladas para evitar comprometimento da eficiência do controle está relacionada ao princípio do(a):

• A. ciclo de uma transação;
• B. fixação de responsabilidades;
• C. oposição de interesse;
• D. rodízio de pessoal;
• E. seleção criteriosa de pessoal de controle.

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, as contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, durante ____________ no respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade.

Marque a opção que completa corretamente a lacuna.

• A. dois meses
• B. três meses
• C. seis meses
• D. todo o exercício
• E. um ano

De acordo com a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal, constituem instrumentos de transparência da gestão fiscal, exceto

• A.

  as tomadas de contas especiais e o respectivo parecer prévio.

• B.

  os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária.

• C.

  os Relatórios de Gestão Fiscal.

• D.

  as prestações de contas e o respectivo parecer prévio.

• E.

  os orçamentos e as leis de diretrizes orçamentárias.

Assinale a opção correta, acerca dos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que tratam da transparência, controle e fiscalização da gestão fiscal. A

• A.

  Os tribunais de contas alertarão os poderes ou órgãos relacionados na LRF quando constatarem que o montante da despesa com pessoal ultrapassou 90% do limite autorizado.

• B.

  Segundo a LRF, será dada ênfase na fiscalização dos limites e condições para a realização de despesas de exercícios anteriores.

• C.

  O relatório resumido da execução orçamentária será publicado até trinta dias após o encerramento de cada quadrimestre.

• D.

  A transparência será assegurada a partir do início da execução da LOA.

• E.

  A demonstração das variações patrimoniais consolidadas dará destaque à origem e ao destino dos recursos das operações de crédito, na qual serão incluídas as operações intragovernamentais.

A LRF conferiu muita relevância à transparência, ao controle e à fiscalização. No tocante às prestações de contas, a LRF estabelece que

• A.

  a padronização e simplificação das prestações de contas é de competência do conselho estadual de gestão fiscal.

• B.

  as contas do governador serão apresentadas separadamente das dos demais poderes, mas o parecer prévio do TCE será único.

• C.

  o parecer prévio do TCE sobre as contas dos chefes dos poderes deve ser conclusivo, não obstante o julgamento caiba ao Legislativo.

• D.

  a Assembléia Legislativa não poderá encerrar a sessão anual se houver contas de exercício anterior pendentes de julgamento.

• E.

  o parecer sobre as contas do TCE será proferido por comissão especial constituída no âmbito do MP.