Questões sobre Dívida e Endividamento

A respeito de endividamento e de receita e despesa públicas, julgue os itens seguintes. Não é exigível prévia dotação orçamentária para a concessão de vantagem ou aumento de remuneração em recomposição salarial orientada pela reposição do poder aquisitivo em virtude da inflação.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de endividamento e de receita e despesa públicas, julgue os itens seguintes. A previsão de compensação dos efeitos produzidos por atos que impliquem redução de receitas e aumento de despesas de duração continuada e que perdurem por mais de três anos constitui uma inovação substancial do controle orçamentário na LRF.

• C. Certo
• E. Errado

A Dívida Ativa representa os valores devidos à União, aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal que, na data fixada pela repartição pública para o pagamento, não foram liquidados pelos devedores. A respeito da Dívida Ativa, assinale a alternativa correta.

• A. Os créditos de natureza tributária e não tributária da Dívida Ativa devem ser escriturados como receitas do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias.
• B. Os valores em moeda estrangeira inscritos na Dívida Ativa serão convertidos em moeda nacional na data de seus respectivos vencimentos, devendo ser cobrados, a partir daí, juros e multas moratórios.
• C. A Dívida Ativa Tributária é proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas, bem como dos empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei e multas diversas.
• D. Os créditos decorrentes de obrigações em moeda estrangeira, de subrogação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia, de contratos em geral ou de outras obrigações legais, devem ser classificados como Dívida Ativa Tributária.
• E. A receita da Dívida Ativa abrange os créditos tributários e não tributários, não incluindo os valores correspondentes à respectiva atualização monetária, à multa e juros de mora, pois estes devem ser classificados como outras receitas financeiras.

A respeito do processo de orçamentação, julgue os itens subsequentes. Restos a pagar são despesas empenhadas e não pagas no exercício. Seu impacto orçamentário ocorre no exercício corrente e o financeiro, no exercício posterior.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às informações do demonstrativo apresentado, julgue os itens subsequentes, considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Caso o demonstrativo se refira ao governo federal, o limite prudencial de despesa total com pessoal será de 40,9% para o Poder Executivo e, nesse caso, o governo subnacional do demonstrativo atingiu o limite prudencial da LRF.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às informações do demonstrativo apresentado, julgue os itens subsequentes, considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A esfera de governo ou o órgão que tenha extrapolado o limite prudencial sem alcançar o limite máximo da DTP do ente Federado deverá reduzir o gasto com pessoal no próximo quadrimestre.

• C. Certo
• E. Errado

À luz do disposto na LRF, assinale a opção correta.

• A. O RREO inclui os demonstrativos de pessoal, das receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, da receita líquida de impostos e das despesas próprias com ações e serviços públicos de saúde dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.
• B. Com a finalidade de evidenciar os indicadores estabelecidos pela LRF para o equilíbrio das contas públicas com relação a aspectos fiscais, os instrumentos obrigatoriamente utilizados são os relatórios de gestão fiscal (RGF), o relatório resumido da execução orçamentária (RREO) e o balanço orçamentário e patrimonial.
• C. Para se efetuar a inscrição em restos a pagar, é necessário determinar a disponibilidade financeira depois de excluídos os valores constantes nas contas de encargos e despesas compromissadas a pagar até o final do exercício, bem como observar as contas de caixas e equivalentes de cada ente federado, separando-se os compromissos vinculados.
• D. As insubsistências ativas impactam negativamente o resultado patrimonial de um ente, pois são consideradas variações patrimoniais diminutivas no orçamento e no patrimônio desse ente.
• E. A consolidação das contas nacionais, de responsabilidade da Secretaria de Tesouro Nacional, abrange todas as entidades incluídas nos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos.

À luz das disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a opção correta.

• A. A programação da despesa deve ser feita em até trinta dias após a publicação do orçamento.
• B. A relação custo-benefício inclui-se entre os aspectos a serem considerados por uma entidade governamental nas análises das operações de crédito.
• C. Para as operações de crédito, é suficiente que o controle seja feito ou no relatório resumido da execução orçamentária, ou no relatório de gestão fiscal, em demonstrativos.
• D. A programação financeira é um instrumento que foi introduzido pela LRF.
• E. o orçamento publicado deve conter, em suas receitas, as metas trimestrais de arrecadação, com a especificação das medidas de combate à sonegação.

A técnica orçamentária que exige análise, revisão e avaliação de todas as despesas propostas, e não apenas daquelas que ultrapassem o nível de gastos já existente, é denominada orçamento

• A. base-zero.
• B. clássico.
• C. de desempenho.
• D. programa.
• E. participativo.

Assinale a opção que apresenta corretamente a receita econômica cuja origem a classifica como receita de capital.

• A. juros
• B. amortização de empréstimos
• C. imposto de renda
• D. royalties
• E. dívida ativa