Questões sobre Geral

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens subsequentes, acerca de orçamento e a contabilidade pública.

As contas contábeis podem ser, indiscriminadamente, contrapartidas uma das outras, pois há diferentes grupos de contas que são distinguidos de acordo com características comuns em razão de sua natureza financeira ou não financeira.

• C. Certo
• E. Errado

Em consonância com as disposições da LRF, julgue os próximos itens, acerca de despesas obrigatórias de caráter continuado.

Os investimentos constantes do PPA são considerados despesas obrigatórias de caráter continuado.

• C. Certo
• E. Errado

Em consonância com as disposições da LRF, julgue os próximos itens, acerca de despesas obrigatórias de caráter continuado.

Os efeitos financeiros dos atos que criam as despesas obrigatórias de caráter continuado devem ser compensados, nos períodos seguintes, pelo aumento permanente de receita ou pela redução permanente de despesa.

• C. Certo
• E. Errado

O relatório resumido de execução orçamentária de que trata a LRF

deve ser publicado em até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da evolução do orçamento público, orçamento como instrumento do planejamento governamental e princípios orçamentários, julgue os itens de 86 a 90.

O planning programming and budgeting system (PBSS), adotado na década de 60 do século passado, foi uma tentativa de incorporação do planejamento ao orçamento, tendo sido considerado um sistema de fácil operacionalização e implementação.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei de Responsabilidade Fiscal, na execução orçamentária e do cumprimento das metas, determina que até trinta dias da publicação dos orçamentos:

• A.

  o Poder Legislativo estabelecerá a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso.

• B.

  o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma anual de desembolso.

• C.

  o Poder Judiciário estabelecerá a programação financeira e o cronograma anual de desembolso.

• D.

  o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso.

• E.

  o Poder Legislativo estabelecerá a programação financeira e o cronograma anual de desembolso.

Assinale a opção que indica uma exceção ao que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (LC 101/2000) a respeito do projeto de Lei Orçamentária Anual.

• A.

  Não poderá consignar dotação para investimento com duração superior a um exercício fi nanceiro sem que este conste do Plano Plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão.

• B.

  Deverá conter, em anexo, demonstrativo de compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas do Anexo de Metas Fiscais.

• C.

  Na União, todas as despesas e receitas do Banco Central deverão constar da Lei Orçamentária Anual.

• D.

  Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e às receitas que as atenderão deverão constar da Lei Orçamentária Anual.

• E.

  O refi nanciamento da dívida pública deverá ser segregado na lei orçamentária e nas de créditos adicionais.

A lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, estabelece as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Nessa lei, a definição de dívida pública consolidada ou fundada é o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a _______ meses. Assinale a opção correta que completa essa definição.

• A.

  6

• B.

  12

• C.

  18

• D.

  24

• E.

  36

A Lei de responsabilidade fiscal estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, cujo objetivo é controlar o endividamento com a fixação de regras, limites e postura gerencial. Neste sentido, a questão dos juros pode ser um tema relevante, sendo que o artigo relativo à recondução da dívida aos limites determina que:

• A.

  os juros de uma dívida podem ser rolados com o montante da dívida principal.

• B.

  está concedido realizar operação de crédito interna, inclusive por antecipação de receita mediante manutenção do excesso.

• C.

  se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) no primeiro.

• D.

  o executivo deve editar uma resolução estabelecendo um limite ao montante da dívida para cada nível de governo.

• E.

  se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um trimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 15% (quinze por cento) no primeiro.

Considerando a Lei Complementar n.o 101/2000, julgue os itens a seguir.

Proíbe-se aos estados e municípios a compra de títulos de dívida da União como forma de aplicação de suas disponibilidades.

• C. Certo
• E. Errado