Questões sobre Geral

A Lei Complementar nº 101/2000 deixa claro que os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias constituem-se em:

• A.

  instrumentos de transparência da gestão fiscal;

• B.

  princípios da gestão fiscal;

• C.

  objeto de gestão fiscal;

• D.

  requisitos de gestão fiscal;

• E.

  finalidades de gestão fiscal.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Relatório de Gestão Fiscal

• A. tem freqüência semestral.
• B. conterá comparativo da despesa de pessoal com os limites impostos pela LRF.
• C. é assinado apenas pelo Chefe do poder Executivo.
• D. terá sua divulgação restrita apenas aos órgãos de controle interno e externo.
• E. apresentará justificativas da limitação de empenho, caso tenha sido necessário adotar essa medida.

Além da Lei de Responsabilidade Fiscal, foi aprovada lei que define crimes de natureza fiscal. Com base nessa lei, julgue os itens que se seguem.

Considere que um administrador deixe de promover ou de ordenar a liquidação integral de operação de crédito por antecipação de receita orçamentária até o encerramento do respectivo exercício financeiro. Nessa situação, esse administrador estará praticando crime comum.

• C. Certo
• E. Errado

Além da Lei de Responsabilidade Fiscal, foi aprovada lei que define crimes de natureza fiscal. Com base nessa lei, julgue os itens que se seguem.

Comete crime um administrador que realiza, em nome do governo, operação de crédito com banco brasileiro sem prévia autorização legislativa.

• C. Certo
• E. Errado

Além da Lei de Responsabilidade Fiscal, foi aprovada lei que define crimes de natureza fiscal. Com base nessa lei, julgue os itens que se seguem.

Será crime a realização, por um administrador do DF, de operação de crédito autorizada por lei distrital, em caso de o montante da dívida consolidada ultrapassar o limite máximo autorizado por lei federal.

• C. Certo
• E. Errado

Na busca de uma gestão mais eficiente no uso dos recursos públicos, foi editada a Lei n.º 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Acerca da LRF, julgue os itens que se seguem.

Para que um ente da Federação possa realizar uma transferência voluntária, é necessário, entre outras exigências, que o beneficiário comprove o cumprimento dos limites constitucionais relativos à educação e à saúde.

• C. Certo
• E. Errado

Na busca de uma gestão mais eficiente no uso dos recursos públicos, foi editada a Lei n.º 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Acerca da LRF, julgue os itens que se seguem.

O relatório resumido da execução orçamentária deve conter indicação das medidas corretivas adotadas ou a serem adotadas, se for ultrapassado o limite da despesa total com pessoal.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) (Lei Complementar n.º 101/2000), visa alcançar o equilíbrio das contas públicas dos entes da Federação, mediante ação planejada e transparente das finanças públicas, estabelecendo normas voltadas ao equilíbrio da gestão fiscal. Considerando as determinações da referida lei, julgue os itens a seguir.

Os recursos destinados ao cumprimento de uma finalidade específica deverão ser utilizados exclusivamente para o seu atendimento, durante o exercício em que ocorrer o ingresso da receita. Porém, em exercício diverso, o recurso pode vir a atender outra finalidade.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) (Lei Complementar n.º 101/2000), visa alcançar o equilíbrio das contas públicas dos entes da Federação, mediante ação planejada e transparente das finanças públicas, estabelecendo normas voltadas ao equilíbrio da gestão fiscal. Considerando as determinações da referida lei, julgue os itens a seguir.

A LRF permite a majoração dos benefícios relativos à seguridade social sem que haja indicação da fonte de custeio total.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) (Lei Complementar n.º 101/2000), visa alcançar o equilíbrio das contas públicas dos entes da Federação, mediante ação planejada e transparente das finanças públicas, estabelecendo normas voltadas ao equilíbrio da gestão fiscal. Considerando as determinações da referida lei, julgue os itens a seguir.

Caso o Congresso Nacional reconheça a ocorrência de calamidade pública, a União ficará dispensada do atingimento dos resultados fiscais fixados, durante o período em que perdurar a situação.

• C. Certo
• E. Errado