Questões sobre Geral

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens a seguir.

Em lei orçamentária, é permitida a consignação de crédito com dotação ilimitada.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens a seguir.

É permitida a utilização de recurso legalmente vinculado a finalidade específica em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso, desde que atenda ao objeto da vinculação.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens a seguir.

Anistia e redução de alíquotas são modalidades de renúncia de receita.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Lei n.º 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal —, julgue os itens seguintes.

O relatório resumido da execução orçamentária deverá conter indicação das medidas corretivas adotadas, caso seja ultrapassado o limite da despesa total com pessoal.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Lei n.º 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal —, julgue os itens seguintes.

Para a realização de uma transferência voluntária, exigese que o beneficiário comprove o cumprimento dos limites constitucionais relativos à educação e à saúde.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos fenômenos ligados à obtenção e ao dispêndio dos recursos necessários ao perfeito funcionamento dos serviços sob a responsabilidade do Estado ou de outras pessoas jurídicas de direito público, julgue os itens subseqüentes.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) trata da sistemática de planejamento, dos orçamentos, dos balanços e da contabilidade pública, matéria anteriormente regulada pela Lei n.º 4.320/64, que foi revogada.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos fenômenos ligados à obtenção e ao dispêndio dos recursos necessários ao perfeito funcionamento dos serviços sob a responsabilidade do Estado ou de outras pessoas jurídicas de direito público, julgue os itens subseqüentes.

De acordo com a LRF, receita corrente líquida é o somatório das receitas correntes arrecadadas no mês de referência e nos onze meses anteriores, com a dedução de itens como valores transferidos para outras esferas e contribuições dos servidores para o custeio de seu sistema de previdência e assistência social.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos fenômenos ligados à obtenção e ao dispêndio dos recursos necessários ao perfeito funcionamento dos serviços sob a responsabilidade do Estado ou de outras pessoas jurídicas de direito público, julgue os itens subseqüentes.

O relatório da gestão fiscal do governante deve ser publicado a cada seis meses. Já os balanços simplificados das finanças públicas devem ser publicados a cada três meses, conforme determina a LRF.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das matérias tratadas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens seguintes.

É vedado ao DF emprestar dinheiro a municípios goianos localizados no seu entorno, para que esses municípios realizem obras de saneamento básico.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal.

É possível ao administrador público efetuar análises comparativas de desempenho até entre esferas de governos distintas, tendo em vista a padronização do conteúdo e da forma de apresentação das receitas e despesas orçamentárias.

• C. Certo
• E. Errado