Questões sobre Orçamento Público

Julgue os itens a seguir, a respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal. A prevenção de riscos relacionados com os recursos públicos é tão importante para o conceito legal de responsabilidade na gestão fiscal quanto a correção de desvios ocorridos na execução do orçamento.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à programação e execução orçamentária e financeira e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens que se seguem. De acordo com a LRF, a LDO deve estabelecer as metas do resultado primário do setor público para o exercício, além de indicar a meta para os dois anos seguintes.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, a respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal. Se o Banco Central do Brasil apresentar resultado negativo em determinado semestre, o Tesouro Nacional ficará responsável pela cobertura do prejuízo, utilizando para tanto dotação específica no orçamento.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à programação e execução orçamentária e financeira e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens que se seguem. O comportamento financeiro da instituição pública deve ser o produto da execução de determinada programação, a qual se reveste da forma orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à programação e execução orçamentária e financeira e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens que se seguem. A programação financeira é um instrumento introduzido a partir da vigência da LRF.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da despesa total com pessoal, de acordo com o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em cada período de apuração e em cada ente da Federação, quanto ao percentual da receita corrente líquida, assinale a afirmativa INCORRETA.

• A. A União não poderá exceder o percentual de 50%.
• B. Os Estados não poderão exceder o percentual de 60%.
• C. Os Municípios não poderão exceder o percentual de 60%.
• D. Na esfera municipal, o poder legislativo não poderá exceder 10%.

A respeito do ciclo e sistema orçamentário, julgue os itens que se seguem. Entre as partes que compõem a lei orçamentária anual (LOA), está o sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções de governo.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do ciclo e sistema orçamentário, julgue os itens que se seguem. No âmbito federal, o projeto de lei do PPA deve ser encaminhado pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do ciclo e sistema orçamentário, julgue os itens que se seguem. Na LDO, constam os limites para a elaboração das propostas orçamentárias do Ministério Público.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do ciclo e sistema orçamentário, julgue os itens que se seguem. Entre os assuntos tratados nos anexos de riscos fiscais da LDO, tem-se a evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios.

• C. Certo
• E. Errado