Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito do ciclo e sistema orçamentário, julgue os itens que se seguem. No âmbito federal, o projeto de lei do PPA deve ser encaminhado pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do ciclo e sistema orçamentário, julgue os itens que se seguem. Na LDO, constam os limites para a elaboração das propostas orçamentárias do Ministério Público.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do ciclo e sistema orçamentário, julgue os itens que se seguem. Entre os assuntos tratados nos anexos de riscos fiscais da LDO, tem-se a evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do ciclo e sistema orçamentário, julgue os itens que se seguem. A atuação do órgão setorial no processo orçamentário envolve formalizar as alterações orçamentárias do órgão.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das receitas e despesas públicas, julgue os itens a seguir. A despesa, classificada por sua subfunção, deve evidenciar cada área da atuação governamental, por intermédio da identificação da natureza das ações.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é vedado ao presidente do tribunal de contas do estado contrair obrigação de despesa

• A. quando houver risco de inscrição em restos a pagar por falta de inclusão do valor correspondente na programação financeira do exercício.
• B. com vencimento no período de mandato de seu sucessor.
• C. que ultrapasse o exercício financeiro.
• D. no último ano de seu mandato.
• E. nos dois últimos quadrimestres de seu mandato, quando não houver suficiente disponibilidade de caixa.

Acerca das receitas e despesas públicas, julgue os itens a seguir. As emissões de papel-moeda estão entre as receitas compreendidas na lei de orçamento.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das receitas e despesas públicas, julgue os itens a seguir. As concessões e permissões e as compensações financeiras são registradas como receitas de contribuição.

• C. Certo
• E. Errado

Os objetivos do processo de tomadas de contas especiais incluem

• A. auditar as contas públicas, identificar fraudes e sentenciar os culpados.
• B. apurar quanto foi o prejuízo ao erário, identificar os responsáveis e apurar o fato ocorrido.
• C. apurar os fatos, quantificar os danos e sentenciar os responsáveis.
• D. apurar os fatos, sentenciar os responsáveis e recuperar os valores desviados.
• E. apurar quanto foi o prejuízo ao erário, identificar os responsáveis e recuperar os valores desviados.

Acerca das receitas e despesas públicas, julgue os itens a seguir. A dívida ativa é um crédito da fazenda pública, de natureza tributária ou não, exigível em virtude do transcurso do prazo de pagamento.

• C. Certo
• E. Errado