Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com referência à Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os seguintes itens. O impacto fiscal das atividades das agências financeiras oficiais de fomento deverá ser objeto de avaliação circunstanciada, que, por sua vez, será incluída na prestação de contas da União.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência à Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os seguintes itens. A concessão de garantias dadas pela União em operações de crédito realizadas por entes subnacionais da Federação integra os riscos a serem prevenidos pela gestão fiscal responsável.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, a respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal. É nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo poder ou órgão.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, a respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal. Uma operação de crédito que tenha sido realizada em novembro de determinado ano, com previsão para pagamento das prestações em seis meses a partir de dezembro do mesmo ano, estará excluída da dívida consolidada da União no exercício seguinte.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à programação e execução orçamentária e financeira e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens que se seguem. Os ingressos extraorçamentários, dado o seu caráter temporário, não integram a LOA.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, a respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal. A prevenção de riscos relacionados com os recursos públicos é tão importante para o conceito legal de responsabilidade na gestão fiscal quanto a correção de desvios ocorridos na execução do orçamento.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à programação e execução orçamentária e financeira e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens que se seguem. De acordo com a LRF, a LDO deve estabelecer as metas do resultado primário do setor público para o exercício, além de indicar a meta para os dois anos seguintes.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, a respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal. Se o Banco Central do Brasil apresentar resultado negativo em determinado semestre, o Tesouro Nacional ficará responsável pela cobertura do prejuízo, utilizando para tanto dotação específica no orçamento.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à programação e execução orçamentária e financeira e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens que se seguem. O comportamento financeiro da instituição pública deve ser o produto da execução de determinada programação, a qual se reveste da forma orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, a respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal. O município que isentar seus moradores do pagamento da taxa de iluminação pública será proibido de receber transferências voluntárias da União.

• C. Certo
• E. Errado