Questões de Língua Portuguesa do ano 2007

Considerando as estruturas lingüísticas do texto acima, sua tipologia e os princípios de redação oficial, julgue os itens a seguir.

As "regiões altas ou frias" (L.26) correspondem às áreas polares e aos Andes, e as "regiões com grande biodiversidade" (L.27-28), à floresta amazônica.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as estruturas lingüísticas do texto acima, sua tipologia e os princípios de redação oficial, julgue os itens a seguir.

A afirmação 'Esses já são os lugares mais quentes do mundo' (L.17) refere-se inclusive às florestas da Amazônia e da Indonésia.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as estruturas lingüísticas do texto acima, sua tipologia e os princípios de redação oficial, julgue os itens a seguir.

O texto relata, em forma dialogada e em linguagem coloquial, as descobertas feitas pelo Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas, situado na Amazônia.

• C. Certo
• E. Errado

A fixação dos fechos para comunicações oficiais foi regulada pela Portaria n. o 1 do Ministério da Justiça, em 1937, e, após mais de meio século de vigência, foi regulada pelo Decreto n. o 100.000, de 11 de janeiro de 1991, que aprovou o Manual de Redação da Presidência da República. A respeito das normas de redação oficial fixadas por esse manual, julgue os itens subseqüentes.

Mantido o nível de formalidade adequado às comunicações oficiais, deve-se, na introdução de um ofício, preferir a forma Comunico a Vossa Senhoria à forma Tenho a honra de informar a Vossa Senhoria.

• C. Certo
• E. Errado

A fixação dos fechos para comunicações oficiais foi regulada pela Portaria n. o 1 do Ministério da Justiça, em 1937, e, após mais de meio século de vigência, foi regulada pelo Decreto n. o 100.000, de 11 de janeiro de 1991, que aprovou o Manual de Redação da Presidência da República. A respeito das normas de redação oficial fixadas por esse manual, julgue os itens subseqüentes.

O fecho estabelecido pelo Manual de Redação da Presidência da República para as comunicações entre autoridades, independentemente das posições hierárquicas que ocupem, é Respeitosamente.

• C. Certo
• E. Errado

A fixação dos fechos para comunicações oficiais foi regulada pela Portaria n. o 1 do Ministério da Justiça, em 1937, e, após mais de meio século de vigência, foi regulada pelo Decreto n. o 100.000, de 11 de janeiro de 1991, que aprovou o Manual de Redação da Presidência da República. A respeito das normas de redação oficial fixadas por esse manual, julgue os itens subseqüentes.

O principal objetivo da edição do Manual de Redação da Presidência da República foi sistematizar as características da forma oficial de redigir visando-se à criação de uma forma específica de linguagem burocrática que consagrasse expressões e clichês do jargão burocrático.

• C. Certo
• E. Errado

A fixação dos fechos para comunicações oficiais foi regulada pela Portaria n. o 1 do Ministério da Justiça, em 1937, e, após mais de meio século de vigência, foi regulada pelo Decreto n. o 100.000, de 11 de janeiro de 1991, que aprovou o Manual de Redação da Presidência da República. A respeito das normas de redação oficial fixadas por esse manual, julgue os itens subseqüentes.

Fere o princípio da impessoalidade o seguinte trecho de um memorando: Esclareço, ainda, em especial aos que atuam no Departamento de Pessoal, que não concebo que um ato normativo de qualquer natureza seja redigido de forma obscura, que dificulte ou impossibilite sua compreensão. Frise-se que fico deveras irritado quando um documento oficial não pode ser entendido por todos os cidadãos.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, que norteia a redação dos atos oficiais, assinale a alternativa em que esteja corretamente indicada a forma recomendada de endereçamento no envelope a um Ministro de Estado.

• A.

  A Sua Excelência o Senhor
  Fulano de Tal
  Ministro de Estado da Justiça

• B.

  A Vossa Excelência o Senhor
  Fulano de Tal
  Ministro de Estado da Justiça

• C.

  À Sua Excelência o Senhor
  Fulano de Tal
  Ministro de Estado da Justiça

• D.

  À Vossa Excelência o Senhor
  Fulano de Tal
  Ministro de Estado da Justiça

• E.

  Ao Senhor Excelência
  Fulano de Tal
  Ministro de Estado da Justiça

A alternativa que apresenta fragmento de acórdão redigido de modo claro, conciso e correto é:

• A. Pelo exposto, este representante do Ministério Público, manifesta-se da seguinte forma: se for o caso retificar o fundamento legal da concessão, e, senão acolhida, opina pela ilegalidade e recursa de registro do ato de folha 9.
• B. Entendo que diligências para esclarecimentos acerca de vantagens deferidas a servidores somente devem ocorrer quando houver impossibilidade de – com total conhecimento da situação – apreciar o benefício concedido.
• C. Sou contrário a realização de diligências no sentido de sanar o processo, não sendo essa a função do Tribunal de Contas tendo em vista que a competência do TCU é restrito a declarar da legalidade, ou não – do ato concessório.
• D. Tendo, como no caso vertente, os elementos indispensáveis e suficiente para compreensão da ilegalidade cometida, o Tribunal deve decidir, nesse sentido, determinando suspensão dos pagamentos indevidamente, medida essa que é automática na suspensão dos pagamentos ilegais.
• E. Sendo medidas que acabam procrastinando o julgamento do processo, quase sempre com grandes prejuízos ao erário, motivos pelos quais não se devem adotar as diligências, ou então restringir.

A alternativa que apresenta fragmento de acórdão redigido de modo claro, conciso e correto é:

• A.

  Tendo em vista que os proventos de aposentadoria tem natureza alimentar, sendo indispensável para prover a subsistência do aposentado, e quanto a seus dependentes, acreditamos que por questão de Justiça, este Tribunal não pode ignorar o apelo.

• B.

  Tal apreciação necessariamente não implica no acolhimento do pleito, mas tão somente na reavaliação quanto ao que se refere ao aspecto da legalidade, se o é, ou não, no sentido de correção de, eventuais, injustiças.

• C.

  Votamos pois, preliminarmente pelo conhecimento do presente; no mérito, necessário que ressalte-se, não tem qualquer fundamento legal.

• D.

  De fato, a documentação que instrui o processo de aposentadoria original, cuja cópia foi anexada aos presentes autos, demonstra que, ao aposentar-se, a professora havia completado o período necessário à incorporação do percentual de 20% aos seus proventos.

• E.

  Acordam os Excelentíssimos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunido em Sessão Plenária, por maioria de votos, para não conhecer do Recurso, interposto pela aposentada Maia Lins, mediante a falta de amparo legal, para que mantenha a Resolução recorrida.