Questões de Língua Portuguesa do ano 2012

Os fragmentos apresentados nas opções abaixo foram adaptados de textos extraídos de www.tjal.jus.br. Assinale a opção que apresenta o trecho cuja linguagem está de acordo com o padrão escrito formal culto da língua portuguesa e cuja classificação, entre parênteses e em negrito, identifica o correspondente gênero de comunicação oficial.

• A.

  Informamos que a presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas suspendeu os prazos processuais e demais atividades na 24.ª Vara Cível da Comarca da Capital entre os dias 10 e 14 de setembro vindouro, em razão da necessidade de realização de rotineira correição interna nessa unidade judiciária. (MEMORANDO)

• B.

  O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos e o Programa Justiça Itinerante, do Tribunal de Justiça de Alagoas, em parceria com o banco Xavier, promove, no Fórum da Capital, Mutirão de Conciliação do Grupo Xavier. (ATA)

• C.

  Conforme correspondência anterior, reafirmamos que o Mutirão tem como objetivo, solucionar cerca de 80 processos existentes em Varas Cíveis da capital em que o referido banco responde como réu. A proposta surgiu durante uma reunião entre o coordenador geral do NJUS/AL e o departamento jurídico do Grupo Leão do Norte. (RELATÓRIO)

• D.

  Informamos que a Escola Superior da Magistratura de Alagoas promove, treinamento de mediação destinado aos profissionais e servidores que atuam ou atuarão nos Centros Judiciários de Soluções de Conflitos e Cidadania de Alagoas, vinculados ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos e Cidadania. (ATA)

• E.

  Neste momento, o presidente da sessão esclareceu aos presentes que, a presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas e o Fundo Especial para Modernização do Poder Judiciário, confirmaram a contratação de empresa de engenharia civil para construção dos prédios onde funcionarão quatro juizados e uma turma recursal na Comarca de Arapiraca, na região Agreste. (RELATÓRIO)

Os trechos apresentados nas opções abaixo foram adaptados de www.tjal.jus.br. Assinale a opção em que o fragmento de ofício apresenta linguagem adequada e gramaticalmente correta.

• A.

  Vimos informar que a Escola Superior da Magistratura de Alagoas divulgou no Diário de Justiça Eletrônico que, estão abertas as inscrições para o curso de atualização destinado à servidores do Judiciário alagoano lotados nas Comarcas de União dos Palmares, Flexeiras, Joaquim Gomes, Novo Lino, São José da Laje, Murici e Colônia Leopoldina.

• B.

  Para esclarecimento de V. Sa., informamos que as conciliações acontecem no Setor Processual de Solução de Conflitos e Cidadania, situado no Fórum da Capital. Seguindo as metas da Resolução n.º 125 do Conselho Nacional de Justiça, o mutirão beneficia as partes envolvidas, uma vez que o banco se propõem a apresentar exemplos de acordos que, se aceitas, darão fim às demandas.

• C.

  Vimos informar à V. Sa. que a coordenação da Justiça Itinerante, projeto do Tribunal de Justiça de Alagoas, divulgou no Diário de Justiça Eletrônico que está aberta inscrições para preenchimento de seis vagas para magistrados atuarem no Mutirão de Conciliação do Grupo Xavier.

• D.

  Esclarecemos, na oportunidade, que o treinamento que tem como tema “Aplicabilidade das disposições da Lei n.º 9.099/95 na Justiça Criminal: os Juizados Especiais” será promovido no auditório do Tribunal do Júri da Comarca de União dos Palmares. Foram disponibilizadas 40 vagas, e as inscrições serão realizadas exclusivamente pelo site da Comarca.

• E.

  Como é do conhecimento de V. Sa., foi instalado, no hall de entrada do Fórum, o Posto Avançado de Atendimento para Peticionamento Eletrônico, cujo conta com seis computadores, acesso à Internet e scanners. A parceria entre o Poder Judiciário e a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas, dará suporte aos advogados que necessitam peticionar eletronicamente na Justiça.

Os fragmentos apresentados nas opções abaixo constituem texto adaptado de www.tjal.jus.br. Assinale a opção que apresenta fragmento gramaticalmente correto e adequado para fazer parte de um ofício.

• A.

  Com base na Constituição Federal, o órgão ministerial recorreu da decisão do Juízo de Direito Plantonista da Capital por considerar-lhe lesiva à ordem pública (administrativa-jurídica), vez que o aumento substancial tinha sido feito sem observância do regular processo legislativo municipal.

• B.

  No recurso encaminhado à Presidência da Corte de Justiça, o procurador geral de Justiça assevera que a decisão ora combatida viola indiretamente à Constituição Federal por alterar o processo eleitoral em vigor à menos de um ano da eleição a ser realizada.

• C.

  O procurador argumentou ainda que, da forma como foi decidida, a iniciativa causaria sério abalo financeiro nas finanças da Câmara Municipal, o que levaria ao desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, em razão de não ter sido feito estudo prévio de impacto financeiro/orçamentário.

• D.

  Embora considere que a atuação do juiz plantonista seje uma exceção institucional e legal do princípio do juiz natural, o presidente do TJ reforçou a necessidade de constante cautela na apreciação dos processos, decidindo apenas aqueles cuja urgência regular acarrete danos irreparáveis às partes requerentes.

• E.

  Vimos informar que o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas diferiu, nesta sexta-feira, o pedido de suspensão de liminar interposto pelo ministério público estadual e manteve o atual número de 21 vereadores para a próxima legislatura na Câmara de Maceió.

Sobre o contexto “Redação Oficial” temos algumas afirmativas sobre Atos e Comunicações Oficiais que se seguem:

I. O uso de palavras estrangeiras é permitido, desde que sejam indispensáveis e que venham sublinhadas ou marcadas com negrito, itálico ou aspas.

II. Não se devem repetir palavras, a não ser que elas sejam parecidas, mas de classes diferentes, como “atribui” e “atribuído”.

III. Palavras e expressões locais ou regionais servem para conferir ao documento oficial um grau de envolvimento com os leitores.

 IV. Palavras e expressões ambíguas ou de duplo sentido dificultam o entendimento do texto e devem ser evitadas.

Estão totalmente exatas as afirmações:

• A.

  I e II somente.

• B.

  I e III, somente.

• C.

  II e III, somente.

• D.

  II e IV, somente.

• E.

  I e IV, somente.

Analise as afirmações abaixo:

I. Declaração é ato verbal, afirmativo da existência de um direito ou de um fato.

II. Certidão é declaração feita por escrito, com base em documento original, objetivando comprovar a existência de ato ou assentamento de interesse de alguém.

III. Edital é o instrumento de comunicação utilizado pela administração para dar conhecimento a interessados sobre diversos assuntos, tais como abertura de licitação, provimento de cargos públicos, convocação de funcionários, etc.

IV. Circular é correspondência oficial enviada simultaneamente a diversos destinatários, com texto idêntico, transmitindo instruções, ordens, recomendações, determinando a execução de serviços ou esclarecendo o conteúdo de leis, normas e regulamentos.

De acordo com as afirmações acima, estão CORRETAS apenas:

• A.

  I, II e IV.

• B.

  I, III, IV.

• C.

  II, III e IV.

• D.

  II e III.

• E.

  I, II, III e IV.

Assinale a opção que contém características da redação oficial.

• A.

  Impessoalidade, clareza, concisão e economicidade.

• B.

  Impessoalidade, concisão, introdução e padronização.

• C.

  Formalidade, uniformidade, unicidade e clareza.

• D.

  Impessoalidade, formalidade, padronização e clareza.

• E.

  Uniformidade, imparcialidade, padronização e concisão.

Documento pelo qual o interessado solicita ao Poder Público algo a que se julga com direito, ou para se defender de ato que o prejudique.

Suas partes componentes são:

1. Vocativo: a palavra Senhor, precedida da forma de tratamento, o título completo da autoridade a quem se destina, seguida de vírgula.

2. Preâmbulo: nome do solicitante (em maiúsculas), seguido dos dados de identificação: nacionalidade, estado civil, filiação, idade, naturalidade, domicílio, residência etc. Sendo funcionário do órgão, apresentar apenas os dados de identificação funcional.

3. Texto: exposição do pedido, de forma clara e objetiva, citando o fundamento legal que permite a solicitação.

4. Fecho: parte que encerra o documento, usandose, alinhada à esquerda a fórmula: Nestes Termos, Pede Deferimento.

5. Local e data, por extenso.

6. Assinatura do solicitante.

• A.

  Requerimento

• B.

  Pauta de Reunião.

• C.

  Deliberação.

• D.

  Decreto.

• E.

  Circular.

Manifestação de órgãos especializados sobre assuntos submetidos à sua consideração; indica a solução, ou razões e fundamentos necessários à decisão a ser tomada pela autoridade competente. Pode ser enunciativo, opinativo ou normativo. Em se tratando de parecer emitido por colegiado, este somente surtirá efeitos se aprovado pelo plenário, caso em que deve ser explicitado no documento.

Suas partes componentes são:

1. Título (nome da correspondência), seguido de numeração e sigla do órgão em letras maiúsculas.

2. Número do processo, seguido de numeração e sigla do órgão em letras maiúsculas.

3. Ementa da matéria da correspondência, em letras maiúsculas e à direita da página.

4. Texto paragrafado, analisando a matéria em questão e formulando a correspondência.

5. Data, por extenso.

6. Assinatura, nome e cargo da autoridade ou chefia que emite a correspondência.

Estamos falando de que documento?

• A.

  Parecer.

• B.

  Ordem de Serviço.

• C.

  Ofício.

• D.

  Requerimento.

• E.

  Exposição de Motivos.

Correspondência pela qual se mantém intercâmbio de informações a respeito de assunto técnico ou administrativo, cujo teor tenha caráter exclusivamente institucional. Suas partes componentes são:

1. Título abreviado, acompanhado da sigla do órgão expedidor, sua esfera administrativa e numeração, à esquerda da página.

2. Local e data, por extenso, à direita da página, na mesma linha do título.

3. Endereçamento (alinhado à esquerda): nome do destinatário, precedido da forma de tratamento, e o endereço.

4. Vocativo: a palavra Senhor(a), seguida do cargo do destinatário e de vírgula.

5. Texto paragrafado, com a exposição do(s) assunto(s) e o objetivo da correspondência.

6. Fecho de cortesia, expresso por advérbios: Atenciosamente, Cordialmente ou Respeitosamente.

7. Assinatura, nome e cargo do emitente da correspondência.

De qual documento são as características acima:

• A.

  Declaração.

• B.

  Ofício

• C.

  Memorando

• D.

  Requerimento.

• E.

  Instrução Normativa.

No que se refere a modo se deve dirigir ao Prefeito de sua cidade, marque a alternativa que contém o pronome de tratamento adequado, assim como sua abreviatura:

• A.

  Vossa eminência (v. Em.ª)

• B.

  Vossa excelência' (v. Exª.)

• C.

  Vossa excelentíssima (v. Exctmaª.)

• D.

  Vossa senhoria (v. Sª.)

• E.

  Vossa excelência (v. Exc.ª)