Questões de Medicina do ano 2006

De acordo com o art. 22 do Código Penal Brasileiro, é isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com este entendimento. Julgue os itens que se seguem, relacionados aos aspectos médicos jurídicos da psicopatologia forense. À justiça criminal, o exame psiquiátrico médico-legal determina se um indivíduo é capaz ou, ainda, se relativa ou absolutamente incapaz para exercer os atos jurídicos da vida.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o art. 22 do Código Penal Brasileiro, é isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com este entendimento. Julgue os itens que se seguem, relacionados aos aspectos médicos jurídicos da psicopatologia forense. O exame psiquiátrico médico-legal tem por finalidade esclarecer à justiça cível se determinado indivíduo é penalmente responsável ou, ainda, relativa ou plenamente inimputável; se é perigoso ou se sua periculosidade cessou.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o art. 22 do Código Penal Brasileiro, é isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com este entendimento. Julgue os itens que se seguem, relacionados aos aspectos médicos jurídicos da psicopatologia forense. É defeso o atendimento de solicitação, pelo perito, diretamente da parte ou de seu representante legal, para a realização de exames visando verificação de incidentes de sanidade mental e de dependência toxicológica. A solicitação de perícia aos institutos de medicina legal, nesses casos, é ato processual criminal, determinado pelo juiz, ao psiquiatra forense, que busca estabelecer o real estado do réu, ao tempo do delito.

• C. Certo
• E. Errado

Os exames histopatológicos são indispensáveis à complementação das perícias realizadas no vivo e no morto. Esses exames têm como finalidades determinar a existência de alterações histopatológicas relacionadas às doenças e a causas de morte, além de estabelecer o diagnóstico diferencial entre lesões intra-vitam e post-mortem e entre morte súbita e morte agônica. Julgue o item abaixo, relacionado aos exames complementares histopatológicos. Os ferimentos intra-vitam produzem hemorragia e os postmortem produzem, no máximo, extravasamento das hipóstases. As sulfusões hemorrágicas apenas se formam quando existe vida e as equimoses podem surgir, via de regra, após a morte, dependendo do tipo de trauma.

• C. Certo
• E. Errado

Embora não sejam objetos específicos da medicina legal, o conhecimento das alterações anatômicas das doenças infecciosas e crônicas degenerativas é fundamental ao médico legista, pois possibilita a diferenciação entre etiologias naturais e violentas para o óbito. Em cada um dos itens que se seguem é apresentada uma situação hipotética, acerca das alterações anátomopatológicas em cadáveres, seguida de uma assertiva a ser julgada. Durante exame necroscópico de recém-nascido de dois dias, limpo e com aspecto de bem cuidado, com histórico de ter sido encontrado morto no berço, observou-se massa de 3.250 gramas, comprimento de 52 centímetros, fácies cianótica, pele de consistência elástica e hidratada, e ausência de sinais de diarréia. Ao exame interno foi constatado presença de manchas de Tardieu, principalmente na pleura visceral e regiões interlobares e substância leitosa com grumos em abundante quantidade na traquéia. Nessa situação, o legista teria agido corretamente ao assinalar morte natural em seu laudo, em conseqüência de sufocação por engasgamento com material de conteúdo gástrico durante regurgitação.

• C. Certo
• E. Errado

Embora não sejam objetos específicos da medicina legal, o conhecimento das alterações anatômicas das doenças infecciosas e crônicas degenerativas é fundamental ao médico legista, pois possibilita a diferenciação entre etiologias naturais e violentas para o óbito. Em cada um dos itens que se seguem é apresentada uma situação hipotética, acerca das alterações anátomopatológicas em cadáveres, seguida de uma assertiva a ser julgada. Paciente negro de 45 anos de idade foi encaminhado ao IML por morte violenta devido a queda da própria altura. No histórico consta que chegou ao pronto socorro inconsciente e houve piora do quadro com aprofundamento do estado de coma. O óbito ocorreu após três dias. No exame externo não foi observado edema, hematoma ou equimose na cabeça. Abertos pele, músculos e ossos do crânio, não foi observada lesão nestas estruturas. O cérebro apresentava-se com apagamento dos giros, massa igual a 1.235 gramas, líquor sanguinolento e presença de coágulo em ventrículo lateral direito, em fase de organização, circundado por região necrosada no septo pelúcido, núcleo caudado e corpo caloso. Nessa situação, o legista agiria corretamente ao assinalar morte natural em seu laudo, em conseqüência a acidente vascular cerebral do tipo hemorrágico.

• C. Certo
• E. Errado

Embora não sejam objetos específicos da medicina legal, o conhecimento das alterações anatômicas das doenças infecciosas e crônicas degenerativas é fundamental ao médico legista, pois possibilita a diferenciação entre etiologias naturais e violentas para o óbito. Em cada um dos itens que se seguem é apresentada uma situação hipotética, acerca das alterações anátomopatológicas em cadáveres, seguida de uma assertiva a ser julgada. Cadáver de gestante com 36 semanas de idade gestacional apresenta edema acentuado, palidez cutâneo mucosa, posição de face e membros sugerindo atitude espástica. Ao exame interno, foi observado edema cerebral, derrame pericárdico, ascite e degeneração gordurosa hepática com superfície amarelada. Foi verificada placenta de inserção fúndica e aderida à parede uterina e líquido amniótico com grumos, coloração normal, em grande quantidade, sem hemorragia, sem odor fétido. Nessa situação, o diagnóstico provável é de eclampsia.

• C. Certo
• E. Errado

As modalidades de morte são classificadas, do ponto de vista médico-legal, em mortes naturais ou violentas, estas últimas englobando o suicídio, o homicídio e o acidente. No caso de morte natural, não existe crime a apurar. No caso de morte violenta, é necessário investigar. Julgue os seguintes itens, relacionados ao tipo de morte. Nos casos de envenenamento, as naturezas jurídicas pela ordem decrescente de freqüência são: acidental, suicida e homicida.

• C. Certo
• E. Errado

A declaração de óbito é um documento médico, escrito em formulário próprio, padronizado e emitido pelo Ministério da Saúde, que informa a data e a causa médica da morte. Os cartórios de registros públicos, com base nas declarações de óbito, emitem as certidões de óbito, documento de fé pública e valor para fins jurídicos. Julgue os itens que se seguem, relacionados à declaração de óbito e à certidão de óbito. De acordo com os preceitos éticos, fornecer a declaração de óbito é obrigação do médico que assiste o paciente que falece, cabendo aos médicos legistas apenas o fornecimento das declarações de óbito nos casos de morte violenta. É obrigação dos médicos dos serviços públicos assistenciais de saúde, de serviços de verificação de óbito ou não, o fornecimento da declaração de óbito, mesmo nos casos de morte natural sem assistência médica prévia ou extrahospitalar.

• C. Certo
• E. Errado

A declaração de óbito é um documento médico, escrito em formulário próprio, padronizado e emitido pelo Ministério da Saúde, que informa a data e a causa médica da morte. Os cartórios de registros públicos, com base nas declarações de óbito, emitem as certidões de óbito, documento de fé pública e valor para fins jurídicos. Julgue os itens que se seguem, relacionados à declaração de óbito e à certidão de óbito. A certidão de óbito tem por finalidade o registro civil do fato, fazendo cessar e transmitindo os direitos e obrigações do falecido. Serve ao levantamento estatístico pelo poder público e tem importância epidemiológico-sanitária.

• C. Certo
• E. Errado