Questões sobre Legislação da Saúde. SUS.

De acordo com a Portaria 399/2006, o Pacto de Gestão estabelece as responsabilidades claras de cada ente federado de forma a diminuir as competências concorrentes e a tornar mais claro quem deve fazer o quê, contribuindo, assim, para:

De acordo com a seguinte situação-problema, responda o que se pede.

André, 30 anos, chega a sua UBS com queixa de dor lombar há 6 meses, associada à rigidez matinal de aproximadamente 40 minutos, além de dor na articulação do joelho direito. Ao exame físico, paciente em bom estado geral, consciente e orientado em tempo, espaço e pessoa, normocorado, hidratado, acianótico e anictérico. Exame cardiovascular e pulmonar sem alterações. PA 120x70 mmHg, FC 70bpm e FR 16ipm. Exame articular com teste de Shober positivo e dor à compressão látero-lateral de joelho direito, mas sem sinais flogísticos ou derrame articular. Diante do quadro, foi aventada a hipótese de Espondilite anquilosante e o paciente foi prontamente encaminhado ao serviço de Reumatologia de referência no município. Seis meses depois, paciente retorna à UBS para nova consulta e não há nenhum registro de contrarreferência por parte do especialista. Considerando a situação exposta, qual princípio da atenção básica não está funcionando plenamente?

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada competência descrita à respectiva Direção Nacional, Estadual ou Municipal do Sistema Único de Saúde – SUS.

Coluna 1

1. Direção Nacional do SUS.

2. Direção Estadual do SUS.

3. Direção Municipal do SUS.

Coluna 2

( ) Gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.

( ) Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do SUS.

( ) Coordenar a política de saúde do trabalhador.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com o quadro hipotético a seguir, responda CORRETAMENTE à questão.
Marcos, 32 anos, sofreu acidente por projétil de arma de fogo há 2 anos, havendo lesão medular, e resultando em quadro de paraplegia e bexiga neurogênica. O paciente está adscrito ao território da sua UBS, onde comparece regularmente para acompanhamento psicológico com serviço de psicologia do NASF vinculado a sua unidade, além de renovação de receitas de psicotrópicos. Ainda faz acompanhamento com os serviços de referência de reabilitação motora e de urologia do município. Deste modo, a descrição do caso acima, no contexto do Sistema Único de Saúde, considerando seus princípios fundamentais, é um exemplo de:

Segundo a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8080/90), analise os itens a seguir e responda o que se pede.
I- Cabe à direção nacional do SUS definir políticas públicas de alimentação e nutrição da população, bem como participar na formulação e vigência de políticas de controle a agressões ao meio ambiente, bem como políticas referentes às condições dos ambientes de trabalho.
II- A direção estadual de saúde, dentre todas suas atribuições, deve ser responsável pela formação de consórcios administrativos intermunicipais e gestão de laboratórios públicos de saúde e hemocentros.

III- A direção municipal de saúde deve controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde, além de normatizar complementarmente as ações e serviços públicos de saúde no âmbito municipal.
É CORRETO o que se afirma em:

Analise as afirmativas a seguir:

I. A qualidade no serviço público envolve a comparação das expectativas do(a) cidadão(ã) com a percepção do serviço entregue. Assim, quando o(a) usuário(a) dos serviços tem suas expectativas atendidas, provavelmente irá mostrar-se satisfeito(a) com o serviço e com o atendimento recebido.

II. Ser gentil, educado(a) e procurar compreender o ponto de vista alheio são atitudes danosas à atuação profissional d(a) médico(a) em uma instituição de serviços de saúde.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a vigilância epidemiológica é um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

II. De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a saúde do trabalhador abrange a participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas, mas não nas organizações privadas.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, o conceito de saúde do trabalhador refere-se ao conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

II. De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a vigilância sanitária é um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde constituem campo de prática para ensino e pesquisa, devendo obedecer a normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional.

II. De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a vigilância sanitária abrange o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo.

Marque a alternativa CORRETA:

De acordo com a seguinte situação-problema, responda o que se pede.
André, 30 anos, chega a sua UBS com queixa de dor lombar há 6 meses, associada à rigidez matinal de aproximadamente 40 minutos, além de dor na articulação do joelho direito. Ao exame físico, paciente em bom estado geral, consciente e orientado em tempo, espaço e pessoa, normocorado, hidratado, acianótico e anictérico. Exame cardiovascular e pulmonar sem alterações. PA 120x70 mmHg, FC 70bpm e FR 16ipm. Exame articular com teste de Shober positivo e dor à compressão látero-lateral de joelho direito, mas sem sinais flogísticos ou derrame articular. Diante do quadro, foi aventada a hipótese de Espondilite anquilosante e o paciente foi prontamente encaminhado ao serviço de Reumatologia de referência no município. Seis meses depois, paciente retorna à UBS para nova consulta e não há nenhum registro de contrarreferência por parte do especialista. Considerando a situação exposta, qual princípio da atenção básica não está funcionando plenamente?