Questões sobre Legislação da Saúde. SUS.
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De acordo com o quadro hipotético a seguir, responda CORRETAMENTE à questão.
Marcos, 32 anos, sofreu acidente por projétil de arma de fogo há 2 anos, havendo lesão medular, e resultando em quadro de paraplegia e bexiga neurogênica. O paciente está adscrito ao território da sua UBS, onde comparece regularmente para acompanhamento psicológico com serviço de psicologia do NASF vinculado a sua unidade, além de renovação de receitas de psicotrópicos. Ainda faz acompanhamento com os serviços de referência de reabilitação motora e de urologia do município. Deste modo, a descrição do caso acima, no contexto do Sistema Único de Saúde, considerando seus princípios fundamentais, é um exemplo de:
Marcos, 32 anos, sofreu acidente por projétil de arma de fogo há 2 anos, havendo lesão medular, e resultando em quadro de paraplegia e bexiga neurogênica. O paciente está adscrito ao território da sua UBS, onde comparece regularmente para acompanhamento psicológico com serviço de psicologia do NASF vinculado a sua unidade, além de renovação de receitas de psicotrópicos. Ainda faz acompanhamento com os serviços de referência de reabilitação motora e de urologia do município. Deste modo, a descrição do caso acima, no contexto do Sistema Único de Saúde, considerando seus princípios fundamentais, é um exemplo de:
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A) Universalidade.
B) Integralidade.
C) Equidade.
D) Regionalização.
E) Hierarquização.
Segundo a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8080/90), analise os itens a seguir e responda o que se pede.
I- Cabe à direção nacional do SUS definir políticas públicas de alimentação e nutrição da população, bem como participar na formulação e vigência de políticas de controle a agressões ao meio ambiente, bem como políticas referentes às condições dos ambientes de trabalho. II- A direção estadual de saúde, dentre todas suas atribuições, deve ser responsável pela formação de consórcios administrativos intermunicipais e gestão de laboratórios públicos de saúde e hemocentros. III- A direção municipal de saúde deve controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde, além de normatizar complementarmente as ações e serviços públicos de saúde no âmbito municipal.
É CORRETO o que se afirma em:
I- Cabe à direção nacional do SUS definir políticas públicas de alimentação e nutrição da população, bem como participar na formulação e vigência de políticas de controle a agressões ao meio ambiente, bem como políticas referentes às condições dos ambientes de trabalho. II- A direção estadual de saúde, dentre todas suas atribuições, deve ser responsável pela formação de consórcios administrativos intermunicipais e gestão de laboratórios públicos de saúde e hemocentros. III- A direção municipal de saúde deve controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde, além de normatizar complementarmente as ações e serviços públicos de saúde no âmbito municipal.
É CORRETO o que se afirma em:
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A) III apenas.
B) I e II.
C) I e III.
D) II e III.
E) I, II e III.
Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de todas as ações listadas abaixo, exceto:
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A) vigilância sanitária;
B) fiscalização do exercício profissional dos trabalhadores de saúde;
C) vigilância epidemiológica;
D) saúde do trabalhador;
E) assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
Assinale a alternativa que contenha informações CORRETAS sobre a Lei nº 8142, de 28 Dezembro de 1990:
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A) A Conferência de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, será um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários e reunirse-á mensalmente.
B) O Conselho de Saúde local será composto apenas por usuários e profissionais de saúde, enquanto a Conferência de Saúde será composta apenas por representantes do governo e prestadores de serviço.
C) A lei dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
D) A lei dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.
Sobre a Lei 8142 de 28 de dezembro de 1990, podemos afirmar:
I- A conferência de saúde reunir-se-á a cada 02 anos com representação dos vários segmentos sociais. II- Conselho de saúde tem caráter permanente e deliberativo. III- As conferências e conselhos de saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regime próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
I- A conferência de saúde reunir-se-á a cada 02 anos com representação dos vários segmentos sociais. II- Conselho de saúde tem caráter permanente e deliberativo. III- As conferências e conselhos de saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regime próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
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A) Apenas a I é correta.
B) Apenas a II é correta.
C) Apenas a I e II são corretas.
D) Apenas a II e III são corretas.
E) Todas estão corretas.
Diz a Lei nº. 8.080/90 que deverão ser criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil e que tais comissões terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Com base nestes enunciados, assinale a alternativa que descreve de forma INCORRETA as atribuições das comissões intersetoriais criadas com base na Lei nº. 8.080/90:
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A) Alimentação, nutrição, saneamento, meio ambiente, vigilância sanitária e farmacoepidemiologia;
B) Recursos humanos, ciência e tecnologia, saúde do trabalhador e proteção à maternidade;
C) Alimentação, ciência e tecnologia, recursos humanos , saneamento e meio ambiente;
D) Vigilância sanitária, recursos humanos, nutrição e saúde do trabalhador;
E) Farmacoepidemiologia, alimentação, nutrição, saneamento e meio ambiente.
A Lei nº . 8080, de 19 de Setembro de 1990, orienta, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado. Sobre o seu conteúdo é INCORRETO afirmar:
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A) É dever do Estado garantir a saúde aos indivíduos, ao formular políticas econômicas e sociais que assegurem seu acesso universal e igualitário.
B)
A execução de ações de vigilância sanitária, saúde do trabalhador e vigilância epidemiológica é campo de ação do Sistema Único de Saúde.
C) O princípio da universalidade define-se como o conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
D) É atribuição da direção Nacional do Sistema Único de Saúde formular e implementar políticas de controle das agressões ao meio ambiente.
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