Questões de Meio Ambiente da Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Há uma tomada de consciência mundial no sentido que os recursos naturais são limitados e não devem ser desperdiçados, sob o risco de comprometimento do equilíbrio ambiental de nosso planeta. No entanto, o uso dos recursos naturais e a diminuição da reserva desses recursos não têm sido levados em conta nos sistemas de contas, sejam eles contabilidades empresariais ou mesmo sistemas de contas nacionais. Com base nesse contexto, analise as afi rmativas que se seguem e assinale a opção que melhor representa o conjunto, considerando C para alternativa correta e E para afi rmativa errada.

( ) Contabilidade ambiental pode ser entendida como o registro do patrimônio ambiental (bens, direitos e obrigações ambientais) de determinada entidade ou instituição e de suas respectivas mudanças, expressos monetariamente, com vistas a propiciar informações regulares aos usuários internos e externos acerca dos eventos que causaram modifi cações na situação patrimonial da respectiva entidade ou instituição.

( ) A Contabilidade Ambiental Nacional diz respeito a toda uma Nação, subsidiando e gerando informações que podem ser utilizadas na formulação e na implementação das políticas macroeconômicas e ambientais nacionais, com acompanhamento, gerenciamento e controle de atividades que se servem de recursos ambientais, como, por exemplo, a exploração de jazidas de minérios, o desmatamento e o uso da água e do solo.

( ) No Brasil, desde 2010, já se utiliza a contabilidade ambiental para cálculo anual do PIBVerde (Produto Interno Bruto, com incorporação dos fl uxos de uso de recursos naturais), tarefa a cargo do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografi a e Estatística.

• A.

  C - C - E

• B.

  E - C - C

• C.

  C - E - C

• D.

  E - E - C

• E.

  E - C - E

Analise as afi rmativas que se seguem e assinale a opção que melhor representa o conjunto, considerando C para alternativa correta e E para afi rmativa errada.

( ) O valor econômico de um recurso ambiental é derivado de todos os seus atributos, sendo que esses atributos podem estar ou não associados a um uso. Ou seja, o consumo de um recurso ambiental se realiza por meio do uso e, também, do não-uso.

( ) Uma das parcelas potencialmente presentes na composição do valor econômico total de um recurso ambiental é o denominado Valor de Opção (VO), que corresponde à atribuição de um valor ao recurso ambiental por um indivíduo, tendo em vista a opção futura desse indivíduo em usufruir desse recurso ambiental.

( ) O conceito de Valor de Opção (VO) também considera uma parcela de valor dissociada do uso, mesmo futuro, desse recurso ambiental, parcela essa que se deriva de uma posição moral, cultural, ética ou altruística do indivíduo, em relação aos direitos de existência de espécies não-humanas ou de preservação de outras riquezas naturais.

• A.

  C - C - E

• B.

  C - E - C

• C.

  E - C - C

• D.

  E - E - C

• E.

  E - C - E

Analise as afi rmativas que se seguem e assinale a opção que melhor representa o conjunto, considerando C para alternativa correta e E para afi rmativa errada.

( ) Ecomercado pode ser entendido como o mercado onde há incorporação, de forma integrada, dos aspectos sociais, econômicos e ambientais nas atividades desenvolvidas, de modo a propiciar a implantação e a efetivação do desenvolvimento sustentável.

( ) Os negócios sustentáveis fazem parte de um novo modelo empresarial, em que produtos e serviços ambientais baseiam suas estratégias na viabilidade ambiental para além da mera tecnologia, abrangendo todo ciclo de vida do produto - da matéria prima à eliminação.

( ) A Compensação Ambiental é um mecanismo de comando-e-controle que, baseado no princípio usuáriopagador de recursos naturais, busca determinar um valor fi nanceiro a ser pago pelo impacto ambiental causado por um empreendimento.

• A.

  C - C - E

• B.

  E - C - C

• C.

  C - E - C

• D.

  E - E - C

• E.

  E - C - E

Analise as afirmativas que se seguem e assinale a opção que melhor representa o conjunto, considerando C para alternativa correta e E para afirmativa errada.

( ) Ecoeficiência pode ser conceituada como sendo a competitividade na produção e na colocação no mercado de bens e serviços que satisfaçam às necessidades humanas, trazendo qualidade de vida, minimizando os impactos ambientais e o uso de recursos naturais.

( ) A prática da Ecoeficiência em empresas de determinado país pode afetar o comércio internacional, por meio da ocorrência do denominado Dumping Ambiental, situação em que empresas ecoeficientes conseguem produzir bens e serviços a um valor menor e mais competitivo.

( ) Pode-se considerar como elementos básicos da ecoeficiência a redução da dispersão de materiais tóxicos, o incentivo à reciclagem, a maximização do uso sustentável dos recursos naturais e a extensão da durabilidade dos produtos.

• A.

  C - C - E

• B.

  E - C - C

• C.

  C - E - C

• D.

  E - E - C

• E.

  E - C - E

As atividades humanas, sociais e econômicas se produzem em um determinado espaço geográfico. O planejamento territorial teria como objetivo primordial contribuir na ordenação do território afetado por tais atividades, buscando promover condições de desenvolvimento sustentável. Além dos territórios dos entes federados, a legislação brasileira previu outros espaços geográfi cos para planejamento governamental e implantação de políticas públicas. Com base nesse contexto, analise as afi rmativas que se seguem e assinale a opção que melhor representa o conjunto, considerando C para alternativa correta e E para afirmativa errada.

( ) No Brasil, Regiões Metropolitanas são constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. Já existem, no País, mais de 35 Regiões Metropolitanas.

( ) A criação de Regiões Metropolitanas no Brasil se dá por meio de lei ordinária federal, o que leva a uma necessária articulação entre a União e a Unidade da Federação onde se encontra a Região Metropolitana a ser criada.

( ) Quando o espaço das atividades humanas e econômicas se desenvolve em mais de uma Unidade da Federação, pode-se prever a constituição das denominadas RIDES - Regiões Integradas de Desenvolvimento, que têm, como objetivo, articular e harmonizar as ações administrativas da União, dos Estados e dos Municípios, naquele território, para a promoção de ações mais eficientes em prol do desenvolvimento. São três, atualmente, as RIDES constituídas no Brasil: DF e Entorno, Petrolina- Juazeiro e Grande Teresina.

• A.

  C - C - E

• B.

  E - C - C

• C.

  C - E - C

• D.

  E - E - C

• E.

  E - C - E

Um bioma é um conjunto de tipos de vegetação que abrange grandes áreas contínuas, em escala regional, com flora e fauna similares, definida pelas condições físicas predominantes nessas regiões. Com relação aos biomas existentes no Brasil, é incorreto afirmar que:

• A.

  a Amazônia é a maior reserva de biodiversidade do mundo e o maior bioma do Brasil, ocupando quase metade do território brasileiro.

• B.

  o Cerrado é o segundo maior bioma do Brasil, cobrindo 22% do território brasileiro. No Cerrado, predominam formações da savana e clima tropical quente subúmido, com estações seca e chuvosa bem pronunciadas.

• C.

  o bioma Pampa está presente nos três estados da Região Sul do Brasil e é um bioma exclusivamente brasileiro. O pampa é marcado por clima chuvoso, sem período seco regular, com ocorrência de frentes polares e de temperaturas negativas no inverno.

• D.

  a Mata Atlântica é um complexo ambiental que engloba cadeias de montanhas, vales, planaltos e planícies de toda a faixa continental atlântica leste brasileira, além de avançar sobre o Planalto Meridional até o Rio Grande do Sul.

• E.

  a Caatinga é um bioma exclusivamente brasileiro e ocupa cerca de 11% do território do país, sendo o principal bioma da Região Nordeste.

Pode-se considerar que uma área ambientalmente degradada é uma área que sofreu, em algum grau, perturbações em sua integridade, sejam elas de natureza física, química ou biológica, e que possui baixa resiliência para uma volta espontânea ao equilíbrio. No que se refere ao processo de recuperação ambiental de áreas degradadas, assinale a opção que apresenta uma assertiva incorreta.

• A.

  Uma técnica que pode auxiliar na recuperação da área degradada é a instalação de poleiros naturais e artifi ciais para atração da avifauna frugívora, capaz de promover o aumento do aporte de sementes para a área degradada.

• B.

  Antes de se iniciar o projeto de recuperação, é necessário identifi car os fatores de degradação, avaliar o potencial para regeneração natural e avaliar os recursos disponíveis.

• C.

  Uma outra técnica que pode ser utilizada é a transposição de solo, prática que possibilita reintroduzir a micro, a meso e a macro fauna/fl ora do solo pela transposição de porções superfi ciais de solo de áreas naturais conservadas dos remanescentes de vegetação mais próximos às áreas a serem recuperadas.

• D.

  Em um processo de facilitação da regeneração natural, deve-se promover o isolamento da área contra fatores de perturbação, combater espécies competidoras e/ou agressivas e favorecer o reaparecimento de espécies florestais nativas.

• E.

  De acordo com a Resolução CONAMA 429/2011, que dispõe sobre a metodologia de recuperação de Áreas de Preservação Permanente – APPs, a recuperação de APP poderá ser feita pela condução da regeneração natural de espécies nativas ou pelo plantio de espécies exóticas, conjugado com a condução da regeneração natural de espécies.

O Artigo 225 da Constituição Federal estabelece que “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Para assegurar a efetividade desse direito, foram defi nidas incumbências ao poder público. Selecione, a seguir, a opção que não corresponde a uma dessas incumbências previstas na Constituição.

• A.

  Exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de signifi cativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.

• B.

  Assegurar o equilíbrio dos processos ecológicos na utilização dos potenciais hidráulicos para fi ns de geração de energia elétrica.

• C.

  Promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.

• D.

  Preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.

• E.

  Controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente.

No que se refere aos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental no País, é incorreto afirmar que:

• A.

  o Poder Público, no exercício de sua competência de controle, poderá expedir: i) Licença Prévia (LP), concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação; ii) Licença de Instalação (LI), autorizando a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especifi cações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes e iii) Licença de Operação (LO), autorizando a operação da atividade ou empreendimento, após a verifi cação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.

• B.

  os estudos necessários ao processo de licenciamento deverão ser realizados por profi ssionais legalmente habilitados, às expensas do empreendedor. O empreendedor e os profi ssionais que subscrevem os estudos previstos são responsáveis pelas informações apresentadas, sujeitando-se às eventuais sanções administrativas, civis e penais.

• C.

  a localização, construção, instalação, ampliação, modifi cação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, bem como os empreendimentos capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento do órgão ambiental competente. A Resolução CONAMA n. 237, de 1997, estabelece em seu Anexo 1, os empreendimentos sujeitos a licenciamento, por meio da elaboração de EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de IMpacto Ambiental).

• D.

  o prazo de validade da Licença Prévia (LP) deve ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo, entretanto, ser superior a 5 (cinco) anos. O prazo de validade da Licença de Instalação (LI) deve ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 6 (seis) anos.

• E.

  compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades localizadas ou desenvolvidas conjuntamente no Brasil e em país limítrofe; no mar territorial; na plataforma continental; na zona econômica exclusiva; em terras indígenas ou em unidades de conservação do domínio da União.

No que se refere ao ZEE – Zoneamento Ecológico- Econômico do Brasil, é incorreto afirmar que:

• A.

  o Zoneamento Ecológico-Econômico é um zoneamento ambiental e, como tal, constitui instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente.

• B.

  o ZEE tem por objetivo geral organizar, de forma vinculada, as decisões dos agentes públicos e privados quanto a planos, programas, projetos e atividades que, direta ou indiretamente, utilizem recursos naturais, assegurando a plena manutenção do capital e dos serviços ambientais dos ecossistemas.

• C.

  o ZEE, instrumento de organização do território a ser obrigatoriamente seguido na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas, estabelece medidas e padrões de proteção ambiental destinados a assegurar a qualidade ambiental, dos recursos hídricos e do solo e a conservação da biodiversidade, garantindo o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população.

• D.

  o ZEE poderá desempenhar funções diversas, tendo em vista as escalas nas quais for desenvolvido: na escala de 1:1.000.000, traria indicativos estratégicos de uso do território; nas escalas de 1:250.000 e maiores, traria indicativos de gestão e ordenamento territorial estadual ou regional, e nas escalas locais de 1:100.000 e maiores, traria indicativos operacionais de gestão e ordenamento territorial, tais como, planos diretores municipais, planos de gestão ambiental e territorial locais e usos de Áreas de Preservação Permanente.

• E.

  todos os estados já aprovaram seus respectivos ZEEs, porém nem todos iniciaram a implementação. Além do mais, alguns estados já realizaram ZEEs de regiões específi cas em seus territórios, como o do Vale do Itajaí, em Santa Catarina, e o do Médio Paranaíba, no Rio de Janeiro.