Questões de Pedagogia do ano 2011

O Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), que está vinculado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão encarregado pela sua execução. A respeito desse Programa é incorreto dizer que ele:

• A.

  visa à distribuição de livros didáticos para alunos da Educação Básica das escolas públicas.

• B.

  possui uma dimensão política que está assentada, implicitamente, em concepções e princípios democráticos, uma vez que através do PNLD todos os alunos de escolas públicas têm o direito ao acesso do livro didático.

• C.

  beneficia os alunos que estão, em sua maioria, matriculados tanto em escolas públicas, como em escolas particulares.

• D.

  tem em vista atender uma demanda de caráter obrigatório que está explicitada no artigo 208 da Constituição Federal, que reza o atendimento ao aluno no Ensino Fundamental através de Programas suplementares de material didáticos, transporte, alimentação e assistência à saúde.

• E.

  constitui uma estratégia de apoio à política educacional implementada pelo Estado brasileiro na perspectiva de suprir uma demanda de caráter obrigatório.

Sobre a Educação Inclusiva é correto afirmar que, EXCETO:

• A.

  A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) de 1996 reafirma a necessidade e a importância da matrícula das crianças com necessidades especiais na escola comum.

• B.

  A inclusão dos alunos com necessidades educacionais especiais é um direito fundamental.

• C.

  As escolas de ensino regular devem se preparar para receber os alunos com necessidades especiais, de tal modo a oferecer-lhes ensino de qualidade, independentemente de cor, raça, religião, sexo, deficiência, classe social, condições de saúde e outros.

• D.

  A Lei não prevê a capacitação dos professores, para atuarem num contexto de educação inclusiva.

• E.

  O grande objetivo a ser conquistado é a construção de uma sociedade inclusiva, com a contribuição indispensável das escolas, que têm de constituir espaços educativos para todos.

Com relação aos princípios da educação comparada, julgue os itens que se seguem.

A transição gradual da sociedade tradicional à sociedade moderna deve ser entendida como a via única de desenvolvimento das nações, tal como se depreende dos pressupostos básicos da educação comparada.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos princípios da educação comparada, julgue os itens que se seguem.

Na atualidade, os estudos comparados tendem a uma orientação fundamentada na perspectiva crítica.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao disposto nos documentos legais vigentes que tratam do financiamento da educação, julgue os itens subsequentes.

O FUNDEF e o FUNDEB, mecanismos de financiamento da educação, limitam o padrão de qualidade do ensino aos gastos disponíveis, em vez de considerar o custo necessário por aluno, para garantir o padrão de qualidade da educação.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao disposto nos documentos legais vigentes que tratam do financiamento da educação, julgue os itens subsequentes.

Isenções fiscais não se caracterizam como mecanismo de repasse de recursos públicos para as escolas privadas.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao disposto nos documentos legais vigentes que tratam do financiamento da educação, julgue os itens subsequentes.

Conforme disposto na CF e na LDB, cabe aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios aplicar, anualmente, nunca menos de 50% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao disposto nos documentos legais vigentes que tratam do financiamento da educação, julgue os itens subsequentes.

A proposta de estabelecer em lei um mínimo de receitas a ser aplicado na educação está disciplinada tanto na CF quanto na LDB, mediante a vinculação de recursos.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao disposto nos documentos legais vigentes que tratam do financiamento da educação, julgue os itens subsequentes.

As fontes de recursos para financiamento da educação estabelecidas na LDB incluem os recursos originários da receita de impostos próprios da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao disposto nos documentos legais vigentes que tratam do financiamento da educação, julgue os itens subsequentes.

A Emenda Constitucional n.º 53/2006, que instituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério (FUNDEB), limitou a utilização dos recursos desse fundo ao ensino fundamental.

• C. Certo
• E. Errado