Questões sobre Legislação da Educação

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Analise as afirmativas a seguir:
I. A erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar são diretrizes do Plano Nacional de Educação que devem ser compartilhadas apenas com os níveis de governo estadual e federal. II. Ao Conselho Nacional de Educação, além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei, compete: subsidiar a elaboração e acompanhar a execução do Plano Nacional de Educação; manifestar-se sobre questões que abranjam mais de um nível ou modalidade de ensino; assessorar o Ministério da Educação no diagnóstico dos problemas e deliberar sobre medidas para aperfeiçoar os sistemas de ensino, especialmente no que diz respeito à integração dos seus diferentes níveis e modalidades.
Marque a alternativa CORRETA:

    A) As duas afirmativas são verdadeiras.

    B) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

    C) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

    D) As duas afirmativas são falsas.

Segundo a Base Nacional Comum Curricular, essa dimensão do conhecimento “refere-se ao conhecimento que possibilita ao estudante ter condições de realizar de forma autônoma uma determinada prática corporal”. Assinale a alternativa que apresenta a “dimensão do conhecimento” vinculada ao trecho em destaque.

    A) Uso e apropriação

    B) Compreensão

    C) Experimentação

    D) Reflexão sobre a ação

    E) Protagonismo Comunitário

A avaliação da aprendizagem, em conexão com a perspectiva construtivista

    A) prioriza os aspectos quantitativos dos resultados obtidos pelos estudantes.

    B) considera o erro como um aspecto positivo relacionado ao ato de aprender.

    C) atribui um valor relevante aos resultados finais obtidos pelos estudantes.

    D) não considera necessária a avaliação dos materiais de ensino e das circunstâncias em que as aulas ocorreram.

    E) se pauta pela aplicação de provas e de testes ao longo do processo de ensino.

Analise as afirmativas a seguir:
I. O Plano Nacional de Educação determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional. O PNE é uma lei que define metas e estratégias para o desenvolvimento da educação nacional, com vigência de 20 anos. II. O Plano Nacional de Educação inclui metas estruturantes, de redução das desigualdades, de valorização da diversidade e metas de valorização dos profissionais da educação. A cada cinco anos, ao longo do período de vigência do PNE, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (INEP) publicará estudos para aferir a evolução no cumprimento das metas estabelecidas.
Marque a alternativa CORRETA:

    A) As duas afirmativas são verdadeiras.

    B) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

    C) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

    D) As duas afirmativas são falsas.

A intersecção entre a formação dos alunos e os conhecimentos das áreas de Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Ensino Religioso, em conformidade com a BNCC, se dá através do desenvolvimento de:

    A) Trabalho coletivo.

    B) Pesquisas científicas.

    C) Estudos de campo.

    D) Competências e habilidades.

    E) Participação em movimentos sociais.

Analise as afirmativas a seguir:
I. O Plano Nacional de Educação estabelece diretrizes, metas e estratégias que devem reger as iniciativas na área da educação no Brasil. De acordo com o PNE, a promoção humanística e cultural, em detrimento da promoção científica e tecnológica, é a diretriz que orienta as metas e estratégias referentes à qualidade da Educação Básica brasileira. Por isso, todos os estados e municípios devem elaborar planejamentos específicos para fundamentar o alcance dos objetivos previstos – considerando a situação, as demandas e necessidades locais. II. As metas do Plano Nacional de Educação incluem a alfabetização de todas as crianças, no máximo, até o final do terceiro ano do Ensino Fundamental.
Marque a alternativa CORRETA:

    A) As duas afirmativas são verdadeiras.

    B) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

    C) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

    D) As duas afirmativas são falsas.

Assinale a alternativa que representa o fundamento pedagógico da BNCC.

    A) Prioriza a transmissão de conteúdos.

    B) Foco no desenvolvimento de competências.

    C) Os meios de ensino são responsáveis pelo sucesso na aprendizagem dos alunos.

    D) Ênfase na terminalidade dos currículos.

    E) Foco em uma única modalidade de ensino.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) se aplica:

    A) À educação formal e não-formal.

    B) Exclusivamente à educação escolar.

    C) Aos processos de ensino que acontecem na escola, no trabalho e na vida social.

    D) À educação popular.

    E) À educação profissional.

A educação especial é assegurada em vários dispositivos legais. Assinale a alternativa cuja(s) legislação(ões) contempla(m) tais dispositivos.

    A) Lei 8.069/90 apenas.

    B) Lei 13.146/2015 apenas.

    C) LDB 9.394/96 e Lei 11.645/2008 apenas.

    D) Lei 8.069/90, LDB 9.394/96 e Lei. 13.146/2015.

    E) Lei 11.645/2008 e Lei 8.069/90 apenas.

Analise as afirmativas a seguir:
I. O PPP ou Projeto Político Pedagógico é um instrumento orientador que toda instituição de ensino tem a responsabilidade de elaborar e executar, conforme dispõe o artigo 12, da Lei nº 9.394, de 1996. Ele deve estabelecer as intenções e estratégias para o processo pedagógico a ser desenvolvido na escola. É uma ação pedagógica e política, que envolve todos os membros do corpo escolar. II. O Projeto Político Pedagógico assegura à comunidade escolar a autonomia pedagógica no desenvolvimento das ações do cotidiano escolar e seus objetivos para alcance a curto, médio e longo prazo.
Marque a alternativa CORRETA:

    A) As duas afirmativas são verdadeiras.

    B) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

    C) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

    D) As duas afirmativas são falsas.

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