Questões sobre Legislação da Educação

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, em seu Art. 4º, estabelece que: O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com ____________, transtornos globais do desenvolvimento e ___________ ou ____________, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede ______________.

Preencha adequadamente as lacunas acima com as respectivas palavras:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) apresenta-se como documento de caráter normativo, que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais a todos os alunos ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo que assegure seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE). Sobre a BNCC, é CORRETO afirmar que:
I- Campos de experiência é a nomenclatura utilizada para denominar a organização curricular da educação infantil e do ensino fundamental. II- “Desenvolver o senso estético para reconhecer, fruir e respeitar as diversas manifestações artísticas e culturais, das locais às mundiais inclusive aquelas pertencentes ao patrimônio cultural da humanidade, bem como participar de práticas diversificadas, individuais e coletivas, da produção artístico-cultural, com respeito à diversidade de saberes, identidades e culturas” é uma das dez competências gerais da educação básica. III- Por se constituir uma política nacional, a implementação da BNCC requer monitoramento dos entes federados, através dos seguintes órgãos: Conselho Nacional de Educação (CNE), Conselho Nacional de Secretários da Educação (CONSED), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME) e os Conselhos Estaduais e Municipais de Educação. IV- Na BNCC, o ensino fundamental está organizado em cinco áreas do conhecimento: Linguagens, Matemática, Ciências Humanas, Ciências da Natureza e Ensino Religioso. No ensino médio, ela está organizada em quatro áreas do conhecimento: Linguagens e suas tecnologias, Matemática e suas tecnologias, Ciências Humanas e Sociais Aplicadas e Ciências da Natureza e suas tecnologias.
É CORRETO o que se afirma em:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Os docentes devem incumbir-se de ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

II. Devem ser objetivos permanentes das secretarias municipais de educação impedir o equilíbrio adequado entre o número de alunos e o de professores no ambiente escolar, promovendo, assim, o descumprimento da carga horária mínima estabelecida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Os códigos de ética e conduta profissional compreendem os princípios e os deveres dos servidores públicos, tais como o decoro, o zelo e a dignidade. Incluem, ainda, algumas qualidades desejáveis aos servidores, como a boa educação e a disposição por ajudar ao próximo. Ao mesmo tempo, esses códigos estimulam e facilitam a adoção de comportamentos distantes da legalidade e da moralidade por parte dos agentes públicos. Um exemplo claro de dever do servidor público é apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função.

II. No contexto da Administração Pública, tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral. Por outro lado, causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade, não constitui uma ofensa ao Estado, tampouco é uma justificativa para a punição do servidor responsável por essa ação, ainda que ele tenha causado o dano intencionalmente.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Fomentar a articulação da escola com os diferentes espaços educativos, culturais e esportivos e com equipamentos públicos, como centros comunitários, bibliotecas, praças, parques, museus, teatros, cinemas e planetários, é uma das estratégias da Meta 6 do Plano Nacional de Educação, de acordo com a Lei Federal nº 13.005, de 2014.

II. Implantar, ao longo do Plano Nacional de Educação (PNE), salas de recursos multifuncionais e fomentar a formação continuada de professores e professoras para o atendimento educacional especializado nas escolas urbanas, do campo, indígenas e de comunidades quilombolas é uma das estratégias da Meta 4 do PNE, de acordo com a Lei Federal nº 13.005, de 2014.

III. Apoiar a ampliação das equipes de profissionais da educação para atender à demanda do processo de escolarização dos (das) estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, garantindo a oferta de professores (as) do atendimento educacional especializado, profissionais de saúde, fisioterapeutas e fonoaudiólogos, tradutores (as) e intérpretes de Libras, guias-intérpretes para surdos-cegos, professores de Libras e professores bilíngues, é uma das estratégias da Meta 6 do Plano Nacional de Educação, de acordo com a Lei Federal nº 13.005, de 2014.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Na escola, os impulsos do desejo vividos no corpo precisam ser discutidos e esclarecidos, ajudando os jovens a dimensioná-los adequadamente, compreendendo seu caráter e sua relação com as possíveis escolhas racionais.

II. O educador deve reconhecer como legítimo e lícito, por parte das crianças e dos jovens, a busca do prazer e as curiosidades manifestas acerca da sexualidade, uma vez que fazem parte de seu processo de desenvolvimento.

III. No contexto escolar, a orientação sexual não pretende ser diretiva e está circunscrita ao âmbito pedagógico e coletivo, não tendo, portanto, caráter de aconselhamento individual nem psicoterapêutico.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. As questões referentes à sexualidade não se restringem ao âmbito individual. Pelo contrário, muitas vezes, para compreender comportamentos e valores pessoais, é necessário contextualizá-los social e culturalmente.

II. O trabalho de orientação sexual na escola deve compreender, entre outros aspectos, a discussão sobre os riscos inerentes a decisões sobre usar ou não métodos preventivos contra doenças sexualmente transmissíveis.

III. O trabalho de orientação sexual na escola é entendido como problematizar, levantar questionamentos e ampliar o leque de conhecimentos e de opções para que o aluno, ele próprio, escolha seu caminho.

Marque a alternativa CORRETA:

Ao tratar das questões curriculares, a Base Nacional Comum Curricular (2018) enfatiza a necessidade de focar no desenvolvimento de:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Aprender a desenvolver o conhecimento ajustado de si mesmo e o sentimento de confiança em suas capacidades afetiva, física, cognitiva, ética, estética, de inter-relação pessoal e de inserção social é um dos objetivos da escolarização.

II. Aprender a perceber-se integrante, dependente e agente transformador do ambiente, identificando seus elementos e as interações entre eles é um dos objetivos da escolarização.

III. Propor aos alunos que façam atividades sistematizadas, relacionadas ao cotidiano, oportunizando que eles façam escolhas ou possam se autogovernar, é uma forma de o educador iniciar um processo de desenvolvimento de heteronomia e democratismo na sala de aula.

Marque a alternativa CORRETA:

A Lei 9394, sancionada em 1996, estabelece as diretrizes e bases para a educação nacional. Sobre a LDB 9394/96, marque a alternativa CORRETA: