Questões sobre Psicologia Jurídica

Acerca da atuação do psicólogo forense em contextos de violência e vulnerabilidade, julgue os itens subsecutivos. Conforme o Estatuto do Idoso, as medidas protetivas são aplicáveis nas situações em que exista a constatação de violência física, sendo papel do psicólogo diagnosticar e exigir medidas protetivas ao Ministério Público no que concerne às situações de violência direcionada a essa população, como o abuso psicológico ou material.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da atuação do psicólogo forense em contextos de violência e vulnerabilidade, julgue os itens subsecutivos. A confiabilidade do depoimento de crianças vítimas de abuso ou em situação de vulnerabilidade exige do psicólogo o conhecimento dos procedimentos de inquirição, bem como das categorias para análise da credibilidade do depoimento infantil, que são o processamento da memória, a codificação, o armazenamento, a recuperação e o estado emocional.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da atuação do psicólogo forense em contextos de violência e vulnerabilidade, julgue os itens subsecutivos. Na atuação junto a jovens infratores, com vistas a reintegrá-los no meio social, é necessário que os psicólogos tenham conhecimento de que programas com base em intervenções cognitivo-comportamentais reduzem a incidência da infração, ao passo que tratamentos fundamentados em punição e medo não têm tido sucesso.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da atuação do psicólogo forense em contextos de violência e vulnerabilidade, julgue os itens subsecutivos. Ao atuar como mediador em situações de violência doméstica, o psicólogo deve adotar uma ação adversarial diante da exposição de argumentos conflitantes, e deve atentar, ainda, para o processo de vitimização, assim como para as fantasias e as assimetrias produzidas pelos cônjuges.

• C. Certo
• E. Errado

Na demanda atendida diariamente pelo Centro de Atendimento Multidisciplinar ou pelo Centro de Atendimento Multidisciplinar Criminal, encontram-se pessoas com dificuldade de expressão de suas necessidades, de seu sofrimento psíquico e com indicativo de transtorno mental. A avaliação psicológica inicial, muitas vezes, requer a compreensão e a análise dos aspectos psicopatológicos presentes. A este respeito, deve-se considerar que

• A. a psicopatologia busca observar, identificar e compreender os diversos elementos da doença mental, atendo-se aos princípios científicos e empíricos, a fim de estabelecer a necessidade de tratamento em meio fechado ou aberto.
• B. o diagnóstico, para ser abrangente, deverá contemplar os processos que deram origem aos sintomas atuais e as causas situacionais que os perpetuam.
• C. o psicólogo, na realização da avaliação diagnóstica, estabeleça um diagnóstico definitivo − como, por exemplo, neurose obsessiva ou psicose paranoica −, a fim de poder encaminhar adequadamente a pessoa avaliada para o tratamento necessário.
• D. a utilização de testes psicológicos, sejam eles projetivos ou estruturados, como condição indispensável, para a realização do diagnóstico psicopatológico.
• E. o estudo analítico das funções psíquicas isoladas e de suas alterações, uma vez que são fenômenos autônomos, permitindo precisão no diagnóstico psicopatológico.

Uma demanda atendida pelo Sistema Judiciário está relacionada à queixa de pais sobre o uso de entorpecentes pelos filhos adolescentes, que apresentam comportamentos de confronto e agressividade e se colocam, muitas vezes, em situações de risco e/ou vulnerabilidade. Diante da dificuldade de tratar e proteger seus filhos, esses pais buscam a Defensoria Pública visando conseguir uma solução para seus sofrimentos. Tendo em vista a atuação do psicólogo no CAM da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, considere as assertivas abaixo.

I. O psicólogo deverá acolher a demanda dos pais e encaminhar o adolescente para acolhimento institucional imediatamente.

II. O sintoma da utilização de entorpecentes por um membro da família frequentemente denuncia que na estrutura familiar pode haver comprometimento nas relações humanas, seja no âmbito individual, grupal ou social.

III. A orientação e apoio para acolhimento da família em sofrimento é fundamental na reestruturação e tratamento do dependente químico, independentemente do estágio em que se encontre a gravidade do problema.

IV. Os usuários de drogas ilícitas, sejam adolescentes ou adultos, apresentam os mesmos aspectos psicológicos.

V. É importante buscar rapidamente, junto aos familiares, soluções, caso contrário haverá, necessariamente, o agravamento do problema.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. II e III.
• B. I, II e III.
• C. III e IV.
• D. II, IV e V.
• E. I e V.

Segundo Brandão (2014), a prática do psicólogo em Varas de Família exige conhecimento básico dos códigos jurídicos em razão de, ao menos, dois motivos: a necessidade de um código compartilhado entre o psicólogo e os operadores do direito e a orientação da população sobre alguns pressupostos presentes nas leis. Segundo o autor, o conhecimento da legislação não deve ser abstraído de como a doutrina jurídica se inscreve historicamente e se articula aos dispositivos de poder.

A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

• A. A guarda passou a ser regida pelo melhor interesse da criança com o novo Código Civil, de 2002, sem eliminar o critério de falta conjugal.
• B. O Estatuto da Criança e do Adolescente revogou o Código de Menores e proclamou a Doutrina da Situação Irregular, visando assegurar direitos historicamente negligenciados.
• C. A guarda compartilhada surgiu em forma de lei de modo a garantir o amplo direito da criança e do adolescente em conviverem alternadamente com os pais separados.
• D. A Constituição Federal de 1988 introduziu mudanças significativas em relação aos direitos e deveres familiares, como, por exemplo, o entendimento da criança e do adolescente como sujeitos de direitos.
• E. O direito de expressão previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que, na condição de sujeito de direito, o adolescente decide com quem deseja ficar em uma disputa de guarda entre seus pais.

O Procon de São Paulo criou um atendimento especial para pessoas com problemas graves com dívidas. O serviço não ficou restrito apenas a dicas financeiras e apoio jurídico: em alguns casos de descontrole financeiro, os consumidores foram orientados para avaliação e tratamento psicológico e/ou psiquiátrico, em uma parceria firmada com o Hospital das Clínicas de São Paulo. Do ponto de vista psicopatológico, analise as afirmativas a seguir.

I. O comprar compulsivo tem sido comumente classificado como um transtorno do controle dos impulsos.

II. O comprar compulsivo pode estar associado à fase maníaca do transtorno afetivo bipolar.

III. Os grupos de autoajuda para devedores compulsivos reconhecem nessa condição uma similaridade com outros transtornos de dependência.

IV. atribuir causas emocionais ao endividamento compulsivo é patologizar os problemas macroeconômicos.

Assinale:

• A. se somente as afirmativas I e II forem verdadeiras.
• B. se somente as afirmativas I e IV forem verdadeiras.
• C. se somente as afirmativas II e III forem verdadeiras.
• D. se somente as afirmativas I, II e III forem verdadeiras.
• E. se somente as afirmativas I, III e IV forem verdadeiras.

De acordo com a psicóloga do TJ Glícia Barbosa de Mattos Brazil, “enquanto muitas crianças vítimas de violência sexual sofrem sem conseguir denunciar o agressor, dezenas de registros de falsos abusos chegam à Justiça anualmente. Nas 13 Varas de Família da Capital (RJ), por exemplo, 80% das denúncias são falsas.”

A notícia publicada em um jornal do Rio de Janeiro chama a atenção para

• A. as falsas alegações de abandono afetivo com o propósito de inversão da guarda de filhos.
• B. o despreparo das equipes multidisciplinares para o diagnóstico da alienação parental dos abusadores.
• C. a implantação de falsas memórias em disputas litigiosas de guarda e visitação de filhos.
• D. a judicialização das separações conjugais em famílias com filhos menores.
• E. a necessidade de redefinir violência sexual para incluir abusos sexuais sem contato físico.

“Os conhecimentos que construímos estão embebidos no contexto temporal, cultural, espacial em que são criados e, assim, considera-se que as formações da subjetividade não podem ser compreendidas desligadas da formação social na qual se constituem.” (MANCEBO, D. Indivíduo e Psicologia. In JACÓ-VILELA, A. (org.) Psicologia Social: abordagens sócio-históricas e desafios contemporâneos. Rio de Janeiro: Eduerj, 1999).

Na perspectiva histórica, a Psicologia Jurídica constituiu-se como:

• A. um saber centrado principalmente na práxis do psicodiagnóstico;
• B. um conhecimento crítico acerca da realidade sociopolítica e econômica;
• C. um instrumento de introspecção e descoberta da singularidade;
• D. um campo experimental acerca do funcionamento institucional e educacional
• E. uma área de investigação dos processos oníricos e inconscientes do psiquismo humano.