Questões sobre Psicologia Jurídica

Considerando que, em algumas questões judiciais, é de suma importância a atuação do psicólogo, especialmente no que tange à perícia, assinale a opção correta.

• A.

  Ao ser nomeado, o perito deverá, após seu trabalho, confeccionar o laudo pericial. O prazo de entrega deste documento pode ser prorrogado por uma vez, dependendo da justificativa apresentada e do deferimento do juiz.

• B.

  O psicólogo que atende uma criança envolvida em uma ação de guarda pode ser nomeado perito do caso, pois pode fornecer elementos fundamentais para a resolução do processo.

• C.

  Ao ser nomeado pelo juiz, o perito poderá participar de um processo, enquanto assistente técnico de uma das partes envolvidas.

• D.

  Cabe ao juiz nomear o perito e os assistentes técnicos que deverão atuar em um processo.

• E.

  O perito, ao elaborar a proposta de honorários, deverá estabelecer o período que será necessário para a elaboração do laudo, fixando os valores e estabelecendo a data de entrega do laudo psicológico.

O tema em questão foi proposto por Richard Gardner no início dos anos 80, que definiu a situação em que um dos pais de uma criança ou adolescente a treina para romper laços afetivos com o outro cônjuge, criando fortes sentimentos de ansiedade e temor em relação ao outro genitor, e trazendo importante repercussão psíquica para essas crianças e adolescentes. Para lidar com esta questão na área judicial, em 2010 foi sancionada uma Lei Federal que prevê medidas aos pais que tiverem este tipo de comportamento. Tal situação trata-se do (a):

• A.

  Síndrome do estresse pós- traumático.

• B.

  Movimento contra o castigo físico a crianças e adolescentes.

• C.

  Síndrome da alienação parental.

• D.

  Negligência na infância.

Casoy e Rigonatti apresentam cinco categorias na tipologia do estupradoremsérie. São elas:

• A.

  romântico / dominador / vingativo / sádico / oportunista.

• B.

  ressentido / dominador / vingativo / sádico / oportunista.

• C.

  romântico / complexado / vingativo / sádico / oportunista.

• D.

  romântico / dominador / tarado / sádico / oportunista.

• E.

  romântico / dominador / vingativo / sádico / tímido.

O trabalho do psicólogo nas instituições jurídicas ocorre nos mais diversos níveis da decisão judicial tanto na área cível quanto penal. Segundo Rovinski, a atuação pode ser:

I. antes da tomada de decisão do juiz, mediante avaliações das condições mentais da vítima ou do agressor, descrevendo as condições de prejuízo da primeira e a responsabilidade do segundo.

II. o acompanhamento àqueles que são julgados culpados e passam a permanecer internos em manicômios judiciários, presídios ou casas de recolhimento para jovens.

III. o acompanhamento dos egressos, facilitando sua reinserção social.

Dos itens acima mencionados:

• A.

  somente I e II estão corretos.

• B.

  I, II e III estão corretos.

• C.

  somente I e III estão corretos.

• D.

  somente II está correto.

• E.

  Somente I está certo.

Apesar das rupturas produzidas em relação ao Código de Menores e à Doutrina da Situação Irregular, a aplicação de medidas sócio-educativas definidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente ainda é alvo de críticas, mesmo por parte daqueles que reconhecem a importância desse Estatuto. Dentre essas, podemos situar as produzidas pelo campo das ciências humanas e psicologia. Qual opção apresenta esse conjunto de críticas?

• A.

  Falta de integração familiar ao processo; suavidade das medidas punitivas; impossibilidade de responsabilização penal desses menores.

• B.

  Falta de profissionais especializados nas instituições; tempo reduzido do cumprimento das medidas sócio-educativas; impossibilidade de uso de recursos disciplinares pelos educadores.

• C.

  Impossibilidade de internação por motivos de desamparo social; impossibilidade de realização de atendimentos clínicos psicológicos; excesso de atividades profissionalizantes.

• D.

  Inadequação física das instituições que as aplicam; não consideração do caráter de sujeitos em condições de desenvolvimento dos adolescentes; fragilidade das atividades no sentido da reinserção social desses jovens.

• E.

  Pouca responsabilização dos adolescentes infratores pelos seus atos; ineficiência das medidas punitivas; excessiva participação familiar na definição das medidas.

O Plano Decenal dos Direitos de Crianças e Adolescentes é um documento aprovado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente no dia 19 de abril de 2011. Principal desdobramento da 8ª. Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Plano Decenal é um documento que prevê as diretrizes da Política Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente para os próximos dez anos. Os eixos que compõem o Plano Decenal estão corretamente apresentados em que opção?

• A.

  Cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente; planejamento de políticas públicas; implantação e execução de políticas públicas; avaliação de políticas públicas; controle social das políticas públicas.

• B.

  Garantia dos direitos de crianças e adolescentes; ampliação dos serviços de atenção à infância e juventude; protagonismo familiar; descentralização das políticas públicas; investimentos em políticas públicas.

• C.

  Políticas públicas de saúde; políticas públicas de educação; políticas públicas de segurança; políticas públicas de assistência social.

• D.

  Promoção de direitos de crianças e adolescentes; proteção e defesa dos direitos; protagonismo e participação de crianças e adolescentes; controle social da efetivação de direitos; gestão da política nacional dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

• E.

  Promoção dos Direitos Humanos Universais de Crianças e Adolescentes; resgate da cidadania de crianças e adolescentes; planejamento familiar; infância e juventude institucionalizada.

A Diretriz 05 do Plano Decenal dos Direitos de Crianças e Adolescentes prevê: “Universalização, em igualdade de condições, do acesso de crianças e adolescentes aos sistemas de justiça e segurança pública para a efetivação de seus direitos”. Dados a seguir os objetivos estratégicos relacionados a esta diretriz,

I. Articular e aprimorar os mecanismos de notificação e investigação de violações dos direitos de crianças e adolescentes.

II. Fomentar a cultura da sustentabilidade socioambiental no processo de educação em direitos humanos com crianças e adolescentes.

III. Fortalecer a capacidade institucional dos órgãos de responsabilização para o rompimento do ciclo de impunidade e para o enfrentamento de violações dos direitos de crianças e adolescentes.

IV. Incentivar processos de aprimoramento institucional, de especialização e de regionalização dos sistemas de segurança e justiça, para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

V. Priorizar e articular as ações de atenção integral a crianças de 0 a 6 anos, com base no Plano Nacional Pela Primeira Infância.

verifica-se que estão corretos

• A.

  I e III, apenas.

• B.

  I, III e IV, apenas.

• C.

  II, III, IV e V, apenas.

• D.

  III e IV, apenas.

• E.

  I, II, III, IV e V.

Diversas têm sido as respostas às demandas de formação, capacitação entre as distintas juventudes e o mundo do trabalho. No campo das políticas públicas – e dentro dos programas federais – diferentes ações vêm sendo implementadas no sentido de possibilitar a geração de trabalho e renda para jovens. O Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego (PNPE) é um desses programas. Dadas as afirmativas sobre ele

I. Tem como objetivos a criação de postos de trabalho para jovens ou prepará-los para o mercado de trabalho e ocupações alternativas, geradoras de renda; e a qualificação do jovem para o mercado de trabalho e inclusão social.

II. Atende jovens com idade de dezesseis a vinte e quatro anos em situação de desemprego involuntário.

III. O PNPE é um programa federal que atende apenas o norte e o nordeste do país por considerar um maior índice de desemprego entre os jovens nestas regiões.

IV. O Consórcio Social da Juventude é uma ação do PNPE e procura a aproximação com os jovens submetidos à maior risco social, realizando um atendimento de natureza complementar aos serviços prestados pelo SINE e DRT, a fim de alcançar uma parte significativa do público jovem e garantir a eficiência da política pública de geração de emprego e renda para a juventude.

V. O Projeto Juventude, Trabalho e Cidadania é uma ação do PNPE – com parcerias do SESI e SENAC – e tem por objetivo oferecer oportunidades no campo do empreendedorismo para que os jovens participantes sejam estimulados a criar microempresas.

verifica-se que estão corretas apenas

• A.

  I e II.

• B.

  I, II e III.

• C.

  I, II e IV.

• D.

  II, III e IV.

• E.

  II, III e V.

A discussão sobre a questão dos jovens e a institucionalização de políticas públicas de juventude no Brasil somente muito recentemente conquistou avanços, apesar dos esforços e tentativas realizadas pelo Estado e sociedade civil a partir dos anos 90. Criado em 2005, o Conselho Nacional de Juventude (CONJUVE) tem como uma de suas finalidades propor estratégias de acompanhamento e avaliação e diretrizes para a promoção de políticas públicas no Brasil. Sobre o CONJUVE, é incorreto afirmar:

• A.

  no âmbito de seu mandato político, o CONJUVE tem caráter deliberativo, sem possuir governabilidade sobre o planejamento e a execução das políticas públicas de juventude nos diferentes níveis e instâncias de governo.

• B.

  o poder deste Conselho reside mais em lograr o reconhecimento e a legitimidade da temática juvenil perante os governos, a opinião pública e a sociedade, do que na execução de um orçamento específico.

• C.

  tem sido um espaço relevante para o debate em torno das políticas públicas de juventude, incluindo também movimentos e redes não institucionalizados, e tem-se constituído como referência de atuação para os conselhos estaduais e municipais.

• D.

  seu desafio tem-se concentrado no monitoramento da ação governamental, assumido pela Comissão de Acompanhamento de Políticas e Programas (CAPP), que reúne representantes do poder público e da sociedade civil.

• E.

  tributário dos avanços recentes na ampliação da democracia no Brasil, podendo ser classificado como uma esfera de democracia participativa ou deliberativa, a experiência do CONJUVE pode ser mais bem compreendida como um exercício social e político. Trata-se de um esforço criativo rumo ao reconhecimento dos direitos das juventudes e a consequente construção de políticas públicas que os garantam.

A Psicologia Jurídica contribui com as ações relativas ao Direito. Qual opção abaixo não se caracteriza como uma destas contribuições?

• A.

  Nas questões de família: separação, divórcio, regulamentação de visitas, guarda e a adoção.

• B.

  Nos delitos sexuais: pedofilia e abuso sexual infantil.

• C.

  Nas questões de inimputabilidade.

• D.

  Na realização do depoimento sem dano e definição de uso de medicação aos pacientes.

• E.

  No direito da Criança e do Adolescente.