Questões sobre Psicologia Jurídica

Durante a avaliação de um casal que requereu a habilitação para adoção, o psicólogo apurou que a requerente estava fazendo um tratamento à base de hormônios com vistas a uma nova tentativa de reprodução assistida e que ela e o marido depositavam muita esperança naquele procedimento. Assim, o psicólogo deu um parecer pela inabilitação temporária do casal e agendou entrevista de:

• A. anamnese, com o objetivo de fazer um levantamento detalhado da história do desenvolvimento de cada um dos cônjuges;
• B. advertência, com o objetivo de admoestar os postulantes pela judicialização de questões emocionais e conjugais;
• C. diagnóstico, com o objetivo de investigar possíveis fatores ansiogênicos que possam contribuir para a infertilidade da requerente;
• D. devolução, para comunicar aos requerentes o resultado da avaliação, ajudando-os a compreender as conclusões do processo naquele momento;
• E. motivação, para estimular os pretendentes a refletir sobre as vantagens da filiação adotiva.

Tivemos numa época em que um notório desenvolvimento científico mescla-se a um silenciamento ou a uma espetacularização acerca da morte. (...) Em tal contexto o velho passa a ser um sujeito vazio, impossível de ser compreendido, em relação ao qual não se tem sequer paciência. (...) O idoso é jogado para as margens da experiência social e cultural, e seu acolhimento dependerá de sua incorporação ao mercado." (AGRA DO Ó, A. Norbert Elias e uma narrativa acerca do envelhecimento e da morte. Apud COIMBRA, J.C. O psicólogo, o sistema de justiça e os casos de violência intrafamiliar contra idosos. In BRANDÃO, E. et GONÇALVES, H. S. Psicologia Jurídica no Brasil. Rio de Janeiro: NAU, 2011).

Verificamos que apesar da promulgação da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), e da criação de Varas do Idoso em alguns estados brasileiros, tais Varas, majoritariamente, não contam com equipes técnicas lotadas nestas serventias. Tal fenômeno pode ser compreendido pela:

• A. falta de demanda de intervenç es dos profissionais “psi” em processos de idosos;
• B. existência de equipe técnica no Ministério Público que atende tal demanda;
• C. remessa da demanda judicial para profissionais cedidos que se responsabilizam pela elaboração dos laudos;
• D. falta de previsão legal para atuação da equipe interprofissional nestas Varas;
• E. elaboração de laudos pelas equipes interprofissionais dos asilos de idosos que suprem a demanda judicial.

Com relação ao trabalho do psicólogo no âmbito jurídico, julgue os itens seguintes.

Em casos de delinquência, é fundamental que o psicólogo atenda, em um momento, o paciente e, em outro momento, a família, a fim de que possam ser construídas intervenções pontuais direcionadas ao paciente que é foco do problema familiar.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao trabalho do psicólogo no âmbito jurídico, julgue os itens seguintes.

As disputas de guarda são experiências que podem provocar ansiedade, angústia e sentimento de perda em todos os envolvidos. O perito deve ser imparcial com relação aos cônjuges, sem demonstrar envolvimento emocional, limitando-se a responder os quesitos propostos.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao trabalho do psicólogo no âmbito jurídico, julgue os itens seguintes.

Na elaboração do laudo pericial, o psicólogo jurídico — nomeado perito, previamente, pelo juiz do caso — deverá ser breve e sucinto ao apresentar as informações e achados, com a finalidade de diminuir o risco de acesso por outras pessoas às informações por ele prestadas.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao trabalho do psicólogo no âmbito jurídico, julgue os itens seguintes.

O perito deverá responder os quesitos oficiais formulados pelo magistrado, não podendo fazer ajustes ou mesmo modificá-los. A participação do psicólogo restringe-se a responder os quesitos, a fim de subsidiar a decisão final do processo.

• C. Certo
• E. Errado

A Psicologia Jurídica abrange várias áreas de atuação, entre elas está a Psicologia Criminal, que por sua vez se se caracteriza por

• A. estudar o fenômeno delinquencial, as relações entre o Direito e a Psicologia Jurídica, realizar intervenção em juizados, perícia, insanidade mental e crime.
• B. atuar na Vara de Família em casos de separação, paternidade, acompanhamento de visitas, perícia, disputa de guarda.
• C. estudar e intervir junto aos reeducandos em sistema prisional, prevenção de DST/AIDS em população carcerária, prevenção de estresse em agentes de segurança penitenciária.
• D. atuar como perito oficial, designado pelo juiz nos casos de separação, disputa de guarda, regulamentação de visitas, destituição do pátrio poder.

Autores brasileiros da Psicologia Jurídica (Angelim e Ribeiro, 2012) destacam mudanças recentes nas práticas jurídicas que apontam para novas formas de atuação dos psicólogos nessa área. O mais importante dos novos desafios é o de teorizar sobre a importância do Estado para legitimar e proteger a diversidade humana. As mudanças recentes nas práticas jurídicas destacadas são as leis que tratam

• A. da descriminalização do uso das drogas ilícitas para práticas hedonistas, da desqualificação da infidelidade conjugal e da discriminação da diversidade sexual.
• B. da atenuação de penas para pedofilia primária, da violência doméstica contra idosos e das práticas de Bullying em ambientes escolares.
• C. da violência doméstica contra a mulher, das intervenções junto aos cidadãos abusadores de drogas e dos direitos das crianças e adolescentes no que tange à guarda entre ex-casais.
• D. do abuso de autoridade na educação dos filhos, da alienação parental e da regulamentação do trabalho psicológico diante do ato médico.

Em relação às atividades do psicólogo no âmbito jurídico, julgue os itens que se seguem, com base na legislação pertinente.

Em matéria civil, o perito do juízo deve apresentar suas observações na forma de parecer, enquanto psicólogos, por exemplo, devem elaborar suas conclusões finais na forma de laudo médico-pericial.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às atividades do psicólogo no âmbito jurídico, julgue os itens que se seguem, com base na legislação pertinente.

Em casos de ação civil, até três psiquiatras podem atuar como peritos, sendo um deles nomeado pelo juiz.

• C. Certo
• E. Errado