Questões sobre Geral

Nas últimas décadas, por meio de sucessivas rodadas de negociação conduzidas no âmbito do Acordo Geral de Tarifas e Comércio, em especial a partir das duas últimas - a Rodada Tóquio e a Rodada Uruguai -, as barreiras tarifárias foram gradualmente reduzidas. Nesse período, produziramse normas, regras e acordos específicos que hoje conformam o sistema multilateral de comércio. Sobre o alcance das disciplinas comerciais ora vigentes no âmbito da OMC é correto afirmar que:

• A.

  estão contempladas apenas questões tarifárias, o tratamento das barreiras não-tarifárias e as práticas desleais de comércio.

• B.

  além da liberalização do comércio de bens e de serviços, os compromissos firmados no âmbito da OMC, incorporam temas relativos aos vínculos entre comércio, investimentos e propriedade intelectual.

• C.

  restringem-se, tais disciplinas, às práticas desleais de comércio e à resolução de disputas comerciais.

• D.

  a normativa multilateral não se aplica ao comércio de produtos agrícolas.

• E.

  estão contemplados, além dos temas comerciais, compromissos estritos sobre desenvolvimento sustentável.

No que se refere ao comércio internacional, a década de noventa foi caracterizada pelo(a)

• A.

  recrudescimento do protecionismo em virtude do contexto recessivo herdado da década anterior.

• B.

  preponderância das exportações de serviços aos países desenvolvidos.

• C.

  tendência à liberalização impulsionada por medidas unilaterais, por acordos bilaterais e regionais bem como por compromissos assumidos multilateralmente.

• D.

  fracasso das negociações multilaterais no marco do GATT.

• E.

  proliferação de acordos de integração econômica entre países desenvolvidos e em desenvolvimento.

De acordo com a teoria clássica do comércio internacional, as trocas comerciais entre dois países podem ser vantajosas mesmo quando um país não usufrua de vantagem absoluta no tocante à produção de um determinado bem, mas sim de vantagem comparativa, a qual decorre, segundo Ricardo, de diferenças, entre ambos países, em relação:

• A.

  à produtividade da mão-de-obra.

• B.

  aos custos das matérias-primas.

• C.

  aos custos de transporte.

• D.

  aos custos de remuneração do capital.

• E.

  à dotação de fatores de produção.

O regime de admissão temporária implica

• A.

  a reexportação da mercadoria com isenção dos impostos que incidem sobre as exportações.

• B.

  a internalização da mercadoria no território aduaneiro para consumo interno, sem o recolhimento dos tributos que incidem sobre as importações.

• C.

  a suspensão dos tributos que incidem sobre a importação, desde que o bem importado permaneça no território aduaneiro por tempo determinado e seja, ao final do mesmo, remetido ao exterior sem sofrer modificações que lhe confiram nova individualidade.

• D.

  o transporte de um bem importado, sob controle aduaneiro, de um ponto a outro do território aduaneiro para internalização em caráter definitivo.

• E.

  a importação de mercadoria com isenção de impostos objetivando a reposição de estoques.

Sobre os Direitos Compensatórios, pode-se fazer todas as afirmativas abaixo, exceto que:

• A.

  Uma investigação para ser iniciada necessita de uma determinação de uma autoridade da área competente.

• B.

  Direitos compensatórios só podem ser impostos após uma investigação ter sido iniciada e conduzida de acordo com os dispositivos do Acordo sobre Medidas Compensatórias.

• C.

  Os membros devem assegurar que a imposição de direitos compensatórios sobre qualquer produto do território de outro membro e que seja importado para dentro de seu território esteja de acordo com o Artigo VI do Acordo Geral.

• D.

  No caso de subsídios acionáveis que estejam causando dano material à indústria doméstica, o membro pode escolher aplicação de anti-subsídios ou medidas compensatórias.

• E.

  A investigação deve ser encerrada se as autoridades envolvidas estiverem satisfeitas de que não existe evidência suficiente de subsídio ou de dano.

Julgue as opções abaixo e assinale a correta.

• A.

  O livre-cambismo é uma doutrina de comércio estabelecida através de tarifas protecionistas, a subvenção de créditos, a adoção de câmbios diferenciados.

• B.

  O livre-cambismo rege que a livre troca de produtos no campo internacional, os quais seriam vendidos a preços mínimos, num regime de mercado, se aproximaria ao da livre concorrência perfeita.

• C.

  O livre-cambismo é uma doutrina pela qual o governo não provê a remoção dos obstáculos legais em relação ao comércio e aos preços.

• D.

  O livre-cambismo só beneficia os países em desenvolvimento, que apresentam uma pauta de exportações onde a maioria dos produtos possui demanda inelástica.

• E.

  O livre-cambismo defende a adoção de tarifas em situação de defesa nacional.

Para a determinação de dano, é incorreto afirmar:

• A.

  Com relação aos efeitos das importações sobre os preços, deve-se observar se o preço dos produtos importados não é superior ao preço do produto similar nacional e a qualidade de ambos.

• B.

  A determinação de dano deve estar baseada em evidência positiva.

• C.

  A determinação de dano deve implicar um exame objetivo de volume de importações subsidiadas e o efeito destas sobre os preços no mercado doméstico para produtos similares.

• D.

  O termo deve significar dano material a uma indústria doméstica, ameaça de dano material ou o retardamento material do estabelecimento de uma indústria.

• E.

  Medidas de salvaguarda aplicadas a um produto.

A Teoria do Ciclo de Vida do Produto foi criada por R. Vernon. Os enunciados citados abaixo são pressupostos da Teoria, exceto:

• A.

  As inovações surgidas nos países desenvolvidos dão a estes situação de monopólio provisoriamente na produção de um certo bem.

• B.

  A Teoria procura explicar o comércio internacional a partir do progresso tecnológico.

• C.

  Novos Produtos e Processos Produtivos tendem a surgir nos países ricos devido à demanda por produtos sofisticados, pela existência de capacidade empresarial e mão-de-obra especializada para trabalhar em Pesquisa e Desenvolvimento.

• D.

  As vantagens comparativas estariam sempre nos países desenvolvidos.

• E.

  À medida que os produtos fossem ficando padronizados poderiam ser produzidos em outros locais, inclusive países em desenvolvimento.

Não constitui princípio e prática da Organização Mundial do Comércio (OMC):

• A.

  Eliminação das restrições quantitativas

• B.

  Nação mais favorecida

• C.

  Proibição de utilização de tarifas

• D.

  Transparência

• E.

  Tratamento nacional

Uma das grandes novidades do sistema de comércio internacional é a discussão sobre a possível adoção de regras internacionais de concorrência na Organização Mundial do Comércio (OMC).

• A.

  Como parte de uma estratégia de acesso a mercados, já que práticas anti-competitivas impedem empresas de um país de entrarem em outros mercados.

• B.

  Para permitir que as autoridades administradoras das leis de concorrência de algum país resolvam problemas de acesso a mercado através da extensão da cobertura de suas regras nacionais.

• C.

  Para aumentar a eficácia e a coerência das leis de concorrência nos países que já as possuem.

• D.

  Para evitar conflitos de legislação e jurisdição entre países.

• E.

  Para fortalecer o sistema de comércio internacional.