Questões de Saúde Pública

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Segundo o art. 198, da Constituição Federal, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes.

I. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
II. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
III. Participação da comunidade.
IV. Participação dos órgãos de Controle.

Estão CORRETAS:

    A) II, III, IV.

    B) I, III, IV, apenas.

    C) I, II, III, apenas.

    D) I, II, IV, apenas.

    E) I, II, III, IV.

Com a cultura do corpo perfeito e o endeusamento dos padrões de beleza impostas pela sociedade, os transtornos alimentares vêm crescendo em incidência nas últimas duas décadas e se manifestando cada vez mais precocemente, em especial em adolescentes. Os agentes comunitários de saúde devem estar atentos aos sinais e sintomas das doenças provocadas pelos distúrbios alimentares. São características da bulimia nervosa, exceto:

    A) Comer compulsivamente.

    B) Indução do vômito.

    C) Severa restrição alimentar.

    D) Uso de laxantes.

    E) Prática de exercícios por tempo prolongado.

De acordo com o Ministério da Saúde (MS), as definições de segurança do paciente e biossegurança são, respectivamente, a redução, a um mínimo aceitável, do risco de dano desnecessário associado ao cuidado de saúde e o conjunto de ações destinadas a prevenir, controlar, mitigar ou eliminar riscos inerentes às atividades que possam interferir ou comprometer a qualidade de vida, a saúde humana e o meio ambiente.

Quanto a essas definições, julgue os itens a seguir. 
A aplicação sistêmica e contínua de políticas, procedimentos, condutas e recursos na identificação, análise, avaliação, comunicação e controle de riscos e eventos que afetam a segurança, a saúde humana, a integridade profissional, o meio ambiente e a imagem institucional é entendida como gestão de risco sanitário.

Segundo o art. 198, da Constituição Federal, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes.

I. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
II. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
III. Participação da comunidade.
IV. Participação dos órgãos de Controle.

Estão CORRETAS:

    A) II, III, IV.

    B) I, III, IV, apenas.

    C) I, II, III, apenas.

    D) I, II, IV, apenas.

    E) I, II, III, IV.

Sobre o Agente Comunitário de Saúde, julgue os itens a seguir:


I- O Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, desenvolvidas mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas.

II- Não é exigido curso de capacitação específico para realizar suas atividades.

III- É atribuição do Agente Comunitário de Saúde a realização de mapeamento da área e identificar área de risco.

IV- É papel do Agente Comunitário de Saúde estimular a participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde.


Assinale a alternativa correta:

    A) Apenas as alternativas II e IV estão corretas.

    B) Todas as alternativas estão incorretas.

    C) Apenas as alternativas I, III e IV estão corretas.

    D) Todas as alternativas estão corretas.

    E) Apenas as alternativas I e III estão corretas.

    O primeiro contato significa acessibilidade e utilização dos serviços pelos usuários, para cada problema novo ou para cada novo episódio de um mesmo problema. Um serviço é a porta de entrada quando a população e a equipe o identificam como o primeiro recurso de saúde a ser buscado quando há necessidade-problema de saúde.

STARFIELD, B. Atenção primária: equilíbrio entre necessidades de saúde, serviços e tecnologia. Brasília: UNESCO; Ministério da Saúde, 2002, com adaptações.

No que se refere aos aspectos de acessibilidade e primeiro contato, julgue o item a seguir.


As barreiras à acessibilidade devem ser analisadas pelo agente comunitário de saúde (ACS). O profissional de saúde bucal pode eximir-se dessa análise para otimizar suas horas clínicas, conforme estabelecido nas Diretrizes Nacionais de Saúde Bucal (2004).

De acordo com a Constituição Federal, analise os itens sobre a assistência à saúde, e assinale a alternativa INCORRETA:

    A) A assistência à saúde é livre à iniciativa pública e privada.

    B) As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

    C) É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

    D) É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

    E) A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.

São atribuições específicas dos agentes comunitários de saúde, exceto:

    A) Trabalhar com adscrição de indivíduos e famílias em base geográfica definida e cadastrar todas as pessoas de sua área, mantendo os dados atualizados no sistema de informação da Atenção Básica vigente.

    B) Informar os usuários sobre as datas e horários de consultas e exames agendados.

    C) Desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população abrangida à Unidade Básica de Saúde, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividades.

    D) Registrar, para fins de planejamento e acompanhamento das ações de saúde, os dados de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde, sendo imprescindível o sigilo ético.

    E) Encaminhar, quando necessário, usuários a serviços de média e alta complexidade, respeitando fluxos de referência e contra referência local.

    O primeiro contato significa acessibilidade e utilização dos serviços pelos usuários, para cada problema novo ou para cada novo episódio de um mesmo problema. Um serviço é a porta de entrada quando a população e a equipe o identificam como o primeiro recurso de saúde a ser buscado quando há necessidade-problema de saúde.

STARFIELD, B. Atenção primária: equilíbrio entre necessidades de saúde, serviços e tecnologia. Brasília: UNESCO; Ministério da Saúde, 2002, com adaptações.

No que se refere aos aspectos de acessibilidade e primeiro contato, julgue o item a seguir.


Características relacionadas à distância e aos meios de transporte a serem utilizados para obter o cuidado devem ser consideradas para a avaliação do acesso de usuários às unidades de saúde.

Sobre o Controle, Avaliação e Auditoria no SUS, analise os itens a seguir e assinale a alternativa INCORRETA:

    A) O cadastro de unidades prestadoras de serviços de saúde (UPS), completo e atualizado, é requisito básico para programar a contratação de serviços assistenciais e para realizar o controle da regularidade dos faturamentos.

    B) Compete ao órgão gestor do SUS responsável pelo relacionamento com cada UPS, seja própria, contratada ou conveniada, a garantia da atualização permanente dos dados cadastrais, no banco de dados nacional.

    C) Os bancos de dados nacionais, cujas normas são definidas pelos órgãos do MS, constituem instrumentos essenciais ao exercício das funções de controle, avaliação e auditoria.

    D) As ações de auditoria analítica e operacional constituem responsabilidades da esfera municipal do SUS, o que exige a estruturação do respectivo órgão de controle, avaliação e auditoria, incluindo a definição dos recursos e da metodologia adequada de trabalho.

    E) As ações de controle devem priorizar os procedimentos técnicos e administrativos prévios à realização de serviços e à ordenação dos respectivos pagamentos, com ênfase na garantia da autorização de internações e procedimentos ambulatoriais - tendo como critério fundamental a necessidade dos usuários - e o rigoroso monitoramento da regularidade e da fidedignidade dos registros de produção e faturamento de serviços.

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