Questões de Saúde Pública

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A Lei nº 8.080/90 regulamenta a Constituição Federal de 1988 e é a primeira Lei Orgânica do SUS (Sistema Único de Saúde). A Lei dispõe sobre a promoção, proteção recuperação da saúde e a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. No primeiro artigo da Lei Orgânica faz uma referência o artigo 196 da Constituição Federal.
Diante do que foi dito, marque a alternativa correta.

    A) Art. 1º Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.

    B) Art. 1º Esta lei regula, em todo o território nacional e internacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.

    C) Art. 1º Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada em caráter não permanente e eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.

    D) Art. 1º Esta lei regula, em todo o território internacional, as ações e serviços de saúde, executados isoladamente e esporadicamente, em caráter permanente, abstrato ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.

    E) Art. 1º Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados de forma conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.

O mosquito Aedes aegypti está presente em todas as regiões do país, provocando epidemias nos principais centros urbanos. O Sistema Único de Saúde (SUS) vem desenvolvendo uma série de esforços para melhores condições de enfrentamento ao problema. A respeito da Dengue, julgue os itens a seguir:
I- A presença do vetor, associada à mobilidade da população, levou à disseminação dos sorotipos DENV1 e DENV2. II- O estabelecimento de protocolos clínicos, sistema de referência e contrarreferência, com base na classificação de risco, torna possível o atendimento oportuno e de qualidade ao doente. III- A classificação de risco do paciente com suspeita de dengue, é feita seguindo os critérios da Política Nacional de Humanização e o estadiamento da doença. Com base nessas informações, a classificação de risco poderá ser realizada por Agente de Combate a Endemias, Agente Comunitário de Saúde, Enfermeiro ou Médico, que, de posse do protocolo técnico, irá identificar os pacientes que necessitam de tratamento imediato, considerando o potencial de risco, o grau de sofrimento e o agravo à saúde. IV- Na visita domiciliar, ao ser identificado a suspeita de dengue, em hipótese alguma o Agente Comunitário de Saúde ou o Agente de Combate a Endemias, deverá orientar quanto à hidratação oral sem antes encaminhar a unidade de saúde. V- Guarnecer as unidades de saúde de medicamentos básicos para atendimento do paciente com suspeita de dengue, tais como: sais para reidratação oral, dipirona, paracetamol, soro fisiológico a 0,9% e Ringer Lactato, é condição que deve ser assegurada para o atendimento do paciente com suspeita de dengue na Atenção Primária em Saúde.
Assinale a alternativa correta:

    A) Todas as alternativas estão corretas.

    B) Todas as alternativas estão incorretas.

    C) Apenas as alternativas I, II e III estão corretas.

    D) Apenas as alternativas I, II e V estão corretas.

    E) Apenas a alternativa II está correta.

A epidemiologia foi definida por Last como o estudo da distribuição e dos determinantes de estados ou eventos relacionados à saúde em populações específicas, e sua aplicação na prevenção e controle dos problemas de saúde. Essa definição deixa claro que os epidemiologistas estão preocupados não somente com a incapacidade, doença ou morte, mas também, com a melhoria dos indicadores de saúde e com maneiras de promover saúde. O termo doença compreende todas as mudanças desfavoráveis em saúde, incluindo acidentes e doenças mentais.

BONITA, R.; BEAGLEHOLE, R.; KJLLSTROM, T. Epidemiologia Básica. 2. ed. São Paulo: Grupo Editora Nacional, 2010. p. 2013.

A respeito do exposto, julgue os itens a seguir. 
As ações de vigilância em saúde não estão inseridas nas atribuições de todos os profissionais da atenção básica e envolvem práticas e processos de trabalho correlatas às atuações dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

Acerca dos princípios doutrinários que conferem legitimidade ao SUS (Sistema Único de Saúde) é CORRETO afirmar que:

    A) O SUS está fundamentado no acesso na região exclusiva do nordeste, visando dar a assistência Integral e igualitária e isso representa um grande avanço por permitir a inclusão social de milhões de brasileiros às ações de saúde.

    B) O SUS está fundamentado no acesso a zona urbana, excesso do universal, na assistência Integral e igualitária e isso representa um grande avanço por permitir a inclusão social de milhões de brasileiros às ações de saúde.

    C) O SUS está fundamentado no acesso universal, na assistência Integral e igualitária e isso representa um grande avanço por permitir a inclusão social de milhões de brasileiros às ações de saúde.

    D) O SUS está fundamentado no acesso transversal e retilíneo territorial, na assistência Integral e igualitária e isso representa um grande avanço por permitir a inclusão social de milhões de brasileiros às ações de saúde.

    E) O SUS está fundamentado no acesso universal, na assistência parental, Integral e com desgualitária por idade e isso representa um grande avanço por permitir a inclusão social de milhões de brasileiros às ações de saúde.

De acordo com a Lei Nº 8080, de 19 de setembro de 1990, são princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), exceto:

    A) Centralização administrativa.

    B) Universalidade.

    C) Participação da comunidade.

    D) Igualdade.

    E) Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

A epidemiologia foi definida por Last como o estudo da distribuição e dos determinantes de estados ou eventos relacionados à saúde em populações específicas, e sua aplicação na prevenção e controle dos problemas de saúde. Essa definição deixa claro que os epidemiologistas estão preocupados não somente com a incapacidade, doença ou morte, mas também, com a melhoria dos indicadores de saúde e com maneiras de promover saúde. O termo doença compreende todas as mudanças desfavoráveis em saúde, incluindo acidentes e doenças mentais.

BONITA, R.; BEAGLEHOLE, R.; KJLLSTROM, T. Epidemiologia Básica. 2. ed. São Paulo: Grupo Editora Nacional, 2010. p. 2013.

A respeito do exposto, julgue os itens a seguir. 
Para que a integração entre as ações de atenção básica e vigilância em saúde seja concreta, o agente de combate às endemias deve trabalhar em conjunto com a equipe da atenção básica na identificação das necessidades de saúde da população e no planejamento das intervenções clínicas e sanitárias.

São objetivos do SUS, exceto:

    A) Identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da saúde;

    B) Formular a política de saúde nos campos econômicos e sociais para reduzir riscos de doenças e outros agravos;

    C) Oferecer assistência à população por meio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde;

    D) Executar ações assistenciais e preventivas de modo a garantir às pessoas a assistência integral à sua saúde

    E) Formular a política financeira, habitacional, vinculando a taxa de juros à saúde nos campos econômicos e sociais para reduzir riscos de doenças e outros agravos.

De acordo com o Plano de Contingência Nacional para a Febre de Chikungunya, analise e julgue os itens.
I - Os vírus são transmitidos através da picada do mosquito infectado das espécies Aedes aegypti, Aedes albopictus e o Haemagogus. II - A suscetibilidade ao vírus Chikungunya é universal. No entanto, fatores de risco individuais, tais como idade, etinicidade, presença de comorbidades e infecção secundária podem determinar a gravidade da doença. III - O quadro clínico clássico caracteriza-se pelo surgimento súbito de febre alta, geralmente contínua, cefaleia intensa e duradoura, inapetência, náuseas, mialgia e hepatomegalia.
Assinale a proposição correta:

    A) Apenas a alternativa I está correta.

    B) Apenas as alternativas II e III estão corretas.

    C) Apenas as alternativas I e III estão corretas.

    D) Apenas a alternativa II está correta.

    E) Todas as alternativas estão incorretas.

A vigilância epidemiológica tem, como propósito, fornecer orientação técnica permanente para os responsáveis pela decisão e execução de ações de controle de doenças e agravos.

Considerando essas informações, julgue os itens a seguir
Dados de morbidade podem ser obtidos mediante a notificação de casos e surtos, a produção de serviços ambulatoriais e hospitalares, a investigação epidemiológica, a busca ativa de casos, os estudos amostrais e os inquéritos, entre outras formas.

Sobre o Controle, Avaliação e Auditoria no SUS, analise os itens a seguir e assinale a alternativa INCORRETA:

    A) O cadastro de unidades prestadoras de serviços de saúde (UPS), completo e atualizado, é requisito básico para programar a contratação de serviços assistenciais e para realizar o controle da regularidade dos faturamentos.

    B) Compete ao órgão gestor do SUS responsável pelo relacionamento com cada UPS, seja própria, contratada ou conveniada, a garantia da atualização permanente dos dados cadastrais, no banco de dados nacional.

    C) Os bancos de dados nacionais, cujas normas são definidas pelos órgãos do MS, constituem instrumentos essenciais ao exercício das funções de controle, avaliação e auditoria.

    D) As ações de auditoria analítica e operacional constituem responsabilidades da esfera municipal do SUS, o que exige a estruturação do respectivo órgão de controle, avaliação e auditoria, incluindo a definição dos recursos e da metodologia adequada de trabalho.

    E) As ações de controle devem priorizar os procedimentos técnicos e administrativos prévios à realização de serviços e à ordenação dos respectivos pagamentos, com ênfase na garantia da autorização de internações e procedimentos ambulatoriais - tendo como critério fundamental a necessidade dos usuários - e o rigoroso monitoramento da regularidade e da fidedignidade dos registros de produção e faturamento de serviços.

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