Questões sobre Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

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Em relação ao Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde, disposto no Decreto 7.508/2011, é INCORRETO afirmar que:

    A) Deverá conter os critérios de avaliação dos resultados e forma de monitoramento permanente.

    B) As normas de elaboração e fluxos do Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde serão pactuados pelo Conselho Nacional de Saúde.

    C) O objeto do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde é a organização e a integração das ações e dos serviços de saúde.

    D) O Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde conterá os recursos financeiros que serão disponibilizados por cada um dos partícipes para sua execução.

Analise as afirmativas a seguir:
I. Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares do Sistema Único de Saúde incluem-se os procedimentos médicos e de enfermagem necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio. II. O Sistema Único de Saúde deve garantir o acesso integral, universal e igualitário à população brasileira. Nesse sentido, estão incluídas no seu campo de atuação, entre outras ações, a formulação e execução da política de sangue e seus derivados.
Marque a alternativa CORRETA:

    A) As duas afirmativas são verdadeiras.

    B) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

    C) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

    D) As duas afirmativas são falsas.

A Lei 8.080/90 estabelece que promover articulação com os órgãos de fiscalização do exercício profissional e outras entidades representativas da sociedade civil para a definição e controle dos padrões éticos para pesquisa, ações e serviços de saúde é uma atribuição:

    A) Comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

    B) Privativa dos Municípios.

    C) Que não compete à União.

    D) Apenas dos Estados e do Distrito Federal.

Analise as afirmativas a seguir:
I. A execução de ações de saúde do trabalhador, a fiscalização da produção de alimentos e a autorização da criação de novos cursos superiores no Brasil são ações incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde. II. O atendimento e a internação domiciliares devem ser realizados por equipes multidisciplinares que possam atuar nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.
Marque a alternativa CORRETA:

    A) As duas afirmativas são verdadeiras.

    B) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

    C) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

    D) As duas afirmativas são falsas.

Analise as afirmativas a seguir:
I. À luz da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, os municípios não podem constituir consórcios para desenvolver, em conjunto, as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam. II. O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas portas de entrada do Sistema Único de Saúde e se completa na rede regionalizada e hierarquizada.
Marque a alternativa CORRETA:

    A) As duas afirmativas são verdadeiras.

    B) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

    C) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

    D) As duas afirmativas são falsas.

Tendo por referência os princípios e diretrizes apresentados na lei 8.080/90, analise as alternativas abaixo e destaque aquela que apresente conteúdo em desacordo com os elementos do conjunto acima citado:

    A) direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

    B) utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

    C) integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.

    D) capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência.

    E) organização dos serviços públicos de modo a criar redundância de meios para fins idênticos.

Analise as afirmativas a seguir:


I. À luz da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, os municípios não podem constituir consórcios para desenvolver, em conjunto, as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

II. O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas portas de entrada do Sistema Único de Saúde e se completa na rede regionalizada e hierarquizada.


Marque a alternativa CORRETA:

    A) As duas afirmativas são verdadeiras.

    B) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

    C) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

    D) As duas afirmativas são falsas.

A instituição dos conselhos de saúde atende à exigência legal estabelecida para o repasse de recursos financeiros, estaduais ou federais, ao setor Saúde.


Analise as características abaixo:


I. É uma instância colegiada do Sistema Único de Saúde (SUS).

II. Reúne-se a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

III. Tem sua organização e normas de funcionamento definidas em lei específica, aprovadas pelo Ministério da Saúde.


São características dos Conselhos de Saúde:

    A) Apenas a afirmativa I.

    B) Apenas a afirmativa III.

    C) Apenas as afirmativas I e II.

    D) I, II e III.

Analise as afirmativas a seguir:


I. A execução de ações de saúde do trabalhador, a fiscalização da produção de alimentos e a autorização da criação de novos cursos superiores no Brasil são ações incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde.

II. O atendimento e a internação domiciliares devem ser realizados por equipes multidisciplinares que possam atuar nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.


Marque a alternativa CORRETA:

    A) As duas afirmativas são verdadeiras.

    B) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

    C) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

    D) As duas afirmativas são falsas.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma conquista da sociedade brasileira e foi criado com o firme propósito de promover a justiça social e superar as desigualdades na assistência à saúde da população, tornando obrigatório e gratuito o atendimento a todos os indivíduos.
Representa um dos princípios doutrinários que norteiam a atuação do SUS:

    A) Equidade.

    B) Centralização administrativa.

    C) Impessoalidade.

    D) Presunção de legitimidade.

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